“Getúlio Vargas, o trabalho e o Trabalhismo”, por Pedro Pinho


Pedro Augusto Pinho
14/11/2022

“Precisamos retomar a construção iniciada por José Bonifácio, prosseguida por Vargas e enriquecida por Darcy”

Em 26 de novembro de 1930, Getúlio Vargas, recém-eleito Presidente Provisório pelas forças vencedoras da Revolução pela Soberania Brasileira, desencadeada por civis e militares a partir do Rio Grande do Sul, cria o Ministério do Trabalho, Indústria e do Comércio (Decreto nº 19.433/1930).

“Não se pode negar a existência da questão social no Brasil, como um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes públicos. O pouco que possuímos, em matéria de legislação social, não é aplicado ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos compromissos que assumimos, a respeito, como signatários do Tratado de Versailles, e das responsabilidades que nos advêm da nossa posição de membros do “Bureau Internacional do Trabalho”, cujas convenções e conclusões não observamos” (Getúlio Vargas, “A Plataforma da Aliança Liberal”, em 02/01/1930).
O Bureau Internacional do Trabalho, posteriormente Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi constituído como agência da Liga das Nações, após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919).
Procurava associar aspectos humanitários e econômicos aos riscos políticos de nova guerra, tratando a Parte XIII do Tratado, artigos 387 a 399, do “Trabalho”. O Tratado levava as assinaturas dos plenipotenciários representantes brasileiros: Rodrigo Otávio de Langgaard Meneses, João Pandiá Calógeras e Raul Fernandes.
O Trabalho (Parte XIII) tratava da fundação de Organização Permanente, encarregada de trabalhar pela realização do exposto no preâmbulo da Seção I (artigo 387) sendo os membros natos da Sociedade das Nações, igualmente, membros da organização então fundada.
O preâmbulo das disposições sobre o Trabalho fazia notar que “a paz universal só pode subsistir tendo por base a justiça social”.
Ao ler a plataforma da Aliança Liberal, dez anos já se haviam passado da entrada em vigor do Tratado de Versailles (10 de janeiro de 1920) e, consequentemente, das obrigações do Brasil em melhorar as condições de vida de grande número de pessoas, com a “regulamentação das horas de trabalho, a fixação máxima do dia e da semana de trabalho, a luta contra a falta de trabalho, a garantia de salário que assegure condições de existência aceitáveis, a proteção dos trabalhadores contra doenças gerais e profissionais, os acidentes resultantes do trabalho, a proteção da infância,
adolescência e das mulheres, as pensões na velhice e na invalidez, e a afirmação do princípio da liberdade sindical, e a organização do ensino profissional e técnico”.
Getúlio formou seu pensamento político nos autores brasileiros e na experiências nacionais. As ideias estrangeiras chegavam-lhe aclimatadas ou, na expressão consagrada do grande pensador baiano Alberto Guerreiro Ramos, em sua “redução sociológica”.
Tomemos a questão do trabalho no Brasil escravista, da época de José Bonifácio de Andrada e Silva: “O Patriarca também defendeu, de maneira incisiva, a abolição gradual da escravidão e do tráfico negreiro, chegando a apresentar um projeto de lei nesse sentido durante o seu mandato de deputado constituinte em 1823, conhecido como Representação sobre a Escravatura. Não lhe interessava apenas abolir a escravidão, mas também, e, sobretudo, os seus efeitos funestos em termos de desigualdades sociais e aviltamento humano e produtivo do País. Então, defendeu a execução de uma reforma agrária que coibisse o latifúndio e distribuísse terras aos negros libertos, aos indígenas e aos brancos pobres, bem como fornecesse instrução formal e assistência técnica a esses grupos. Não por menos, advogou pela criação de escolas e universidades em todas as províncias, para “espalhar pelo Povo os conhecimentos, que são indispensáveis para o aumento, riqueza e prosperidade da Nação”.
Em sua concepção, os negros e os índios deveriam ser incorporados, de forma pacífica e consistente, ao progresso nacional, cabendo haver, inclusive e na contramão do racismo imperante, o estímulo público à homogeneização étnica e social do Brasil pela miscigenação entre eles e os brancos, com o fito de assegurar a unidade nacional. A justiça social também seria estratégica para a Independência brasileira” (Felipe Quintas e Pedro Pinho, “Reflexões para Teoria do Estado Nacional – José Bonifácio”, Monitor Mercantil, 06/09/2022).
