Todas essas conquistas dos trabalhadores nós devemos a Getúlio Vargas, o maior estadista da história do Brasil, que assumir o governo, conduzido pela Revolução de 1930, criou de imediato o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, ficando conhecido por isto, como o “Ministério da Revolução” e nomeou para seu titular o deputado gaúcho de perfil progressista Lindolfo Collor que, juntamente com uma equipe voltada para as questões sociais, iniciou a implantação de um sistema de garantias para os trabalhadores.

Assim, decorridos 15 dias da sua posse, já era assinada, por decreto presidencial, a Lei dos 2/3, tornando obrigatória a contratação pelas empresas, de no mínimo dois terços de mão-de-obra brasileira. Era início de um novo tempo na relação entre trabalhadores e patrões.

A luta pelas reivindicações operárias foi legalizada, por decreto de Getúlio, ficando conhecida como a Lei da Sindicalização, através da qual os sindicatos de trabalhadores foram reconhecidos como sociedades civis representativas de suas categorias.  Um ano depois, em março de 1932, foi assegurado aos trabalhadores o regime de oito horas para o trabalho diurno, salário igual para trabalho igual, licença maternidade e a  instituição da carteira profissional, até hoje aceita com dificuldade pelos patrões. A essa época alguns revolucionários, entre eles o ministro Lindolfo Collor, aderiram à campanha constitucionalista exonerando-se dos seus cargos.

Para o lugar de Collor, Getúlio nomeou Salgado Filho, que deu continuidade ao ordenamento das relações entre patrões e empregados. Nesse contexto, no ano seguinte, 1933, foi regulamentada a concessão de férias a trabalhadores e criado o IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, a seguir e o IAPC e o IAPB e dois anos depois o IAPI. Com a nova constituição em vigor, em 16 de julho de 1934 e a eleição de Getúlio pela Constituinte, o ministério foi totalmente modificado, cabendo a pasta do Trabalho ao pernambucano Agamenon Magalhães.

Nessa nova conjuntura, uma das maiores reivindicações dos trabalhadores, a estabilidade no emprego, lhes foi assegurada em 1935, através, de uma legislação que instituiu indenizações vultosas, para as despedidas sem justas causas, além da responsabilidade por acidente de trabalho. Com a implantação do Estado Novo, pelo próprio Getúlio em 10 de novembro de 1937, o ex-presidente manteve a sua responsabilidade social com os trabalhadores e em 1939, através de Decreto-Lei, reformulou os Institutos de Previdência e criou a Justiça do Trabalho, indubitavelmente o maior benefício já concedido aos assalariados.

Em 1940 Getúlio Vargas decretou a Lei do Salário Mínimo, com o valor de 240 mil réis, para assegurar ao trabalhador e sua família o atendimento às necessidades inerentes à cidadania: habitação, alimentação, vestuário, transporte, lazer e higiene. Logo em seguida, Getúlio criou o Imposto Sindical para subsidiar os sindicatos nas “quebras de braços” com patrões e em 1942, criou o Senai – Serviço de Aprendizagem Industrial.

Nos meses seguintes o MUT – Movimento Unificado dos Trabalhadores – iniciou a Iuta pela soberania das assembléias sindicais, culminando com a fundação, em 1945 da CGTB – Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil. Antes de renunciar em 29 de outubro de 1945, maquiavelicamente, Getúlio criou, com a mão direita, o PSD – Partido Social Democrático para ser o partido dos patrões e, com a mão esquerda, o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro para ser o partido dos trabalhadores.

A partir de 1946, com a democratização do País, paradoxalmente, houve um grande retrocesso nas conquistas sociais, iniciado com o cancelamento do direito de greve dos trabalhadores pelo Presidente Dutra e que culminou, em 1947, com violenta repressão ao movimento sindical, intervenção em centenas de sindicatos e o fechamento da CGTB. Mas, a partir de 1951, com o retorno de Vargas à Presidência da República, os trabalhadores voltaram a ter vez. O partido que ele criou com a mão esquerda – o PTB – o trouxe de volta ao governo e, com ele, o compromisso na melhoria da vida do povo trabalhador. Para tanto, criou o Serviço de Bem-Estar Social e o Serviço Social Rural.

