O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. No entanto, passados mais de 130 anos da abolição da escravatura, eles ainda encontram problemas no processo de sua plena integração social e do exercício de seus direitos de cidadania. A explicação para esses entraves está no racismo à moda brasileira e suas ambiguidades.

Uma das características desse racismo foi a criação do mito da democracia racial que, além de camuflar as desigualdades raciais e os conflitos latentes, prejudicou o processo de construção da identidade coletiva da população negra e atrasou a discussão na sociedade sobre as reinvindicações de políticas de ação afirmativa e reparação.

O racismo, o preconceito e a discriminação, predominantes no Estado e disseminados na sociedade como um todo, contribuem para a perpetuação das injustiças e desigualdades, impedindo que o Brasil se torne, efetivamente, uma nação pluriétnica, desenvolvida com igualdade e equidade.

O Partido Democrático Trabalhista, na atual contemporaneidade, foi o primeiro partido brasileiro a fazer o enfrentamento ao racismo, mesmo antes de sua fundação. Com a elaboração da Carta de Lisboa, seus signatários reconheceram que o negro escravizado contribuiu de forma eficaz na construção desta nação, sendo por mais de três séculos o propulsor da economia e das riquezas brasileiras.

“O quarto compromisso programático do PDT é com a causa da população negra, como parte fundamental da luta pela democracia, pela justiça social e a verdadeira unidade nacional. Este compromisso concretizaremos no combate a discriminação social em todos os campos, em especial, no da educação e da cultura e nas relações sociais e do trabalho. A democracia e a justiça só se realizarão, plenamente, quando forem erradicados da nossa sociedade todos os preconceitos raciais, e forem abertas amplas oportunidades de acesso a todos, independente da cor e da situação de pobreza.”

Nesse contexto é que foi fundada e instalada, no dia 7 de junho de 1981, na antiga sede do PDT localizada na rua Álvaro Alvim 48, Rio de Janeiro, a Secretaria do Movimento Negro PDT, em ato solene que contou com a presença de Leonel Brizola, Abdias Nascimento e diversas lideranças da luta antirracista. Sua principal finalidade é
desenvolver atividades relativas às aspirações, inquietudes e reivindicações dos afro-brasileiros (as) do lugar que atuam, mantendo estreito e permanente vínculo com eles (as) e tem como princípios o trabalhismo, nacionalismo, tolerância e respeito à diversidade.

Ao longo desses quarenta anos, o PDT nos poderes do executivo estaduais e municipais, legislativo, bem como no âmbito interno, ratificou seu compromisso através de práticas como implantação e proposições de ações afirmativas, leis inclusivas e também que punem o racismo como crime inafiançável como é o caso da Lei Caó, de autoria do nosso saudoso deputado Carlos Alberto Caó.

Temos a convicção de que muito dessas performances vanguardistas deveram-se à sensibilidade, ao humanismo, comprometimento e engajamento do estadista Leonel Brizola e da influência e ajuda de grandes brasileiros(as) com: Abdias Nascimento, Edialeda Salgado Nascimento, Lélia Gonzales, Sebatião Rodrigues Alves, José Miguel, Hemetério dos Santos, Manoel Lopes Nascimento, Maria Christina Ramos, Vanda Ferreira, Maria Alice dos Santos, João Francisco dos Santos, Marília Santiago, Eni Canarim, Carlos Alberto Caó, Oswaldo Cândido, Maria José Lopes da Silva, Adélia Azevedo dos Santos, Renilda Nascimento, Alceu Colares, Albuíno Azeredo e tantas outras e outros que estão dando continuidade no enfrentamento ao preconceito, racismo e discriminação.

Vida longa à Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT!

*Ivaldo Paixão é presidente nacional do Movimento Negro do PDT

“Para o negro, pouco mudou com o fim da escravatura”. Essa afirmação é de Abdias do Nascimento, em entrevista concedida à Revista Acervo, em 2009, na qual ele conta um pouco das suas dificuldades enfrentadas e a luta diária por mais justiça e resgate da cultura negro africana por meio da política e da arte. Se estivesse vivo, Abdias completaria hoje, 14 de março, 107 anos de vida.

De família pobre, Abdias era filho e neto de escravas. Nascido 26 anos após a abolição da escravatura, ele se deparou com inúmeras barreiras enfrentadas por sua família. Como ele sempre frisava, naquela época, o negro não era mais propriedade do senhor do engenho, mas a falta de políticas públicas capazes de integrar e emancipar a população afrodescendente brasileira era um problema que ainda se reflete no dias de hoje.

