Lula precisa optar: escolas de tempo integral ou colônias penais


Pedro Augusto Pinho
19/12/2022

Cieps de Brizola, as escolas de horário integral criadas por Darcy Ribeiro, estão de novo na ordem do dia

Uma farsa acompanha a vida brasileira; certamente a nação mais rica do planeta que só se apresenta pedinte, coberta por andrajos. Em recente entrevista, de uma das conhecidas jornalistas do monopolista empreendimento de comunicação, o Sistema Globo, com a presidente do maior e melhor estruturado partido político brasileiro, o Partido dos Trabalhadores (PT), travou-se disputa sobre a condição financeira nacional: seríamos devedores ou credores, no estrito sentido monetário.

Porque, para a mídia hegemônica nacional, tudo no Brasil de hoje se resume à condição financeira: tem ou não tem capacidade de honrar as dívidas? garante ou não a vida opulenta dos prestamistas?

Embora seja velha a condição, desde país politicamente independente, da “questão financeira”, esta se agravou com a invasão neoliberal, que chegou ao Brasil nos anos 1980, com a fantasia da redemocratização.

Não há qualquer questão sobre a produção de bens, sobre o controle da imensa riqueza natural brasileira, sobre a vida e as necessidades do povo; apenas é repetido como mantra: aprovisionam-se recursos suficientes para pagar os juros fixados sempre, em última análise, pelos agiotas? Quanto se arrecada em relação ao que se deve?

Mas nem se ousa inquirir: esta dívida foi contraída correta e legalmente, ou é fruto das armadilhas e da corrupção que perpassa gerações das elites dirigentes nacionais?

Apenas uma vez, na História do Brasil, um dirigente teve coragem de auditar a dívida brasileira antes de pagá-la cegamente. E Getúlio Vargas, o Estadista, reduziu seu montante a 40% do que era cobrado. Desde então todos os dirigentes vedam os olhos, buscam ignorar que estão realizando a mais nefasta transferência de recursos públicos, indevidamente, para o mesmo receptor de sempre: o sistema financeiro, hoje apátrida, ontem estadunidense, antes inglês, mas sempre com intermediários brasileiros, seus procuradores.

Mas, para a interrogadora da presidente Gleisi Hoffmann, tudo parece se resumir à “responsabilidade fiscal”, qualquer outra responsabilidade que o dirigente deva ter com aqueles que dependem das suas decisões, os que passam fome, que aumentaram no Brasil nos últimos seis anos, os desempregados e subempregados, que também cresceram significativamente neste último sextênio, com a produção industrial que não cessa de cair, as mortes pela falta de assistência sanitária, médica, vacinas, a marginalidade, insegurança por falta de escola, de trabalhos nada importa se os usurários estão atendidos.

Será esta completa inversão de valores do humano para a ficção monetária a condição basilar da civilização cristã ocidental? O que é responsabilidade para o dirigente do país? Para o administrador da coisa pública? Para o pai? Pretende-se discorrer, brevemente, sobre a escola e a prisão como está no título do artigo.

Iniciemos pela conceituação da educação. E o Brasil tem excepcionais pedagogos no âmbito mundial, dos quais destacaremos somente dois: Paulo Freire e Darcy Ribeiro.

Consciente da simplificação, mas certo da correção, diria que Paulo Freire viu a educação na pessoa, no oprimido, na construção da liberdade. Darcy Ribeiro viu na sociedade, no homem ser coletivo. O primeiro é o professor, o segundo o político. Se a educação emancipa, ela é dever do Estado. Não se forma a Nação sem cidadãos. Estas compreensões não se opõem, se completam.

Por 381 anos dos 473 de existência como Estado, o Brasil não assumiu a responsabilidade de formar cidadãos. E, por 339 anos, este Estado não reconheceu a liberdade para todos seus filhos. São as máculas que não justificam, mas fazem entender a sociedade hodierna, que escolhe para representá-la lobistas, empregados e procuradores de interesses estrangeiros, no mais das vezes, verdadeiramente antinacionais, que propugnam pela colônia penal ao invés da escola de tempo integral.