Getúlio, no 1º de maio de 1938: “Nenhum governo, nos dias presentes, pode desempenhar a sua função sem satisfazer as justa aspirações das massas trabalhadoras. Podeis interrogar, talvez: Quais são as aspirações das massas obreiras, quais os seus interesses? E eu vos responderei: A Ordem e o Trabalho! Em primeiro lugar, a ordem, porque na desordem nada se constrói; porque, num país como o nosso, onde há tanto trabalho a realizar, onde há tantas iniciativas a adotar, onde há tantas possibilidades a desenvolver, só a ordem assegura a confiança e a estabilidade. O trabalho só se pode desenvolver em ambiente de ordem”. “O trabalho é o maior fator da elevação da dignidade humana!” (Discurso no Palácio da Guanabara).
Ao retornar para o terceiro mandato – o primeiro de líder do movimento cívico-militar vitorioso, Presidente Provisório, o segundo conforme dispunha a Constituição de 1934, Presidente Constitucional:
“Art. 37. O Presidente será eleito por um quadriênio e não poderá ser reeleito senão seis anos depois de terminado o seu período presidencial.
§ 1º A eleição presidencial far-se-á por escrutínio secreto e maioria de votos da Assembleia Nacional, presente a maioria absoluta de seus membros, 30 dias antes de terminado o quadriênio, ou 30 dias depois de aberta a vaga”, e este terceiro pela consagração popular nas urnas, Getúlio não tinha ilusões: “seria duramente combatido. Sem tréguas. mas ele estava resolvido: faria um governo reformista, voltado para os interesses populares e orientado pelo nacionalismo” (Ronaldo Conde Aguiar, “Vitória na Derrota – A Morte de Getúlio Vargas”, Casa da Palavra, RJ, 2004).
Nada agredia mais as elites alienadas e impatrióticas do Brasil escravista do que “os interesses populares” e “o nacionalismo”. A ideologia que Vargas empunha é a nacional trabalhista, corporificada no partido por ele criado: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
A destruição desta ideia nacional, tendo o trabalho como expressão do progresso, foi objeto dos golpes militares, parlamentares, judiciais que sofremos desde a noite de 24 de agosto de 1954.
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico, ex-sindicalista, político brasileiro, fundador e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), chega também, como somente Vargas em nossa história, ao terceiro período de governo da Nação. Encontra outro Brasil, mas a oposição desde Getúlio se encontra nas mesmas forças, antibrasileiras e antipopulares, defensoras da colonização ideológica, econômica, cultural e política do povo e da apropriação, como flibusteiros que verdadeiramente são, das riquezas dos brasileiros.
Há imediata necessidade de ter o povo esclarecido.
Deste governo que se inicia a esperança é que disponha de sistema de comunicação próprio, que chegue a todos os brasileiros, esclarecendo as agressões e as falácias com que lhes agridem, mostrando o que faz o governo e o que este espera do povo. Travar o diálogo honesto e permanente. E dar o sentido nacional, recuperando as nossas riquezas e nosso futuro, alienados pelos últimos governos.
Em 2017 transcorreu o XIX Congresso do Partido Comunista da China (PCCh), já configurando a nova posição que aquele populoso país desfrutava no mundo.
Devemos, brasileiros patriotas, afastar os preconceitos e verificar os fatos. Há um poder decadente, capaz de levar o mundo ao extermínio nuclear: o europeu, aquele que se veio formando com a religião católica, abandonou-a pelas designações protestantes com a chegada do capitalismo, na Era dos Descobrimentos, e hoje, com o domínio das finanças apátridas e marginais, adota o neopentecostalismo para seu manto transcendental.
Das lições do XIX Congresso, duas são importantes e não dizem somente respeito à república Popular da China (RPCh): o modo nacional de se organizar e a contemporaneidade das ações.
Para o Brasil, precisamos retomar a construção iniciada por José Bonifácio, prosseguida por Getúlio Vargas, enriquecida por Darcy Ribeiro, e promover o encontro do Brasil com sua cultura agora no 3º Governo Lula. Simultaneamente adotarmos os recursos científicos e tecnológicos da civilização cibernética, termonuclear, informacional, na reconstrução do destruído Estado Brasileiro e suas instituições adequadas à democracia participativa do século XXI.
Entender que os sistemas de relacionamento virtuais não são apenas para lazer, mas, e principalmente, para inserção de todos os cidadãos na vida política nacional. O que exige mente aberta e informações verdadeiras.
Nossos votos de 2023 de mudanças nacionais trabalhistas.(*) Pedro Augusto Pinho é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)

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