Uma crise provocada por seu Ministro Segadas Viana, na greve dos marítimos, culminou com a indicação de João Goulart para o Ministério. Jango de imediato propôs um aumento de 100% para o salário mínimo, provocando uma reação e insatisfação em alguns setores militares através do Memorial dos Coronéis. Levado ao suicídio pelos inimigos dos trabalhadores, em 24 de agosto de 1954, Getúlio registrou seu último protesto na Carta Testamento: “não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”. Passaram-se, então, sete anos de “vacas magras” para a classe operaria, até que, a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, levou João Goulart a assumir a Presidência da República.

No decurso do último governo trabalhista, cuidou-se da organização dos sindicatos rurais, foi aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, os benefícios da Previdência Social, a concessão do 13º salário para os trabalhadores e a escala móvel para a revisão dos salários. Em 31 de março de 1964, Jango foi derrubado pelas mesmas forças que mataram Getúlio. O Brasil mergulhou nos 15 anos de repressão, perseguição, prisão de trabalhadores e fechamento de sindicatos. O golpe das multinacionais para derrubar a estabilidade veio em 1996, com a criação do FGTS.

Com a Lei da Anistia, em 1979, reiniciou-se timidamente, no país, o processo das lutas sindicais, mas o Ministério do Trabalho, aquele criado por Getúlio Vargas e depois aprimorado por João Goulart, infelizmente, ficou mais de 40 anos na mão dos patrões.

Com a eleição de Lula, um trabalhador para a Presidência da República, em 2003, esperava-se “uma nova revolução no MT”, mas somente com a reeleição de Lula e a nomeação do trabalhista Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT, em 03.04.2007, um discípulo do ex-governador Brizola, é que os trabalhadores e os aposentados brasileiros passaram a ter os seus direitos assegurados, respeitados e aprimorados. Esse foi à condição do PDT para assumir o MT. Esse foi também o compromisso do Presidente com os trabalhadores. Portanto o tempo é do Trabalhismo, que representa a volta do trabalhador ao Ministério do Trabalho.

O grande desafio para o Trabalhismo é a necessidade da sua adaptação à atual conjuntura sócio-econômica e para esse debate seria muito importante a presença de Leonel Brizola, como muito bem observou sobre esse tema o nosso valoroso Senador Cristóvam Buarque: “O grande Brizola faz falta no momento em que as Leis trabalhistas exigem alguns ajustes, mas não podem ser ajustes contra os interesses dos trabalhadores. Ele faz falta porque a voz dele seria a melhor para dizer que aqui estão as mudanças que podemos fazer, aqui está o limite além do qual a gente não vai, aqui está a maneira de mudar as leis, melhorando-as, não prejudicando os trabalhadores”.

Nessa mesma linha já se manifestaram o  nosso Ministro do Trabalho, Manoel Dias, um representante autêntico do Trabalhismo histórico e o nosso presidente e Ex-Ministro do Trabalho Carlos Lupi, pois essa é a verdadeira linhagem do fio da história, passando por Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Salvador, 1º de maio de 2013.

*Hari Alexandre Brust é presidente do PDT da Bahia

O Brasil deu adeus ao seu último presidente trabalhista no dia 6 de dezembro de 1976. Há quatro décadas, João Goulart – ou Jango, como era carinhosamente conhecido – morreu no exílio, doze anos após ser deposto pelo golpe militar de 1964. A vontade de tornar o país socialmente mais justo lhe custou o governo, mas as conquistas do trabalhismo janguista, ainda hoje, são usufruídas pela Nação.

João Goulart enfrentou uma crise política e econômica semelhante a que se instalou no país nos últimos anos. As instituições da República estavam enfraquecidas, a extrema direita ganhava força em todo o mundo e a pseudo moralização da política era pretexto para revogar a vontade popular. Certamente a gravidade da situação era maior à época, mas a trilha que levou o Brasil a quase 30 anos de ditadura parece estar sendo percorrida outra vez.

