Decisão unânime do Diretório Nacional posiciona o Trabalhismo contra o avanço da extrema-direita nas eleições de 2026

O Diretório Nacional do PDT aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (20), o apoio do partido à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada durante a Convenção Nacional Partidária e Eleitoral, realizada na sede nacional da legenda, em Brasília (DF), diante de um auditório lotado por lideranças e militantes de todo o país.

Durante a convenção, os participantes também elegeram, por unanimidade, os integrantes do novo Diretório Nacional do PDT, responsável pela condução política e organizacional do partido. Um destaque importante foi a condução de Juliana Brizola, candidata ao governo do Rio Grande do Sul, à vice-presidência.

Mais do que uma definição eleitoral, a deliberação posiciona o Trabalhismo na linha de frente da mobilização em defesa da democracia e contra o avanço da extrema-direita. Ao longo do encontro, dirigentes reafirmaram bandeiras históricas do PDT, como soberania nacional, educação pública, valorização do trabalho, direitos das mulheres, respeito à diversidade e proteção das populações mais vulneráveis.

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi afirmou que o partido é a primeira legenda nacional a oficializar o apoio a Lula para a eleição deste ano. Segundo ele, a aliança não está condicionada a cargos ou espaços no governo, mas à coerência histórica do partido.

“Hoje estamos fazendo história porque, desde 1989, quando Brizola apoiou Lula no segundo turno, e de 1998, quando foi seu vice, não tivemos a oportunidade que temos agora: ser o primeiro partido nacional a anunciar oficialmente o apoio ao presidente Lula. Não é cargo, espaço em ministério ou qualquer benesse de poder que nos faz estar aqui. É a história da luta do povo brasileiro, é a história da coerência do PDT”, afirmou, ao lado da deputada estadual Martha Rocha.

Lupi acrescentou que a convenção representa um reencontro do PDT com sua trajetória e uma reafirmação do compromisso da legenda com as lutas democráticas do país. O dirigente também informou que o trabalho apresentado pelo ex-governador Roberto Requião servirá de referência para o documento político que o partido encaminhará ao presidente Lula.

Rodrigo Neves foi eleito Secretário Nacional de Organização da Executiva Nacional do partido e destacou a importância histórica do PDT em Niterói e apresentou a cidade como símbolo da presença trabalhista na gestão pública. O prefeito lembrou que está no terceiro mandato à frente do município que hoje tem o melhor IDH do Estado do Rio, a melhor gestão fiscal do Brasil e políticas sociais e de prevenção a violência urbana inovadoras.

“Estou no meu terceiro mandato como prefeito. Assumi o primeiro mandato com 35 anos e estou iniciando essa nova etapa com a certeza de que Niterói é a nossa fortaleza trabalhista. Há muitos anos o PDT governa a cidade de Niterói. Não é à toa que a cidade tem o melhor indicador de desenvolvimento humano do estado e indicadores sociais e econômicos que resultam de uma trajetória de investimentos, planejamento, boa gestão e políticas públicas que transformaram o município em uma referência nacional em administração e qualidade de vida ”, reforçou o prefeito de Niterói, acrescentando que “essa convenção é histórica porque nunca foi tão importante defender as causas do trabalhismo, a soberania nacional, a democracia, a educação e a dignidade do trabalho. Esta convenção histórica vai dar a oportunidade de o presidente Lula vencer a eleição no primeiro turno”, completou Rodrigo Neves.

Soberania, democracia e história

Ao participar da convenção, Lula agradeceu o apoio e afirmou que a campanha será marcada pela defesa da soberania nacional e do regime democrático. O presidente também relacionou o avanço da extrema-direita ao desmonte de políticas públicas, ao negacionismo e às tentativas de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros.

“Não há nada mais sagrado neste momento histórico do que duas coisas para marcar uma campanha política neste país. Primeiro, a defesa da soberania nacional. Nós precisamos fazer com que o povo brasileiro sinta orgulho de que este país foi criado e construído por brasileiros. A outra coisa é a democracia. Nós não temos o direito de permitir que o negacionismo e o fascismo voltem a pensar em governar este país”, afirmou.

