“Agricultura brasileira é diversa, não é hegemonicamente empresarial, não é dos grandes produtores, não é só da bancada ruralista. A Agricultura Familiar, nessa diversidade, tem um peso fundamental. E esse selo vai dar visibilidade a esse ator social e econômico, pois são mais de 4 milhões de famílias que dependem dessa atividade”.

A avaliação é do deputado federal Assis do Couto, autor do Projeto de Lei 52/2011 que cria o Selo da Agricultura Familiar aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e do selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

De acordo com o autor da matéria, o selo existe atualmente por força de uma resolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Mas nós sempre defendemos e buscamos uma lei para que isso seja visto como uma política pública, de Estado”, ressaltou Assis.

Além de visibilidade, o Selo da Agricultura Familiar garante ao consumidor a possibilidade de escolha, além da qualidade e da garantia da origem dos produtos. Outro ganho para o setor é o acesso ao crédito e a todas as compras institucionais. “Isso facilita porque terá uma identificação da origem desses produtos. Facilitará o acesso a mercados comuns e também aos mercados institucionais que é muito forte também com base na lei que garante o mercado para a Agricultura Familiar”, observou Assis.

O presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Vanderley Ziger, avaliou a importância da certificação.

“Não há dúvida de que o Selo, como Lei, consolida o processo permanente. Garante que ninguém vá tirar essa marca da Agricultura Familiar. Creio que esse é um projeto tão importante quanto a Lei da Agricultura Familiar, porque permite você construir uma identidade do produto da Agricultura Familiar, da Reforma Agrária”.

De acordo com o texto, a adesão ao sistema será facultativa, e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.

Relator da proposta, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), destacou os números da agricultura familiar na economia nacional. “A agricultura familiar tem importante participação na produção de alimentos que compõem o prato diário do brasileiro, como a mandioca (87%), o feijão (70%), a carne suína (59%), o leite (58%), carne de aves (50%) e o milho (46%)”.

Acesso a crédito
Conforme a proposta, o agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.

“A Unicafes agradece ao deputado federal Assis do Couto pelo seu brilhante trabalho em prol do fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Que as novas gerações possam se inspirar na sua jornada, marcada pelo seu comprometimento, resistência, ética e acima de tudo caráter. A Unicafes é fruto de sua história que não termina aqui. Contamos com sua experiência para continuar nossa caminhada”.

Essa foi a homenagem prestada pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) ao deputado Assis do Couto (PDT-PR) durante o 9º Seminário da Mulher Rural, realizado na sexta-feira (19) em Medianeira.

A história de Assis do Couto, um dos fundadores da Unicafes, se mistura com a história do Cooperativismo. Ainda jovem, foi dirigente da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar) aonde colaborou com a organização do associativismo e dos grupos de agricultura alternativa. A partir dali, desenvolveu um programa de crédito rotativo que deu origem à Cresol, da qual foi fundador e o primeiro presidente. Por seu engajamento e experiência, participou da organização de vários sistemas cooperativos da agricultura familiar, entre eles a Unicafes, tanto nacional como estadual.

Em 16 anos de parlamento, o trabalho pelo fortalecimento do cooperativismo de base solidária é uma das marcas da sua atuação parlamentar. Para Assis do Couto, esta forma de organização é uma importante ferramenta para a Agricultura Familiar e para outros grupos produtivos e de serviço. “Muito obrigado pelo reconhecimento e pela homenagem”.

O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) destinou uma emenda, no valor de R$ 50 mil, para ser utilizada no custeio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), do município de Pinhão, no Paraná. A ação tem como objetivo amenizar o período crítico em que a instituição enfrenta contribuindo para o seu mantimento e crescimento.

Com 80 alunos, entre zero e 42 anos, a APAE oferece Educação Infantil e Fundamental, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e atendimento para pessoas com deficiência física. De acordo com a diretora da instituição, Vera Lúcia Mietz, a escola está vivendo um período crítico, onde falta desde cadeiras de rodas até materiais de higiene.

Vera explica que em termos estruturais, a Apae também enfrenta dificuldades. ” Precisamos de quadra de esportes, piscina de hidroginástica, que é um dos principais instrumentos para fisioterapia dos alunos, além de toldos, reforma e compra de cadeira de rodas, específica para cada aluno que tem necessidades diferentes uma das outras”, explicou.