Quando tenta-se criminalizar o ensino crítico da ditadura militar sob a égide canhestra da “Escola sem Partido”, nada mais pode surgir se não mais uma volta na roda do ciclo vicioso da história brasileira, em que períodos democráticos sucumbem a golpes a cada geração. A adesão de jovens a movimentos pró-intervenção militar, o irracional e anacrônico ódio ao comunismo e a idolatria ao autoritarismo dos Bolsonaro são subprodutos de jovens que muito pouco sabem sobre o que lutou e o que viveu João Goulart.

Sem conhecer a história, o Brasil sucumbiu mais uma vez à vontade da elite econômica, que na atual crise não topou pagar a conta do excesso de voluntarismo do Estado para com esta mesma elite. Se o governo da presidenta Dilma não estava disposto a cortar direitos trabalhistas conquistados há mais de quarenta anos por Getúlio Vargas e por Jango; nem tampouco reduzir o orçamento social, um golpe parlamentar empossou alguém que o fizesse.

Pelo script da história, era esperado que, assim como revogaram a nacionalização das refinarias de petróleo em 1964, agora entregassem o pré-sal às petroleiras estrangeiras. Assim como os coronéis demitiram 40 mil funcionários públicos, agora outros milhares perdem suas posições no fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país, além da venda de ativos da Petrobrás, que gera muito desemprego direta e indiretamente.

Mais uma vez, a elite brasileira põe a recuperação econômica na conta do pobre, do trabalhador, do assalariado. Lembrar os 40 anos de morte do presidente Jango é rogar uma reflexão ao povo que carrega o Brasil nos braços: até quando aceitará ser massacrado em nome um projeto de nação que não o contempla?

Trajetória política de João Goulart

Nascido em São Borja, conterrâneo da família Vargas, Jango deixou a cidade natal para dar seguimento aos estudos. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ingressou na política a convite do presidente da República, o amigo Getúlio, em 1945.

Já tomado pelo ideário trabalhista e convencido do sucesso do Governo Vargas que transformou um país agrícola em industrial, Jango se torna uma grande liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1947 é eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul e, em 1950, alcança o posto de Deputado Federal.

No ano de 1953, em meio à crise que culminou no suicídio do presidente Vargas, Jango é convidado pelo chefe da nação para assumir o Ministério do Trabalho. Daí em diante, torna-se alvo da oposição golpista que tentava chegar ao poder. Irredutível em sua luta, o trabalhista aumentou em 100% o salário mínimo e atuou incisivamente na defesa do trabalhador e do povo pobre do Brasil.

Jango é eleito vice-presidência da República nas eleições 1955 – época em que se votava distintamente para presidente e para vice – obtendo meio milhão de votos a mais do que o presidente Juscelino Kubitschek. Em 1960 foi reeleito, dessa vez ao lado de Jânio Quadros que renunciou no primeiro ano de mandato.

A via crucis de João Goulart começou em 1961. No dia em que Jânio deixou o poder, Jango estava em missão na China. Quanto tentou retornar ao país, foi impedido pelos ministros militares e pela oposição, que inconstitucionalmente não o admitiam como presidente. Seguiu, então, para o Uruguai onde esperou uma solução.

No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola empunhou a bandeira da legalidade e ofereceu resistência ao golpe. Estavam prontos e armados para defender a posse do presidente constitucional, mas uma decisão conciliatória garantiria a chegada de Jango ao Planalto, rechaçando a possibilidade de guerra civil. Sob a condição de um parlamentarismo instantâneo instaurado no Brasil, João Goulart assume a presidência.

O cenário era de crise política e econômica e o presidente propôs a Reforma de Base para reconduzir o país ao crescimento. A proposta contemplava, principalmente, a classe pobre. Para o presidente, a redução da desigualdade social faria do Brasil uma grande potência. O Congresso foi contra e o projeto não foi adiante.

