Ministro do TSE inclui minuta golpista em ação do PDT contra Bolsonaro


O Globo
16/01/2023
Benedito Gonçalves atendeu a pedido do partido, que quer usar documento para reforçar acusações contra o ex-presidente da República e declará-lo inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (16) incluir a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos de uma ação que investiga a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição. O ministro também deu um prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar sobre o teor do documento.

Benedito Gonçalves ainda decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para compartilhar com o TSE provas colhidas em inquérito que apura os atos antidemocráticos que levaram à invasão e à depredação da sede dos três poderes.

Na prática, o ministro atendeu aos dois pedidos apresentados pelo PDT, autor de uma das 16 ações contra Bolsonaro em tramitação no TSE.

Com a decisão, a minuta golpista será incluída dentro de uma ação movida pelo PDT que investiga a infame reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando o então presidente da República fez uma série de acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.

Para Benedito Gonçalves, há uma “inequívoca correlação” entre as acusações feitas na ação do PDT contra Bolsonaro (a de atacar as urnas eletrônicas para tumultuar o processo eleitoral) e os documentos apreendidos no último dia 10 na operação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres.

A legenda pretende agora usar a minuta golpista para reforçar as acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente da República – e conseguir impedi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos.

Na avaliação do PDT, a inclusão da minuta golpista no processo serve para “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Ao analisar os pedidos, Gonçalves concordou com os argumentos trazidos pela legenda. “Constato que os fatos ora trazidos a juízo pela parte autora (PDT) possuem aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade”, observou o ministro.

O ministro apontou que, segundo o PDT, o discurso realizado na reunião com representantes diplomáticos de outros países “não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado (Bolsonaro) de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”.

Ao todo, tramitam no TSE 16 ações (as chamadas “aijes”, sigla para ações de investigação judicial eleitoral) que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves, que tem sido considerado “linha dura” por bolsonaristas.

Gonçalves é uma espécie de fiel aliado de Alexandre de Moraes, se aliando ao presidente do TSE nos principais casos julgados pela Corte. Mas o seu mandato no tribunal termina em 9 de novembro deste ano.

Até aqui, o ministro tem dado ritmo célere aos casos, inclusive já submetendo aos colegas questões preliminares que poderiam levar à anulação dos processos mais à frente. O objetivo é reduzir o espaço de manobra se Bolsonaro quiser apontar alguma questão processual para implodir as investigações.

Em novembro, as Aijes sairão das mãos de Benedito Gonçalves e irão para Raul Araújo, ministro bem mais palatável para os bolsonaristas. Por esse motivo, o PT quer que os casos sejam julgados ainda neste semestre, ou no mais tardar antes de Gonçalves deixar o tribunal, conforme informou a coluna.

Foi Raul Araújo quem deu a polêmica decisão que proibiu a manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, o que foi duramente reprovado pelos colegas. Ele também deu o único voto contra aplicar a multa de R$ 22,9 milhões imposta por Moraes contra o PL, partido de Bolsonaro, após a sigla pedir a anulação de parte dos votos no segundo turno. Araújo considerou o valor exagerado.

Dentro do TSE, a avaliação é a de que os recentes acontecimentos fortaleceram Moraes e sua ofensiva contra extremistas. Em meio a todas essas mudanças, o magistrado continua à frente do tribunal até junho de 2024.