Durante entrevista à rádio Jovem Pan de São Luís, concedida na segunda-feira (09), o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), debateu pontos importantes de sua atuação parlamentar, além de temas polêmicos como a Reforma da Previdência – emenda que inclui nas 10 Medidas de Combate à Corrupção o abuso de autoridade por parte de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, as eleições do próximo ano e a PEC 55.

Para o deputado, é preciso que todos os setores da sociedade reajam, principalmente o governo, para que o Brasil reencontre o fôlego e volte a crescer. “Não é justo que apenas os trabalhadores paguem por esta conta. Eu apoio que as grandes fortunas, os milionários, por exemplo, ajudem a contornar a crise com uma parcela maior”, disse Weverton Rocha.

O parlamentar também afirmou que o PDT deve exercer o papel de oposição responsável. “Torcer para esse governo, mesmo que ilegítimo, dê errado é estar contra a população. É hora de trabalharmos para voltar a crescer. Somos oposição, mas somos responsáveis. Pautas importantes para o crescimento do País, podem sim contar com o apoio do PDT.”

Por fim, Weverton Rocha falou sobre a importância da transparência de órgãos, como a Câmara, que servem à população. “Se o cidadão brasileiro acessar o Portal da Transparência vai encontrar tudo o que é gasto pelos gabinetes. Além disso, sou um dos poucos deputados que possui um aplicativo de celular. Acredito no diálogo e na transparência”, completou.

O líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), participou do programa Rada-Viva, da TV Cultura, na noite de ontem (5). Em pauta estavam as mudanças introduzidas pela Câmara no projeto das medidas anticorrupção encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público. A aprovação do texto foi motivo de rusga entre o legislativo e o judiciário.

“Parte do Congresso zomba do povo”, afirmou Nelson Ribeiro da Associação dos Juízes Federais ao abordar a emenda apresentada pelo PDT ao projeto “10 medidas contra a corrupção”, que trata o abuso de autoridade na esfera do judiciário. Para o jurista Modesto Carvalhosa, o texto foi “votado na calada da noite”.

Autor da emenda, Weverton rebateu o que considerou distorção em torno do projeto. Primeiro explicou que a votação ocorrida na madrugada do dia 30 de novembro foi o desfecho de 100 horas de debates ao longo de vários dias. Em seguida, lembrou: “todos estão sujeito a lei e isso inclui os juízes, promotores e procuradores públicos”.

Com a palavra, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, reconheceu que a necessidade de combater a corrupção não justifica os excessos da justiça. “Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição”, ponderou o advogado.

Weverton permaneceu centrado ao longo do bombardeio de criticas oriundas da maioria dos convidados. Didático, o pedetista deixou claro o objetivo da emenda e ressaltou seu compromisso no combate a corrupção.

“A operação Lava-jato não é de um servidor público, é um patrimônio da sociedade e tem apoio do Congresso. As leis que fazem possível a existência dessa operação saíram do Legislativo. Graças às leis que estão na Constituição, conseguimos ter operações exitosas”, concluiu o deputado lembrando que a justiça não pode ser personificada.

O debate do Roda-Vida contou, também, com a participação da procuradora da república, Thámea Danelon Viega.

Confira a participação do líder Weverton Rocha no programa Roda-Viva.

A emenda apresentada pelo PDT teve como objetivo responsabilizar magistrados e membros do Ministério Público que extrapolam de seu dever funcional. A medida não cria qualquer empecilho a qualquer ação desses órgãos, lembrando que abuso de autoridade é quando um servidor do estado faz o que a lei não permite fazer, ou obriga alguém a fazer algo que a lei não obriga a fazer.

Importante apontar que as medidas só repercutirão na esfera de atuação dos maus profissionais (juízes e procuradores/promotores). Para aqueles que atuam dentro dos ditames da lei, as medidas trazidas não repercutirão em suas funções institucionais. Ou seja, o juiz e o promotor honesto e cumpridor de seus deveres não têm com o que se preocupar.

Importante lembrar, ainda, que não caberá a parlamentares julgar se um magistrado/juiz ou procurador/promotor cometeu um crime no exercício de suas funções. Eventuais abusos serão apurados e julgados pelo Poder Judiciário.
Por outro lado, nós do PDT não aceitamos chantagem ou intimidações que venham a afetar membros da nossa bancada. Parta de onde partir.

E neste momento, manifestamos também nosso repúdio à postagem, em redes sociais, do ex-deputado Vieira da Cunha, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul que, mesmo tendo participado da reunião da Direção Nacional, em 22 de novembro, e declarado seu apoio a posição partidária, vem a público manifestar leviandades contra a bancada, da qual foi membro em um passado recente.

Por isso, reiteramos nossa solidariedade ao líder, deputado Weverton Rocha, ao mesmo tempo em que encaminhamos o caso ao Conselho de Ética do PDT para que esse órgão de apoio se posicione quanto às declarações do ex-deputado Vieira da Cunha, que acusa o partido de ser “uma vergonha” pelo posicionamento tomado quanto à votação da emenda.

O PDT em nenhum momento se coloca de forma a contestar as ações legítimas e democráticas do Ministério Público ou do Judiciário, mas, certamente, sempre se posicionará contra os desvios de conduta de alguns integrantes desses órgãos. Porque todos são iguais perante a lei, exatamente como manda nossa Constituição Federal.

Veja como votou o PDT no projeto das medidas de combate à corrupção

Veja o quadro comparativo da emenda do PDT com a legislação atual do Judiciário e do MP