Lula também destacou a educação como base de um país soberano e recordou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) implantados por Brizola. Para ele, a escola em tempo integral representa um dos principais caminhos para reduzir desigualdades e transformar o futuro das crianças brasileiras.

Presidente nacional do PT, Edinho Silva agradeceu a parceria histórica entre os partidos e alertou para o crescimento internacional do extremismo.

“Estamos diante da eleição mais importante das nossas vidas. Desde a Segunda Guerra Mundial não víamos o fascismo crescer no mundo em sua expressão mais cruel. Precisamos classificar este momento como de ascensão do fascismo para não errarmos na leitura da conjuntura e termos a dimensão do que está acontecendo”, afirmou.

A união entre PDT e Lula encontra raízes em diferentes momentos da história política brasileira. Em 1989, Brizola apoiou Lula no segundo turno contra Fernando Collor. Em 1998, integrou como vice a chapa presidencial liderada pelo petista. Quatro anos depois, Brizola e o PDT voltaram a apoiar Lula no segundo turno. Em 2022, a Executiva Nacional da legenda aprovou por unanimidade o apoio ao petista contra Jair Bolsonaro.

Neta do fundador do PDT, Juliana Brizola relacionou a decisão atual aos valores que marcaram a trajetória política do avô.

“Nós somos o partido dos exilados, dos torturados e dos mortos pela ditadura. O outro lado reverencia torturador, faz aliança com miliciano, entrega as nossas riquezas e não acredita na ciência. Este não é o lado do PDT”, declarou.

A convenção também reafirmou o apoio do PDT ao fim da escala de trabalho 6×1 e às políticas voltadas aos trabalhadores e às minorias. Com a decisão unânime, o partido mobiliza sua história e sua identidade em torno de uma tarefa nacional: impedir novos retrocessos e preservar a democracia, a soberania e o direito do povo brasileiro de decidir seu futuro.

Formação reúne 17 aulas sobre estratégia, comunicação e redes sociais voltadas às eleições deste ano

Preparar as lideranças trabalhistas para disputar as eleições de 2026 com estratégia, planejamento e comunicação eficiente. Esse é o propósito da ação Da Base às Urnas, lançada pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), por meio do Centro de Formação de Gestores Trabalhistas (CFGT), que disponibiliza, a partir desta quarta-feira (9), o Curso de Marketing Político e Eleitoral.

Voltado a pré-candidatos e pré-candidatas, equipes e coordenadores de campanha, o curso estará disponível para os já inscritos no grupo de formação do WhatsApp e reúne 17 aulas gratuitas distribuídas em módulos sobre temas essenciais para a construção de campanhas mais estratégicas e eficientes. Entre os conteúdos estão tendências das redes sociais para 2026, gestão e comunicação política, diagnóstico político, opinião pública, produção de vídeos, mobilização digital e planejamento eleitoral, ministrados por professores especialistas em diferentes áreas.

O programa foi desenvolvido pelo estrategista político e professor Paulo Loyola, diretor da Baselab e um dos mentores do Programa. Para ele, a qualificação é uma ferramenta fundamental para o fortalecimento das campanhas.

“É uma grande honra trazer esse programa de formação com mais de dez módulos sobre produção de vídeos, mobilização digital, diagnóstico, planejamento e os formatos de conteúdo que apresentam melhor desempenho nas redes sociais. É um conteúdo muito rico para ajudar os pré-candidatos e as pré-candidatas”, afirmou.

O diretor do Centro de Formação de Gestores Trabalhistas e coordenador do Programa de Formação, professor José Carlos Rassier, enfatiza que a iniciativa busca oferecer conhecimento prático e acessível às lideranças do partido.