De acordo com a quarta edição da plataforma Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2020, a população negra é maioria entre as pessoas pobres e extremamente pobres do País, bem como a que tem as maiores taxas de homicídio e a que ganha menos, se comparada com a população branca.

Em uma de suas últimas entrevistas, para a Revista Acervo, Abdias conta uma situação na qual ele, ainda menino, pela primeira vez compreendeu o que era injustiça e preconceito racial. O caso envolveu sua mãe, que arrancou dos braços de uma mulher branca um menino de rua que, na ocasião, estava apanhando dela.

“As palavras de minha mãe, a atitude dela, foram as minhas primeiras lições de solidariedade racial, a primeira lição de panafricanismo que recebi ainda menino”, contou o ativista.

Abdias também relembra, nessa mesma entrevista, um de seus primeiros contatos com o racismo na juventude e como superou o acontecido. O ativista foi preso na Penitenciária do Carandiru, em São Paulo, e expulso do Exército brasileiro por reagir ao preconceito sofrido por ele. Porém, o fato não foi motivo para parar seu trabalho, muito pelo contrário. Foi na prisão que ele pôde criar sua primeira peça teatral e, após sair, contribuiu para uma cultura brasileira inclusiva, criando o Teatro Experimental do Negro (TEN), no Rio de Janeiro.

“Antes do TEN, os negros não pisavam no teatro Municipal a não ser para fazer faxina! Lá, resgatávamos, no Brasil, os valores da cultura negro africana, degradados e negados pela violência da cultura branco europeia, valorizando o negro através da educação, cultura e arte”, conta o pedetista.

Inicio da carreira política e representação no PDT

Sobre o início de sua atuação na política, Abdias conta na Revista Acervo que sempre teve uma dupla conotação, cultural e política. Para ele, as duas áreas são dimensões da mesma iniciativa, que é a defesa e promoção dos direitos e da cultura da população de origem africana.

“Eu escrevia no jornal “Quilombo” do TEN, editoriais sobre a necessidade de o negro atuar na política como candidato, e não mais apenas como cabo eleitoral dos outros”, afirma Abdias.

O ativista também conta como enfrentou o cenário político ao se aliar ao antigo PTB de Brizola e João Goulart. Com sua ativa participação, o compromisso com a população negra foi inserido na histórica Carta de Lisboa.

“Pela primeira vez me senti realmente identificado com a proposta de um partido político. O PTB de João Goulart e de Brizola tinha tudo a ver com minha orientação política, embora a questão racial ainda não ganhasse ressonância”, afirmou Nascimento.

“Ao reorganizar o antigo PTB, a Carta de Lisboa afirmava o compromisso do partido com a causa da população negra. Isto foi resultado de conversas com Brizola em Nova Iorque. No Brasil, já no período da anistia e da redemocratização, o PDT consolidaria esse compromisso como prioridade ao compreender e agir de acordo com a necessidade de incluir negros em seu secretariado de governo”, destacou Abdias.

Barreias no parlamento brasileiro

Ainda em sua entrevista para a Revista Acervo, Abdias relembra que, quando exerceu o mandato de deputado federal, em 1983, ele era o único negro assumido no Congresso Nacional e que dedicava o mandato à defesa dos Direitos Humanos e civis da população negra, o que constantemente causava ira e tentativas de barrarem sua palavra na Câmara Federal.

“Quando cheguei à Câmara como deputado pelo PDT, não me deixaram falar, queriam cortar a minha palavra, achavam que eu falava inverdades absurdas. Depois de anos passados, fazendo a minha pregação, juntavam-se outras vozes a minha e até recebia o aval dos senadores aos meus projetos de lei. A sociedade vem mudando, à medida que a gente bate, bate, bate na mesma tecla. É verdade que é assim aos pouquinhos, mas é um processo irreversível”.

Ao final dessa entrevista, o pedetista deixou um recado à população brasileira, onde reafirmou a importância e a necessidade de se dar ouvidos às questões raciais no País.

“O negro neste país está acordado, alerta, e vai continuar sua luta sempre. Isto é um processo irreversível! Espero que o Brasil tenha a sensatez de ouvir-lhe os gritos em vez de se fazer de surdo. O negro no Brasil é maioria, e democraticamente no futuro deve assumir a direção do País. É só uma questão de tempo e de aprimoramento das instituições democráticas”, finalizou o pedetista.