Observatório da Democracia alerta para gravidade da licitação feita pelo Ministério da Justiça

O PDT endossou a carta divulgada pelo Observatório da Democracia, na última sexta-feira (21), contra tentativas de espionagem ilegal do governo Bolsonaro. O filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, estaria, segundo o UOL, por trás da iniciativa com intuito de criar uma Agência Brasileira de Inteligência (Abin) paralela.

No processo promovido no Ministério da Justiça, a União tenta a “aquisição de solução de Inteligência em Fontes abertas, Mídias Sociais, Deep e Dark Web”, que inclui ferramentas como o spyware “Pegasus”, da empresa israelense NGO Group.

Para o Observatório, fórum composto pelas fundações dos partidos PDT, PSB, Psol, PCdoB, PT, PROS, Cidadania, Rede e PV, “este tipo de empresa tenta descobrir permanentemente, inclusive pagando por descobertas de terceiros, novas falhas em sistemas operacionais como o Android ou o iOS”.

“A referida iniciativa atenta gravemente contra o direito à privacidade e à segurança dos brasileiros”, alerta o documento, ao citar a ausência de competência do ministério para efetivar o ato e ainda acrescentar: “As informações interceptadas poderão ser ainda repassadas aos serviços secretos de Israel e dos EUA, já que as empresas possuem ligações estreitas tanto com o exército israelense como com a National Security Agency (NSA) norte-americana”.

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), do PDT, em conjunto com as fundações Lauro Campos/Marielle Franco, do Psol; João Mangabeira, do PSB; Maurício Grabois, do PCdoB; Perseu Abramo, do PT; Ordem Social, do PROS; Astrojildo Pereira, do Cidadania; Rede Brasil Sustentável, da Rede, e Verde Herbert Daniel, do PV, anunciaram, em consequência, que acionarão ainda a Justiça para anular os trâmites da possível contratação.

“Estamos trabalhando, em parceria com o grupo Prerrogativas, para o ingresso de novas medidas judiciais. Alertamos os dirigentes brasileiros e a sociedade em geral para a gravidade deste processo licitatório e a necessidade de que sejam tomadas medidas urgentes para a sua anulação”, concluiu.

Leia aqui a carta na íntegra