O PDT protocolou, nesta quinta-feira (06), notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ação acusa o chefe do executivo de colocar em perigo a vida dos brasileiros ao indicar e fazer ampla divulgação para o uso da Cloroquina como tratamento precoce da Covid-19.
Desde o início da pandemia, o governo Bolsonaro defende, insistentemente, a prescrição da Cloroquina – medida que vai contra todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, distribuindo aos estados brasileiros 2,8 milhões de comprimidos produzidos por laboratórios do Exército e da Marinha, além de promover campanhas publicitárias para disseminar a utilização de tratamento precoce com o “Kit-covid”.
No documento, o PDT enumera uma série de argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contraindicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.
Ainda segundo a peça apresentada pelo PDT, Jair Bolsonaro também praticou o crime de charlatanismo, tipificados no art. 283 do Código Penal, quando anunciou a cura infalível da Covid-19.
“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva.”, declara o documento.
“Razão pela qual faz-se necessário a instauração de inquérito para apuração das condutas delituosas em apreço, com a posterior deflagração de ação penal”, diz o documento.
Abaixo, confira a petição na íntegra