NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E DA GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO RIO DE JANEIRO

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB, reunidos em frente partidária, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o atual cenário de desastre institucional e incerteza jurídica causada pela cassação que provocou a dupla vacância no Estado do Rio de Janeiro.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, em curso, está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) neste momento.

O STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas, até o julgamento definitivo das ações, que irão definir o modelo legal adequado, inclusive quanto à possibilidade de eleições diretas.

Assim, esta frente partidária reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB

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A segunda edição do Tomorrow Blue Economy consolidou Niterói como uma das principais referências brasileiras em economia azul, inovação e desenvolvimento sustentável das cidades costeiras. O evento, organizado pelo iCities em parceria com a Prefeitura e com chancela da Fira Barcelona, reuniu mais de 3 mil pessoas em novembro com uma programação que movimentou toda a cidade.

As atividades incluíram campeonato feminino de pesca, ações de limpeza de praia, atividades esportivas, palestras, corrida Blue Running e iniciativas voltadas para a educação oceânica. O congresso contou com mais de 120 palestrantes nacionais e internacionais, entre especialistas, gestores públicos, empreendedores e representantes de setores ligados ao mar.

O prefeito Rodrigo Neves destacou o papel de Niterói na liderança do tema:

“Estou realmente encantado com o que foi construído nesses dois dias, com a participação do setor privado de Niterói, dos nossos clubes náuticos, da nossa indústria naval e da cadeia produtiva ligada ao mar. Tenho certeza de que este é o caminho de Niterói: inovação, desenvolvimento econômico e apoio aos empreendedores, com investimento da Prefeitura e parceria com o setor privado”, afirmou. “Nesta segunda edição, recebemos outras cidades do mundo que já enxergam em Niterói um exemplo e querem seguir essa trajetória. Nossa cidade tem uma vocação marítima incontestável, e vamos avançar ainda mais”, completou.

Uma das novidades desta edição foi o Blue Gastronomy Stage, dedicado à gastronomia do mar, que reuniu chefs, pesquisadores e especialistas para discutir consumo consciente de pescados e frutos do mar. A programação apresentou ainda preparos ao vivo que ressaltaram a importância da cultura alimentar das comunidades costeiras.

Os debates abordaram temas essenciais para o futuro das cidades litorâneas, como cidades costeiras inteligentes, infraestrutura resiliente, mudanças climáticas, aquicultura, mobilidade aquaviária, transição energética, turismo regenerativo, proteção de ecossistemas e novas cadeias de valor da economia azul.

O evento também deu destaque aos esportes ligados ao mar — surf, canoagem, mergulho e kitesurf — que fortalecem a economia local e geram empregos, além de posicionarem o Brasil como referência internacional nessas modalidades.

A indústria naval e offshore, setor estratégico para Niterói, teve espaço para debates sobre transição energética, modernização da frota, novas tecnologias e os impactos socioeconômicos da cadeia produtiva para as comunidades costeiras.

Para o CEO do iCities, Caio Castro, o evento reforça o protagonismo da cidade:

“O Tomorrow Blue Economy mostra que o Brasil tem capacidade, visão e talento para liderar a agenda da economia azul no hemisfério sul. Niterói está construindo um movimento que une inovação, sustentabilidade e desenvolvimento social, e isso inspira outras cidades a seguirem o mesmo caminho”, afirmou.

Integrado à agenda oficial da Década do Oceano da UNESCO, o Tomorrow Blue Economy reforça o papel de Niterói na construção de soluções inovadoras e sustentáveis para o uso responsável dos recursos oceânicos. A edição de 2025 contou com apoio de 80 empresas e patrocínio da Transpetro e do SEBRAE, fortalecendo a articulação entre setor público, iniciativa privada e sociedade.

Na Internacional Socialista, presidente do PDT critica ingerência de Trump no Brasil

Na reunião do Conselho da Internacional Socialista (IS), que foi iniciada nesta sábado (29) em Malta, na Europa, a política protecionista dos Estados Unidos da América foi um dos temas do debate conduzido por Pedro Sánchez, presidente da Espanha e da organização progressista. Para Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e vice-presidente da IS, o multilateralismo é a saída para construir acordos globais de contraposição e criticou a tentativa de ingerência do presidente Donald Trump no Brasil.

Ao lado da coordenadora-geral da IS, Chantal Kambiwa, e do primeiro-ministro e líder do Partido Trabalhista maltês, Robert Abela, o líder da legenda brasileira afirmou ainda que “a mobilização das lideranças socialistas comprometidas com a democracia e a paz é determinante para a efetivação de um cenário global mais justo e igualitário”.

