Em entrevista ao “Congresso em Foco”, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto de recuperação fiscal às unidades da federação, disse que vai propor medidas mais duras para os estados receberem o socorro financeiro. “Não vou participar somente para constar, vou deixar mais duro”, declarou.
Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os governadores pediram celeridade na apreciação da matéria, que deverá ser votado até o dia 30 deste mês, para dar tempo de aprovação no Senado ainda em novembro.
A proposta é voltada para atender, com ajuda financeira da União, principalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. A ideia é atingir os estados endividados, mas que não estão aptos a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com isso, sai de cena o chamado Plano Mansueto (PLP 149/19), como era chamado o programa que não chegou a ser votado, e entra o Plano Pedro-Benevides – referência ao autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator, deputado Mauro Benevides. Mansueto Almeida foi o secretário do Tesouro Nacional que preparou a proposta original; ele já deixou o governo.
O relator do projeto afirmou que vai incluir ao texto original uma multa de 10% caso o estado não cumpra as contrapartidas previstas no plano de recuperação. O percentual será aplicado sobre o valor total da dívida que não está sendo paga.
Hoje, a fiscalização do cumprimento das contrapartidas só é feita após três anos de duração do regime de recuperação fiscal. Pelo texto do pedetista, se o estado não atender as exigências por dois anos seguidos, ele será excluído do socorro financeiro. Em troca do recebimento da verba, os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e contenção de despesas obrigatórias.
Perguntado se haverá tempo para votar o projeto neste ano mesmo com as discussões sobre o orçamento e a eleição municipal, o deputado do Ceará afirmou que não deve haver resistência ao texto e que por isso a tramitação será simplificada. “Isso é um PLP [projeto de lei complementar] de ajuda, não é de muita controvérsia”, afirmou. De acordo com ele, o relatório está “fundamentado com toda a equipe técnica da Câmara”.