“Com o apoio do presidente Carlos Lupi estamos oferecendo gratuitamente 17 aulas, distribuídas em módulos, para subsidiar e apoiar a preparação das lideranças na comunicação política. Nosso objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade e reafirmar os valores e princípios do trabalhismo por meio do uso de ferramentas e técnicas modernas”, afirma.

Com acesso gratuito, o curso reforça o compromisso da FLB-AP com a formação política permanente e com o fortalecimento das lideranças trabalhistas, preparando o partido para uma atuação cada vez mais qualificada no processo eleitoral de 2026.

Prefeito Rodrigo Neves comemora avanço da segurança pública em reunião do Gabinete de Gestão Integrada

O prefeito Rodrigo Neves (PDT-RJ) participou, nessa segunda-feira (13), da reunião periódica do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que reuniu representantes das forças de segurança municipais, estaduais e federais para apresentar o balanço dos indicadores de segurança do primeiro semestre de 2026 e alinhar as estratégias para o segundo semestre.

“Segurança pública se constrói com integração, inteligência e firmeza no combate ao crime. Quando decidimos investir nessa área, há cerca de dez anos, muitos diziam que não seria possível transformar a realidade da cidade. Mas entendemos que, independentemente da esfera de governo, o cidadão espera uma resposta. A segurança é a base para avançarmos também na educação, na saúde e no desenvolvimento econômico. Vamos seguir trabalhando em parceria com todas as forças de segurança para garantir resultados cada vez melhores para a população”, afirmou o gestor pedetista.

Durante a reunião, o prefeito anunciou que, no dia 3 de agosto, será concluída a formação de mais 80 guardas municipais e feita a convocação de outros 90 agentes. Com isso, a Guarda Municipal de Niterói passará a contar com mil integrantes – o máximo permitido por lei para cidades do porte de Niterói.

Também foram apresentados os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) que apontam redução dos principais indicadores de criminalidade no município. Entre janeiro e junho deste ano, os roubos de rua caíram 44,74% em comparação com o mesmo período de 2025, alcançando o menor índice da série histórica iniciada em 2003. Também houve queda nos roubos a transeunte (-42,39%), de aparelhos celulares (-48,05%), em coletivos (-69,23%) e a estabelecimentos comerciais (-9,40%). O município também completou 11 meses sem registros de lesão corporal seguida de morte e dois meses sem vítimas de latrocínio. Outro dado relevante apontado pelo Observatório foi a ausência de registros de roubo de carga no mês de junho, resultado que reforça a tendência de queda dos crimes patrimoniais no município.

O Município alcançou, em junho de 2026, o menor número de roubos de rua desde o início da série histórica, em 2003. A análise é do Observatório de Segurança de Niterói (OspNit), tem como base os registros de ocorrências das delegacias e atividades operacionais do 12º Batalhão da Polícia Militar.

“O Gabinete de Gestão Integrada consolidou um modelo de atuação baseado em integração, inteligência e análise técnica. Nossas reuniões permitem acompanhar os indicadores, identificar tendências e definir estratégias conjuntas entre todas as forças de segurança. A criminalidade não respeita divisas municipais e, por isso, a resposta também precisa ser integrada. Os resultados do primeiro semestre mostram que esse trabalho conjunto vem produzindo efeitos concretos para a segurança da população”, destacou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Felipe Ordacgy.

O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, ressaltou que o fortalecimento da Guarda Municipal e a integração com as demais forças têm contribuído diretamente para os resultados apresentados.

“Ao longo dos últimos anos, fortalecemos a Guarda Municipal com ampliação do efetivo, qualificação dos agentes e maior presença nas ruas. Esse conjunto de ações tem contribuído diretamente para a redução dos índices de criminalidade e para tornar Niterói uma cidade cada vez mais segura”, pontuou.

O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Júlio César, destacou que os resultados são fruto da atuação conjunta das instituições que compõem o sistema de segurança pública da cidade.