“Estimulamos a ampliação das discussões para fortalecer a cooperação multilateral e construir sociedades mais inovadoras e inclusivas. Seguimos representando o Brasil com diálogo, responsabilidade e compromisso com quem mais precisa”, disse, valorizando a presença da comitiva pedetista, que contou os vice-presidentes nacionais André Figueiredo e Sirley Soalheiro, do vereador de Porto Alegre Marcio Bins Ely e do membro do Diretório Nacional, Everton Gomes.

Abordando a tentativa de interferência do governo norte-americano na soberania brasileira, Lupi criticou as ações de Trump para tentar gerar a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Aplicou sanções ilegais contra ministros do STF e taxas abusivas contras os produtos brasileiros. Desde o começo, alertei que as medidas teriam efeito contrato. Está aí provado com números. A economia americana sofre com inflação e ele teve que recuar. O Brasil buscou o diálogo e novos caminhos para sair fortalecido”, avaliou.

Sobre o ambiente brasileiro, Lupi avaliou que o governo do presidente Lula consolidou a retomada das políticas sociais e está promovendo uma política econômica que viabilizou o pleno emprego e o permite o crescimento desenvolvimento industrial e agrícola em todos as regiões.

Durante o encontro, que contou com a entrega do Prêmio Peña Gómez –homenagem aos intelectuais e artistas progressistas por suas contribuições à democracia e à paz –, o colegiado tratou também das crises políticas e econômicas na Europa e no Oriente Médio, bem como intensificou o alinhamento da organização para impedir o avanço da extrema-direita.

Ao exaltar o socialismo, Pedro Sánchez assegurou que a ideologia política que “ainda está dirigido para o norte d- dignidade, igualdade e justiça”.

“Vamos ser honestos, estamos vivendo em tempos difíceis. Guerras, desligamentos democráticos, desigualdade, desastres climáticos, interrupções tecnológicas, mas dificuldades não devem nos deixar desesperados. Não importa quão escuro seja o inverno, a primavera sempre nos seguem. E a primavera tem nosso nome, o nome do socialismo. Porque a questão não é mais se devemos ir para a esquerda. A questão real é como o mundo não pode afastar-se”, opinou.

“Querer salários decentes não é radical. Cortá-los é radical. Defender que todos tenham uma casa não é extremismo. Permitir a desigualdade em cidades cheias de apartamentos vazios é radical. Proteger direitos não é ir muito longe. Tentar retirar esses direitos é o que vai muito longe”, concluiu.

Rodrigo Neves, Marcos Tavares e Miro Teixeira prestigiam ex-prefeito da Baixada Fluminense

O ex-prefeito de Duque de Caxias Zito oficializou, neste domingo (12), o retorno ao PDT. Realizado na Praça Humaitá, o evento reuniu lideranças estaduais e nacionais do partido, incluindo o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, o deputado federal Marcos Tavares, o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado, Miro Teixeira, além de vereadores e aliados locais.

Para Zito, o ato marca o “início de uma nova jornada” para a reconstrução do município da Baixada Fluminense.

“Este é um dia que ficará marcado na minha história. Foi um grito de esperança dos profissionais da educação, das pessoas que vivem com medo da violência em nossa cidade e que sonham com um futuro melhor para Duque de Caxias”, afirmou.

“Reafirmo aqui o meu compromisso com cada um de vocês. Vamos juntos, com coragem, esperança e vontade de transformar”, encerrou.

Com informações do portal Agenda do Poder.

Com substitutivo do parlamentar, projeto 4149/04 será enviado ao Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo do relator, deputado federal Max Lemos, ao Projeto de Lei 4149/04, que aumenta a pena pela posse ou porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O texto será enviado ao Senado.

O texto aprovado prevê a aplicação da mesma pena também a outras situações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), tais como tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato; mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou induzir policial, juiz ou perito a erro.

Prevê ainda, pena para que possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal; comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; vender, entregar ou fornecer arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivo ou adulterá-los de qualquer forma.

No entanto, diferentemente de outras versões do texto, Max Lemos manteve a pena atual para posse de arma de fogo de uso restrito (reclusão de 3 a 6 anos e multa).

Quanto ao crime de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em via pública, o projeto também cria um agravante caracterizado pelo emprego de arma de uso proibido. Nessa situação, a pena para o crime de disparo, atualmente de reclusão de 2 a 4 anos e multa, passa a ser de 3 a 6 anos e multa.

O texto determina a aplicação em dobro de penas para o comércio ilegal de armas de fogo ou de tráfico de armas se envolverem aquelas de uso proibido. Atualmente, o estatuto prevê que esse agravante corresponde a mais 50% da pena padrão.

No comércio ilegal, a pena normal é de reclusão de 6 a 12 anos; no tráfico internacional de quaisquer armas de fogo ou munições, a pena normal é de reclusão de 8 a 16 anos. Com o novo agravante, essas penas serão dobradas se o crime envolver arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido.

