Ação Popular tenta impedir dano ainda maior do que a bilionária fraude do ministro nos fundos de pensão

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, entrou hoje (13) com uma Ação Popular contra o ministro Paulo Guedes e a União Federal. A petição requer o afastamento do secretário especial do Ministério da Economia, Esteves Pedro Colnago Júnior, investigado por envolvimento em crime de fraude bilionária em fundos de pensão estatais – bem como o próprio titular da pasta.

De acordo com a operação Greefield da Policia Federal (PF), Paulo Guedes pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, entre 2009 e 2013, com fraudes em fundo de pensões. As investigações apontam Pedro Colnago como um dos gestores que favoreceram o agora ministro no esquema.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o assessor de Guedes cometeu crime de gestação temerária na “Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) – fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – para permitir a aquisição de cotas do FIP Sondas (empresa da qual o ministro é acionista), em flagrante prejuízo à FUNCEF”.

Lembrando que a Caixa Econômica Federal está subordinada ao Ministério da Economia, o documento pedetista justifica seu pedido: “A referida nomeação é consubstanciada em flagrante desvio de finalidade, porquanto há um acinte ao princípio da moralidade no trato da coisa pública […] Colnago Júnior pode criar obstáculos às ações de investigação, mormente nas questões ligadas à FUNCEF”.

A Ação Popular pede ainda que os fundos de pensão envolvidos no caso –PETROS, POLTALIS, PREVI, além do FUNCEF e outras entidades – forneçam “informações sobre o processo de decisão de investimento no FIP BR Educacional (empresa da qual Paulo Guedes é acionista)”.

Íntegra da Ação Popular.

Diante do fechamento de escolas por tempo indeterminado devido à pandemia de Covid-19, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com uma ação popular solicitando o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.

O pedetista alega que, com as escolas sem funcionar, alunos mais pobres, principalmente de áreas rurais e do Norte e Nordeste, não têm acesso à internet e seriam prejudicados.

De acordo com Idilvan, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) com dados sobre acesso à internet para uso pessoal (2017), mostra que a utilização da internet por alunos das áreas rurais era de 41% da média nacional naquele ano. No Nordeste, chegava a 35,8% e, no Norte, a apenas 27,3%.

Como várias etapas do processo de avaliação – como solicitação de isenção de taxa, eventuais recursos, e a própria inscrição – só podem ser realizados exclusivamente por meio eletrônico, “a reabertura das escolas mostra-se não só oportuna, mas imprescindível para viabilizar o acesso de milhares de alunos ao Enem 2020”, argumenta.

O deputado ressalta ainda que o cronograma já está em curso, e o prazo mais relevante é o de inscrição, que ocorre entre os dias 11 e 22 de maio, “quando o próprio Ministro da Saúde reconhece o pico da curva epidemiológica da pandemia”. Esse pico, acrescenta, deve se estender pelo menos até junho, “reforçando a probabilidade de fechamento das escolas até essa data”.

Além disso, Idilvan Alencar chama a atenção para o fato que as provas, pelo cronograma vigente, ocorrem “pouco tempo após a expectativa de retorno das atividades escolares”. Sem acesso aos computadores das escolas, alunos mais pobres e de áreas mais distantes seriam prejudicados também na preparação para os exames. Além de ferir o princípio constitucional da iguala de condições, “o elevado grau de exclusão digital no país esvazia por completo o preceito fundamental da garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino”, sustenta.

Os editais do Enem foram publicados no dia 30, para a modalidade imprensa, e 31, para a prova digital.

Pedetista considera prejudicial manutenção do calendário para alunos mais pobres sem acesso à internet