“Os resultados do primeiro semestre mostram que Niterói segue avançando na redução dos furtos e roubos, alcançando os melhores índices da série histórica. Isso é fruto da atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Operação Segurança Presente e demais instituições. Em Niterói, trabalhamos com diálogo permanente e um único objetivo: oferecer mais segurança para a população”, afirmou.

Participaram do encontro integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Operação Segurança Presente e demais instituições que atuam na segurança pública da cidade.

Ao lado de Carlos Lupi, presidente do PDT carioca reúne mais de mil pessoas em ato na Zona Norte

Com mais de mil pessoas reunidas em um ato na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, o presidente do PDT carioca, Leo Lupi, consolidou, na quinta-feira (25), sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ao lado do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o ex-subsecretário municipal de Assistência Social da capital mobilizou lideranças, incluindo o ex-prefeito e pré-candidato ao governo fluminense, Eduardo Paes, que confirmou o apoio à pré-candidatura a deputado estadual.

Sob o mote “O futuro tem raiz trabalhista”, o encontro reafirmou o compromisso do mandato com o desenvolvimento social, a educação em tempo integral e a defesa dos direitos dos trabalhadores em todas as regiões do estado.

Entre os presentes, o prefeito local, Eduardo Cavaliere, e nomes que disputarão vagas na Câmara dos Deputados e que formam a base de apoio do projeto, como Martha Rocha, Vitor Júnior e Marcos Tavares, além do postulante pedetista a senador, Miro Teixeira.

Em seu discurso, Leo Lupi emocionou o público ao resgatar a história das lutas populares e projetar as soluções necessárias para o momento atual do estado.

“Nossa caminhada mostra que o Rio tem pressa de mudar, mas com responsabilidade. O futuro tem raiz trabalhista porque acreditamos na dignidade pelo trabalho e na educação transformadora. Ter essa quantidade de pessoas e o apoio de líderes, como Eduardo Paes, nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou.

Declaração do Grupo de Puebla e do Clajud destaca necessidade de reforçar garantias democráticas no Brasil

O Grupo de Puebla e o Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD), que são compostos por lideranças ibero-americanas, divulgaram uma declaração, nesta quarta-feira (22), de apoio ao pré-candidato do PDT a presidente do Brasil, Ciro Gomes, e ao senador pedetista, Cid Gomes, diante da operação da Polícia Federal realizada no último dia 15 de dezembro, em Fortaleza (CE).

Para os signatários, a situação representa um “assédio judicial” e, consequentemente, um grave ataque ao Estado de direito na América Latina. O contexto exposto representa, segundo eles, um fator desestabilizador sobre as garantias democráticas em toda a região.

Confira a íntegra da declaração:

DECLARAÇÃO DO GRUPO PUEBLA E DO CONSELHO LATINO-AMERICANO DE JUSTIÇA E DEMOCRACIA (CLAJUD) SOBRE O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO NA AMÉRICA LATINA E O CASO EXEMPLAR DO BRASIL

Expressamos solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, em nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região. Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

1. Na declaração final da sétima reunião do Grupo Puebla, realizada na Cidade do México, nos dias 29, 30 e 1º de dezembro, os membros denunciaram as constantes ameaças à democracia na América Latina, incluindo a manutenção do modelo de judicialização da política com a parcialidade do sistema de justiça, a perseguição aos líderes políticos progressistas, a ofensiva dos poderes que se opõem aos movimentos sociais e a quebra das regras básicas da democracia representativa.

2. Em vários países foi detectado o uso da administração da justiça como arma de guerra política e o caso do Brasil tem sido emblemático devido ao conluio ilegal entre setores do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura para perseguir os direitos civis e políticos do ex-presidente Lula da Silva.

