advogados do PDT

PDT vai ao STF contra congelamento de salário dos servidores

Joildo Machado Bloco Editorias, Nacional

O PDT apresentou, hoje (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente aos artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal. A medida governamental, oficiada no dia 27 de maio, permite o congelamento de salários de servidores públicos de todo o país

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