O deputado acatou uma emenda de que incluiu na lei definição atualmente dada por decreto para quais são as armas e munições de uso proibido. Assim, as armas e munições de uso proibido são aquelas definidas em acordos ou tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário. De igual forma, também são de uso proibido as munições incendiárias ou químicas e as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos (simulacros).

Max Lemos deixou para o Executivo a definição do que seriam armas proibidas. Lemos concordou em alterar o texto nesse ponto. “A ausência de previsibilidade acerca da mudança dos conceitos de armas de uso restrito e proibido, por meio de decretos, gera insegurança jurídica aos cidadãos que possuam ou portem arma de fogo de forma regular”, afirmou o relator.

Max Lemos, ressaltou que a proposta não atinge as pessoas que detêm o certificado de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). “À medida que aumentamos as penas para quem utiliza de modo ilegal arma de fogo, estamos protegendo e valorizando os CACs”, afirmou.

De acordo com ele, a essência do texto é aumentar pena para quem viola a identificação da arma e usa-a para cometer crimes.

Trabalhos para levar serviços de proteção animal para toda a comunidade, independentemente da renda ou localização

A proteção animal no Brasil tem uma longa história, que remonta ao período imperial, quando foram criadas as primeiras leis de proteção aos animais. No entanto, foi apenas no século XX que a causa animal ganhou mais força e visibilidade, com a criação de organizações não governamentais e leis mais específicas para proteger os animais. A criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal em Duque de Caxias é um exemplo de inovação em políticas públicas que se insere nesse contexto histórico. Liderada pela vereadora Michele Tavares (PDT), a secretaria tem implementado ações pioneiras para proteger os animais em situação de abandono nas ruas e domésticos.

Como destacou a vereadora, “a causa animal é também uma prioridade, pois envolve saúde pública, meio ambiente, educação e família”. Essa visão tem guiado a implementação de programas como o Castramóvel, que leva serviços de castração a bairros distantes; o Hospital Veterinário, que oferece atendimento médico especializado para os animais, e o PET Day, uma ação social que leva serviços como castração, vacinação, feira de adoção e campanhas de conscientização para os bairros mais populares da cidade. Exemplos de como a secretaria está trabalhando para levar serviços de proteção animal para toda a comunidade, independentemente da renda ou localização.

Com essas iniciativas, Duque de Caxias se destaca como uma cidade que prioriza o bem-estar animal e a responsabilidade social, tornando-se um modelo a ser seguido por outras cidades. A inovação e o compromisso da Secretaria Municipal de Proteção Animal são fundamentais para promover uma sociedade mais justa e solidária, onde os animais são respeitados e protegidos. O sucesso dessas políticas é um reflexo do esforço conjunto da comunidade e do poder público em prol da causa animal, e serve como inspiração para outras cidades que buscam melhorar a vida de seus cidadãos, humanos e animais.

Everton Gomes é cientista Político, vice-presidente do PDT/Rio e ex-secretário de Trabalho e Renda da cidade do Rio de Janeiro.

Unidade facilita realização gratuita de cirurgias de esterilização em cães e gatos

A cidade de Duque de Caxias deu um importante passo na proteção animal com a inauguração, nesta sexta-feira (6), do primeiro CastraMóvel, uma unidade móvel equipada para realizar cirurgias de esterilização em cães e gatos. Essa iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Proteção Animal, liderada pela vereadora trabalhista Michele Tavares, e o deputado federal Marcos Tavares, cujas emendas viabilizaram a aquisição do veículo e de outras unidades que estão previstas para chegar à cidade.

O CastraMóvel é fundamental para controlar a população de animais e reduzir os índices de maus tratos e abandono. Com esta ferramenta, a parceria reforça o compromisso com a saúde e o bem-estar dos animais, sendo um exemplo de outras iniciativas que têm gerado resultados positivos.

Durante a entrega, a secretária municipal de Proteção Animal, Michele Tavares, destacou a importância da iniciativa.
“Os Castramóveis representam um avanço significativo nas políticas públicas de proteção animal no nosso município. Estamos levando o serviço aos bairros, promovendo o controle populacional de forma ética, segura e gratuita”, afirmou.

Com a chegada de novas unidades, a cidade de Duque de Caxias continuará a se destacar na proteção animal e a oferecer cada vez mais serviços de qualidade para os animais.

Relator da proposta, destaca que medida é um avanço na garantia de direitos e respeito à autonomia das pessoas com deficiência

Uma comissão na Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa ampliar a inclusão e a cidadania de pessoas com deficiência visual em todo o país. O PL 74/2024, relatado pelo deputado federal Max Lemos, torna obrigatória a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile por todos os cartórios de registro civil do país, mediante solicitação do cidadão com deficiência visual ou de seu representante legal.

A medida tem como base a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a igualdade de direitos e o acesso à informação. Além disso, a proposta está alinhada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pelo Brasil com status de norma constitucional, que prevê a adoção de medidas para garantir a acessibilidade.