3. A Operação Lava Jato foi um método inspirado na legislação norte-americana que resultou em mais de 80 operações conjuntas entre a Polícia Federal e o Ministério Público para combater a corrupção entre empresas e governo, mas seus métodos têm enfraquecido as garantias do devido processo legal e da presunção de inocência. Após os vazamentos de um hacker (Operação Spoofing investigada pela Suprema Corte), foi revelado um sinistro plano de ação arbitrário e ilegal, no qual se misturaram as funções de juiz, promotor e polícia como parte de uma única força perseguidora com claras implicações políticas -ideológico.

4. O Supremo Tribunal Federal do país, após a pena de prisão política de mais de 580 dias sofrida pelo ex-presidente Lula, anulou os processos e declarou o Juiz Sérgio Moro suspeito pela quebra do dever de parcialidade.

5. Como consequência política, devido à ausência de Lula nas eleições de 2018, o “lavajatismo” facilitou a posse de Jair Bolsonaro como Presidente da República e a chegada da extrema direita ao poder.

6. Como reflexos para a economia do país, estudos mostram que Lava Jato foi responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos diretos e mais de R$ 179 bilhões em desinvestimentos, além de 660 mil vítimas da Covid.

7. Como consequência jurídica, o “lavajatismo” instalou uma cultura autoritária no uso do sistema de justiça para gerar instabilidade no campo político.

8. O exemplo mais recente, flagrantemente arbitrário, foi a operação de busca e apreensão na casa do ex-governador e candidato à Presidência, Ciro Gomes, e do senador da República Cid Gomes, com a desculpa de apurar supostas irregularidades na construção de um estádio de futebol em 2010.

9. Os membros do Grupo Puebla e do Grupo do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia expressam solidariedade a Ciro Gomes e Cid Gomes pelo cerco judicial sofrido e, no nome deles, estendemos nosso apoio a todas as vítimas deste fenômeno que desestabiliza as garantias democráticas em nossa região. Pedimos às autoridades correspondentes que parem com o assédio judicial.

Signatários do Grupo Puebla:

1. Dilma Rousseff – BRASIL
2. José Luis Rodríguez Zapatero – ESPANHA
3. Ernesto Samper – COLÔMBIA
4. Iván Cepeda – COLÔMBIA
5. Fernando Lugo – PARAGUAI
6. Martín Torrijos – PANAMÁ
7. Celso Amorim – BRASIL
8. Ricardo Patiño – EQUADOR
9. Guillaume Long – EQUADOR
10. Aloizio Mercadante – BRASIL
11. Aída García – Naranjo – PERU
12. Mónica Xavier – URUGUAI
13. Esperanza Martínez – PARAGUAI
14. Carlos Sotelo – MÉXICO
15. Ana Isabel Prera ​​- GUATEMALA
16. Daniel Martínez – URUGUAI
17. Andrés Arauz – EQUADOR
18. Fanny Salinas – HONDURAS
19. Marco Enríquez-Ominami – CHILE
20. Beatriz Paredes – MÉXICO
21. Camilo Lagos – CHILE
22. Hugo Martínez – EL SALVADOR
23. Rafael Michelini – URUGUAI

Signatários Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD)

1. Adoração Guamán Hernández – EQUADOR / ESPANHA
2. Baltazar Garzón – ESPANHA
3. Carol Proner – BRASIL
4. Damian Loreti – ARGENTINA
5. Eli Gomez Alcorta – ARGENTINA
6. Emilio Camacho – PARAGUAI
7. Enrique Santiago – ESPANHA
8. Gisele Cittadino – BRASIL
9. Gisele Ricobom – BRASIL
10. José Eduardo Cardozo – BRASIL
11. Juan Martín Mena – ARGENTINA
12. Juárez Tavares – BRASIL
13. Pedro Serrano – BRASIL.
14. Roberto Manuel Carlés – ARGENTINA
15. Gerardo Pisarello – ESPANHA
16. Alfredo Beltrán Sierra – COLÔMBIA
17. Charlotth Back – BRASIL
18. Harold Correa – CHILE
19. Jaime Quiroga Carvajal – BOLÍVIA
20. Larissa Ramina, advogada – BRASIL
21. María José Fariñas Dulce, advogada e professora – ESPANHA
22. Claudio Nash, advogado e consultor – CHILE
23. Silvina Romano, historiadora e comunicadora social – ARGENTINA
24. Esther Burgos – MÉXICO
25. Lina Mejía Torres- COLÔMBIA

Resolução normativa é assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi

O PDT realizará Convenção Nacional híbrida para eleição da nova composição do Diretório Nacional no dia 21 de janeiro de 2022, às 14h, na sede do partido em Brasília (DF). A resolução normativa 003/2021 é assinada pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.

