PDT busca derrubar, no Senado, transferência do CNPS para o CMN do poder sobre a limitação das taxas
O presidente nacional do PDT e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, criticou a transferência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN) do poder de definição do teto das taxas de juros do consignado do INSS: “Colocando a raposa no galinheiro”. Incluída no texto da Medida Provisória 1292/25, a proposta foi aprovada nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, e seguirá para o Senado. O partido buscará derrubar a alteração no artigo 6º da Lei nº 10.820, que dispõe sobre a autorização para descontos em folha de pagamento.
Fomentada pelas instituições financeiras, a proposta, apensada no ato normativo emitido pelo presidente da República que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), poderá permitir que o órgão formado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento e pelo Banco Central escolha o patamar máximo que os mais de 40 milhões de beneficiários do INSS pagarão ao contratar empréstimos.
Lupi alegou que a saída do cargo de ministro possibilitou aos bancos a viabilização do avanço da modificação no Congresso Nacional, bem como garantiu que a regra vigente será defendida pelo partido na Casa Alta. Durante a sua gestão, o consignado do INSS atingiu, entre 2023 e 2025, os menores índices da história no Brasil.
“Esperaram a gente sair do campo, sair do caminho, para mudarem os critérios de taxação dos juros dos consignados da Previdência Social, do nosso INSS. Antes, era o Conselho da Previdência Social, quadripartite e com representação dos trabalhadores, dos aposentados, dos empregadores e do governo, que tratava desse assunto. Por isso, estamos numa taxa relativamente razoável, 1.85%!”, disse.
“Agora, estão colocando o Conselho Monetário Nacional, o sistema financeiro, para cuidar de como vai ser e qual o valor da taxa de juros. Ou seja, estão colocando a raposa no galinheiro só para prejudicar os nossos aposentados e pensionistas. Vamos, no Senado, lutar contra isso”, concluiu.