De acordo com o relator, a iniciativa fortalece os princípios de inclusão, igualdade de oportunidades e não discriminação. “Esse projeto representa um avanço concreto na promoção da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência visual. Garantir o acesso direto a documentos essenciais como certidões de nascimento, casamento e óbito é mais do que um direito — é uma forma de reconhecer a autonomia e a plena cidadania dessas pessoas”, destaca Max Lemos.

Conforme o texto aprovado, os cartórios não poderão cobrar nenhuma taxa extra pela emissão de documentos em braile. A impressão será realizada mediante solicitação formal, seguindo padrões técnicos que garantam a legibilidade, a integridade e a fidelidade do conteúdo original.

O projeto também abre espaço para futuras regulamentações técnicas que detalhem o padrão de emissão, garantindo eficiência e qualidade no serviço. Além disso, destaca-se que a proposta fortalece o princípio da não discriminação e da igualdade de oportunidades, assegurando às pessoas com deficiência o direito à informação acessível e à participação plena na vida civil.

O projeto agora segue para mais uma comissão na câmara. Caso aprovado, vai para o Senado Federal, onde também será analisado pelas comissões pertinentes antes de ir à sanção presidencial.

Geólogo quer estudos para comprovar que a distribuição não compromete a competitividade da empresa

O geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de produção da Petrobrás e responsável pela descoberta das megajazidas do Pré-Sal, juntamente com  procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do pagamento de cerca de  43,7 bilhões de reais em dividendos aos acionistas da Petrobrás, anunciados pela direção da empresa. Estrella quer que sejam feitos estudos para comprovar que a distribuição de dividendos não compromete a competitividade da empresa.

A decisão de pagar os dividendos, de forma antecipada, foi do conselho de administração da Petrobrás como remuneração pelo resultado do terceiro trimestre de 2022. Sindicatos de trabalhadores da Petrobras e associações também ligadas aos trabalhadores, por sua vez, também prometem ir à Justiça para impedir o pagamento desses dividendos, que consideram absurdos, às vésperas da mudança de governo. Segundo os trabalhadores, a decisão sobre o assunto deveria ficar para a nova gestão da companhia.

Gleisi Hoffmann, presidente do PT e integrante do governo de transição, afirmou por sua vez, em nome do governo eleito, que “não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro.”

Pelo lucro dos dois primeiros trimestres de 2022, segundo o jornal “Folha de São Paulo”,  a Petrobras distribuiu o valor recorde de R$ 136,6 bilhões  em dividendos a seus acionistas. Somando o valor o terceiro trimestre, o desempenho de 2023 terá rendido R$ 180 bilhões aos acionistas da estatal.

Em nota à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Petrobras defendeu que o valor “é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas”.

A Petrobras foi a empresa petrolífera que mais pagou dividendos  entre as companhias negociadas em Bolsa no mundo durante o primeiro semestre, segundo relatório da gestora Janus Henderson, afirmou a “Folha”.

O programa de governo de Lula fala em fortalecer a Petrobras e levá-la de volta a segmentos dos quais saiu nos últimos anos. “Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, e já considerando as diretrizes de um novo controlador”, diz o escritório Advocacia Garcez, que representa os petroleiros e estão elaborando as ações sobre o tema.
Já o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão imediata da distribuição antecipada de dividendos que a Petrobras aprovou.

Na opinião de Furtado, há o risco de um prejuízo para as contas públicas.  “Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico o receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”,  destacou Furtado ao pedir “a necessária e urgente intervenção do TCU” para impedir que a empresa e o país sejam prejudicados.

“Com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa é preciso conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, afirmou.

Na última sexta-feira (4/11), a Petrobrás distribuiu nota sobre o caso, destacando:  “A Petrobras ainda não teve acesso à representação feita pelo Ministério Público do TCU. Contudo, a companhia se coloca à disposição do Tribunal para prestar todas as informações, em linha com o que já foi feito em representação semelhante, referente ao pagamento de dividendos do 2º trimestre de 2022”.  Também disse que “a distribuição de remuneração trimestralmente é prática comum na indústria de energia global e em diversas empresas no Brasil, com o propósito de auxiliar na gestão do caixa, evitando acúmulos desnecessários”.

Mas de acordo com a agência noticiosa inglesa Reuters, os dividendos pagos pela Petrobrás supera de longe os valores pagos pelas principais petroleiras ocidentais.

Fontes: “Valor Econômico”, “Folha de São Paulo” e FUP.

Candidato ao governo e ex-prefeito da cidade percorreu a Região Oceânica da cidade

O sábado de sol do último fim de semana antes das eleições foi marcado por uma grande carreata do candidato ao governo do Estado pelo PDT, Rodrigo Neves, na Região Oceânica da cidade de Niterói, berço político do pedetista.