Mesmo assim, o governo de João Goulart foi marcado pela valorização do trabalhador e pela defesa da soberania nacional. Regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural, 13° salário, fortalecimento da indústria brasileira e criação da Eletrobrás são algumas das marcas do seu governo interrompido. O nacionalismo janguista incomodava a caserna e a elite do país.

Em meio a guerra-fria, qualquer atitude social era tomada por comunismo. O extremismo impedia o bom senso e os oportunistas se valiam dessa realidade. Jango foi rotulado comunista pela extrema direita do país que, em parceria com os EUA, passou a articular o golpe de estado. Seu destino estava selado.

João Goulart tentou. Procurou apoio popular – e obteve – no Comício da Central, onde reuniu mais de 200 mil pessoas. No evento, ficou claro que o povo estava com Jango para a implantação das Reformas de Base. O governo contava com mais de 70% de aprovação naquele momento e a “luz vermelha” ascendeu para os conspiradores.

Pouco mais de duas semanas após o comício, na madrugada do dia 1° de abril de 1964, os militares tomaram as ruas. João Goulart foi impedido de ir ao Planalto, como em 1961. Dessa vez, o Congresso não tomaria atitude conciliatória. Em lugar disso, avalizou o golpe militar declarando a vacância da presidência, com o presidente em território nacional, a revelia da constituição.

Brizola ofereceu apoio a Jango para uma reação, mas o presidente preferiu poupar a nação brasileira do iminente “banho de sangue” e buscou asilo político do Uruguai. No dia 4 de abril de 1964, João Goulart deixa o Brasil para nunca mais voltar, tornando-se o único presidente brasileiro a morrer no exílio.

A deposição e o exílio não foram o bastante para os perseguidores da esquerda sul-americana. João Goulart foi vigiado e perseguido durante todo o tempo em que esteve fora do país. Deixou o Uruguai e rumou para a Argentina com medo de ser executado pelos regimes ditatoriais.

O último presidente trabalhista morreu no dia 6 de dezembro de 1976, de ataque cardíaco, na província de Corrientes, na Argentina, de acordo com a versão oficial. Entretanto, a falta de clareza nas circunstâncias da sua morte levanta a hipótese de homicídio, já que o presidente constava na lista de “investigados” da espúria Operação Condor – operação secreta que executava líderes de esquerda no cone sul da América. Até hoje, nada foi concluído.

Em sua exposição, o pedetista confirmou sua trajetória em defesa dos trabalhadores e afirmou que o 13º salário não diz respeito apenas a um benefício, mas um direito conquistado pelos brasileiros.

“No passado, algumas empresas ofereciam aos seus empregados uma bonificação no fim do ano como forma de valorizaro desempenho ao longo do ano. No ano de 1962, essa gratificação foi sancionada e ao se tornar obrigatória, perdeu o caráter de liberalidade e de premiação para se constituir em salário de direito do trabalhador”, afirmou André.

Apesar de o 13º ser parcelado, de acordo com a legislação atual, a primeira parcela deve ser necessariamente depositada entre fevereiro e novembro e a segunda metade deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Além da vantagem do dinheiro extra para as famílias, o 13º também é extremamente positivo para a economia brasileira, pois todos os anos movimenta uma grande quantidade de recursos em vários segmentos no mercado.

Só no Ceará, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) serão injetados pelo pagamento do 13º cerca de R$ 5 bilhões, equivalentes a 2,5% do total do Brasil e 15,53% do Nordeste. Esse montante representa em torno de 3,7% do PIB estadual. E a previsão, para este ano, é 15% maior do que 2015, que totalizou R$ 4.270.369.233,00.

André Figueiredo ressaltou, ainda, que a mudança poderia afetar drasticamente o saldo das  micro, pequenas e médias empresas. “A possibilidade de quitação mensal do décimo terceiro salário constituirá grande novidade para essas empresas, considerando que há razões para crer que a maioria delas não faz rigorosa provisão mensal e conta com o faturamento do ano e até com empréstimos para quitar a gratificação”, ressaltou.