Além de recursos para a Apae, recentemente o deputado Assis destinou uma emenda de aproximadamente R$ 250 mil para atender a Agricultura Familiar no município, que de acordo com o secretário municipal de agricultura e pecuária, Darci Jocoski, os recursos vão beneficiar 150 famílias com desenvolvimento de produção de alimentos orgânicos. ” Esses recursos serão utilizados para a construção de estufas para a produção de alimentos orgânicos visando fomentar a merenda escolar, a feira do agricultor e o mercado local”, afirmou o secretário.

Para o deputado Assis, o investimento na agricultura familiar contribui para grandes oportunidades, tanto para jovens, quanto para os mais velhos.

“Investindo na Agricultura Familiar, nós poderíamos dar oportunidade para muitos jovens, que não precisariam sair daqui para buscar emprego em Guarapuava, em Curitiba, no Rio de Janeiro. Isso é uma forma de combater a violência também. Porque se esse jovem sai daqui com pouca formação escolar e nenhuma formação profissional, ele vira presa fácil do crime. Então, investir na agricultura familiar é também combater a violência e garantir mais segurança, até porque problema de violência você tem que cortar na raiz e não na consequência”, afirma o deputado que aproveitou a visita ao município para conhecer a Feira do Agricultor.

A novidade foi anunciada em reunião, na sede do partido em Brasília, onde quase 200 fichas de filiação foram homologadas

Lideranças indígenas da região de Ilhéus, na Bahia, se reuniram na tarde dessa terça-feira (17), na sede do PDT Nacional, em Brasília, onde os cinco caciques das aldeias locais apresentaram quase duas centenas de fichas de filiação assinadas. Outro assunto tratado no encontro foi a formação dos 13 núcleos de base que atenderão os povos indígenas daquela localidade.

O secretário nacional de núcleos de base, Luizinho Martins, comenta a importância da formação desses núcleos na esfera indígena. “O PDT, através da direção nacional do partido, tem dedicado vigor e energia na construção dos núcleos de base. A luta histórica do povo indígena tem ligação íntima com a pauta do Trabalhismo. Portanto é fundamental a fundação e o registro desses 13 núcleos que foram entregues aqui hoje, pelos companheiros de Ilhéus”.

O cacique Nerival dos Santos, já filiado ao PDT há mais de 15 anos, falou sobre a necessidade de fortalecimento político dos indígenas para que lutem por melhorias em seu modo de vida.

“Vivemos da agricultura familiar em Olivença, distrito de Ilhéus que um dia foi independente, e conseguir insumos está muito difícil. Depois que Olivença virou distrito ficou tudo mais difícil, os recursos não chegam. Precisamos buscar apoio dos políticos, cobrar nossos direitos. Por isso é importante se politizar”, explica o cacique.

Rafael Weree, presidente nacional do Movimento Indígena do PDT, falou sobre o fortalecimento do Movimento no país.

“Os povos indígenas fortalecem a própria história do partido. O Movimento, no âmbito partidário, dá voz a esses povos que passam a se politizar e atuar em defesa dos seus direitos, como a proteção dos seus territórios. Além disso, temos o objetivo de eleger lideranças indígenas, tanto na esfera municipal quanto estadual e federal”, afirma Weree.

Na visão do indígena pedetista, agora o Movimento Indígena do PDT segue atuando em busca de apoio, em todas as esferas de poder pertinentes, a fim de atender suas demandas. Mais forte, o Movimento continua crescendo e se solidificando com novas lideranças em diferentes lugares do País.

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta-feira (29), dois requerimentos de audiência pública do deputado Assis do Couto (PDT-PR). O primeiro discutirá os impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos.

Os convidados para o debate são: Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil, Alberto Ercílio Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e Marcelo Caetano, Secretário da Previdência Social.

O segundo requerimento promove debate sobre a inspeção sanitária de produtos de origem animal adotada no Brasil, inclusive sobre a inaplicabilidade do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), bem como sobre a operação “Carne Fraca”.

Para este evento, Assis do Couto solicitou as seguintes presenças: Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Ricardo Roseno, Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Alberto Ercílio Broch, presidente da Contag, Luiz Ademir Possamai, presidente da Unicafes e Marcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

O local e data das audiências ainda serão divulgados pela comissão.