Uma característica do neoliberalismo é a fantasia. Seria difícil encontrar adeptos se revelassem seu interesse na concentração de renda e de bens, e se confessassem aceitar todos os meios para atingir este objetivo. Então a Lava Jato veste a fantasia oposta ao que pratica, da luta contra corrupção; o candidato Bolsonaro distribuindo armas, tendo vida pessoal absolutamente diversa da que prega o cristianismo, se apresenta como defensor da família, e tantas outras são as contradições neoliberais, a ponto de chamar comunista a oposição liberal.

“O candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a aplicação do Ensino Integral para conseguir avançar a educação do País, principalmente após dois anos de ensino remoto durante a pandemia. A fala ocorreu durante comício realizado hoje em Curitiba”.

“Eu vi a publicação do Ideb. As crianças estão menos sabidas do que estavam antes, não estão aprendendo mais. (…) Vamos adotar as escolas em tempo integral para que as nossas crianças possam ter maior qualidade de ensino, nossos professores possam ter maior qualidade de salário” (agencia-estado/2022/09/17/lula-precisamos-de-ensino-em-tempo-integral).
Coloquemos o texto de Darcy Ribeiro, que continuando o programa de Brizola, governador que construiu 6.200 escolas em seu mandato no Rio Grande do Sul, tinha na educação a principal ação governamental.

“O CIEP inaugura nova etapa na história da educação de base em nosso país: aquela em que os direitos das crianças começam a ser efetivamente respeitados, mediante a oferta de um programa educacional integrado, capaz de realmente mobilizar para aprendizagem o potencial dos alunos. O CIEP é verdadeira escola-casa, que proporciona a seus alunos múltiplas atividades, complementando o trabalho em sala de aula com recreações, esportes e atividades culturais”. E adiante, no mesmo livro, “ao invés de escamotear a dura realidade em que vive a maioria de seus alunos, provenientes dos segmentos sociais mais pobres, o CIEP compromete-se com ela, para poder transformá-la. É inviável educar crianças desnutridas? Então o CIEP supre as necessidades alimentares dos seus alunos. A maioria dos pais de alunos não tem recursos financeiros? Então o CIEP fornece gratuitamente os uniformes e o material escolar necessário. Os alunos estão expostos a doenças infecciosas, estão com problemas dentários, ou apresentam deficiência visual ou auditiva? Então o CIEP proporciona a todos eles assistência médica e odontológica” (Darcy Ribeiro, “O livro dos CIEPs”, Bloch Editores, RJ, 1986).

Lula se empenhará para colocar, no mínimo, um CIEP em cada um dos 11.293 distritos brasileiros (IBGE, 31/10/2022)? O que é mais relevante para o País, pagar exorbitantes taxas de juros aos especuladores ou evitar colônias penais no futuro próximo?

Quando se promovia o fim dos governos militares, a abertura lenta, gradual e segura, um objetivo unia os militares no Poder, seus adeptos no mundo político, e todas as oposições, inclusive a dos partidos comunistas: evitar que o nacional trabalhismo, que governava em 1964, voltasse ao poder com sua maior liderança: Leonel de Moura Brizola. O PT surgiu deste objetivo: a frente amplíssima da extrema direita à extrema esquerda, para evitar Brizola.

Terá Lula a grandeza de reconhecer que o CIEP é a escola de tempo integral, que transformará o brasileiro de população em cidadão?Recordando. A Colônia Penal surgiu no Brasil na República, em 1908. Das mais célebres tivemos a da Ilha dos Porcos, depois rebatizada Ilha de Anchieta, no litoral paulista. Nela, em 1952, houve rebelião de presos que resultou na morte de 118 deles, oito policiais e dois funcionários da instituição. Fato que entrou no rol das maiores catástrofes com morte em colônias prisionais do mundo.

Hoje se reascende o espírito de Bandung, ou seja, que o mundo deve ser multipolar, respeitar as culturas e opções de cada nação. A belicista Nova Ordem Mundial apenas deixou em sua trajetória desemprego, fome, morte e crises financeiras, concentradoras de rendas e de bens.

É minimamente razoável que o riquíssimo Brasil, com recursos monetários nacionais e em aplicações no exterior, se submeta a uma dúzia de banqueiros – “austeridade ou responsabilidade fiscal” – em detrimento dos seus quase 215 milhões de habitantes? Diga-nos senhoras e senhores entrevistadores das redes hegemônicas. Deixem de agir contra o Brasil e os brasileiros! Defendamos a escola de tempo integral para todo o brasileiro, da creche ao ensino médio.

(*) Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, é o atual presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.