O despertar da consciência sobre a essencialidade do SUS é positivo, mas amplamente insuficiente se apartado de ações objetivas

Com décadas de atraso, setores significativos da sociedade brasileira passaram a reconhecer a relevância e a essencialidade do nosso Sistema Único de Saúde para a vida de toda a nação, não apenas para seus segmentos mais empobrecidos. Foi necessário o advento da maior calamidade sanitária em mais de um século, em escala planetária, para que se tivesse clareza de que a mais ampla política social do mundo é inestimável para todos os brasileiros.

O despertar desta consciência é positivo, mas amplamente insuficiente se apartado de ações objetivas que garantam os avanços e aperfeiçoamentos necessários.

O SUS é um sistema em permanente construção. Em parte, porque uma vez equacionados, os problemas de saúde se recolocam, com maior complexidade, com demandas por novas tecnologias de diagnóstico e tratamento etc. Mas também, porque desde sua criação algumas questões centrais careceram de abordagem adequada.

Talvez nada seja mais grave do que a falta de uma política consistente e organizada na área de pessoal. Nada justifica, por exemplo, que um sistema que abrange todo o território nacional, não possua uma carreira única para todas as suas categorias profissionais.

Se a pandemia deu visibilidade à nível de atenção como o próprio Programa Nacional de Imunização têm uma longa trajetória de bons serviços prestados aos brasileiros. Os resultados deste processo não se apresentaram de forma mais precoce e significativa pela indolência e má-fé do governo federal em providenciar os insumos necessários.

Mas foi-se o tempo da Atenção Básica heroica, do bucolismo de equipes mínimas, trabalhando em condições precárias e dissociadas do restante do sistema. É indispensável haver um forte e estratégico investimento neste nível da atenção à saúde, em suas dimensões assistencial e de gestão.

É preciso proporcionar vínculos formais a seus profissionais, por meio de concurso público, a qualificação por meio de programas de educação permanente, a ampliação do suporte diagnóstico e terapêutico, o aumento da informatização da gestão e da prestação dos serviços, para que a Atenção Básica enfrente imensos desafios, como reduzir as barreiras de acesso, ampliar a resolutividade e coordenar as Redes de Atenção.

Por desnecessário e improdutivo, os futuros candidatos às eleições de outubro próximo – a todos os cargos! – estão desobrigados de tecer novos elogios ao SUS. Precisam, isto sim, comprometer-se com ações objetivas para a retomada da trajetória do sistema, como a imediata revogação do “teto de gastos”, que agrava seu histórico desfinanciamento; a extinção de vínculos precários, temporários e terceirizados; a recuperação salarial de todas as carreiras; a recriação dos conselhos e colegiados extintos pelo atual governo federal; a aprovação da lei de responsabilidade sanitária, com definição das responsabilidades dos agentes públicos e de penalidades administrativas; entre outras iniciativas.

Com o arrefecimento momentâneo da pandemia, encerradas as matérias elogiosas da mídia, cessados os aplausos e cerradas as janelas, cabe perguntar: e o SUS, hein, como fica? Este é o momento oportuno para a sociedade brasileira e os profissionais comprometidos com a saúde pública se mobilizarem em busca de recuperar o terreno perdido e avançar!

Viva o SUS!

*Chico D’Angelo é médico e deputado federal pelo PDT-RJ.