A jornalista Tania Malheiros, especialista em energia nuclear, informou em seu blog que em mais uma controversa iniciativa em fim de governo, o Ministério de Minas e Energia conseguiu aprovar esta semana (7/12) no Senado  a Medida Provisória (MP 1.133/2022), após mudanças na Câmara (PLV 29/2022), que quebra o monopólio da estatal Indústria Nucleares do Brasil (INB) de gerir atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no país, além de modificar  competências da  empresa.

A MP autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares, entre outras providências e houve divergências entre os senadores presentes ao plenário, por causa da falta de debate sobre assunto antes de sua aprovação, por ele ser estratégico para o futuro do Brasil. Segundo o governo Boplsonaro, a MP “viabiliza a independência financeira da INB e garante a entrega do combustível para as usinas de Angra sem a necessidade de recursos do Tesouro Nacional”.

Mas a matéria recebeu críticas no plenário inclusive pela atitude do governo de fazer alterações profundas nas atribuições da INB e outros órgãos públicos ligados ao setor nuclear, por meio de medida provisária.

O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, foi um dos que criticaram a iniciativa do governo Bolsonaro, faltando dias para o presidente eleito, Lula, assumir: “Trata-se de matéria que não completa sequer os requisitos constitucionais para utilização do recurso da medida provisória. Não existe urgência na apreciação da matéria. Trata-se de matéria de profundo relevo, que envolve questões de segurança nacional, segurança ambiental, interesses econômicos de altíssimo quilate”. A Medida Provisória, acrescentou Alessandro Vieira, altera o Código de Mineração do país em uma série de questões que  exigem “uma análise mais refletida”, em vez de aprovação sumária.

Alessandro Vieira frisou: “Fosse só a criação das vagas e a regularização dos salários, contaria com meu voto, mas essa é uma medida que tem uma grande incidência no mercado bilionário” da indústria nuclear mundial.

O relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, em defesa da MP, disse que ela vai permitir “expansão do mercado da INB, redefinindo suas competências e permitindo que ela comercialize produtos e serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no país ou no exterior”, além de prever o que definiu como “novas formas de contratação e de obtenção de receitas”.

O Brasil possui recursos significativos de urânio, em posição  de destaque no ranking mundial. Os recursos são da ordem de 244.788 toneladas de urânio contido (U3O8), distribuídas entre os estados da Bahia, do Ceará e outros. Estima-se que os recursos sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território brasileiro já foi alvo de pesquisas minerais. A região Norte, acredita-se, deve ter mais de 300 mil toneladas de urânio.

Já foram identificados potenciais áreas em Pitinga (Amazonas), onde o urânio encontra-se associado a outros minerais, e no Pará. Os países com as maiores jazidas de urânio do planeta são a Austrália, o Cazaquistão, o Canadá, a Rússia, a Namíbia, a África do Sul, o Brasil, o Niger e a China, segundo a World Nuclear Association.FONTES: Sobre a MP, Agência e Rádio Senado – Janaína Araújo.