No documento, que segue as determinações estatutárias e legais para convocação da convenção, a Executiva Nacional especifica a utilização da plataforma Zoom para participação à distância, além das atribuições para os membros que estarão presentes na plenária.

A íntegra da resolução pode ser acessada aqui.

Partido trabalhista pede a suspensão imediata da Medida Provisória considerada inconstitucional

O PDT, a partir do presidente nacional Carlos Lupi, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (10), em conjunto com a ONG Educafro, para impedir, através de liminar, a desvirtuação promovida por Jair Bolsonaro no Programa Universidade para Todos (Prouni). Através de Medida Provisória (MP) 1.075/2021, o presidente da República alterou, de forma inconstitucional, os critérios do benefício que garante o estudo gratuito em universidades privadas.

Com o ato editado em 6 de dezembro, o governo federal autorizou a inclusão de alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral. Originalmente, o Prouni era restrito a brasileiros que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou com abono total das mensalidades na rede privada.

Além dos critérios agregados para membros de família com renda de até três salários-mínimos, existe o percentual para pretos, pardos ou indígenas, que foi modificado. Agora, o indicador será considerado isoladamente, e não mais em conjunto.

Apontando o uso abusivo de medidas provisórias, que foge do “devido processo legislativo” pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência, os pedetistas reforçam que a “medida não atenderá ao interesse público, nem muito menos à razão de ser do Prouni”.

“Pode agravar as desigualdades educacionais existentes, de modo que grande parte das bolsas de estudo serão concedidas por jovens de escolas privadas, com maiores condições de acesso à universidade, em prejuízo aos estudantes de escola pública ou os que estudaram em escolas particulares com bolsa de estudos integral”, detalhou a petição, relatando, paralelamente, afrontas aos princípios da eficiência, igualdade, proporcionalidade e segurança jurídica.

“Alega-se que a alteração em tela visa diminuir a ociosidade na ocupação de vagas, mas o caminho para calibrar eventuais disfuncionalidades legislativas em um Programa de capital importância para a sociedade não pode seguir o norte antidemocrático, sem diálogo com especialistas e a sociedade civil”, completou.

Para consultar a petição na íntegra, clique aqui: Petição – ProUni.

Proposta visa destinação de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social e a constitucionalização do programa de transferência de renda mínima

O relatório do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 acerca do financiamento do Sistema Único de Assistência Social – também conhecida como PEC do SUAS  – deve ser votado nesta quarta-feira (1º) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo principal da proposta, de modo geral, é constitucionalizar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o financiamento do SUAS e fazer com que programas de transferência de renda sejam se tornem definitivamente programas de estado.

O texto da proposta é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e prevê a destinação de 1% do RCL da União para ações e serviços da assistência social, nos moldes do que já acontece com a saúde e a educação. De acordo com informações da Agência Câmara Federal, a RCL para o ano de 2021, estimada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é de R$ 810 bilhões. Nesse cenário, 1% corresponderia a R$ 8,1 bilhões.

 Para André Figueiredo, a matéria é importante e indispensável para a população mais vulnerável, principalmente no atual momento em que o País passa por uma crise social e de grande dificuldade.

“A Assistência Social sempre esteve com o pires na mão, buscando verbas aqui e ali para realizar ações que são essenciais para a população. Com a aprovação desse texto, podemos garantir atendimento nas mais de 8 mil unidades de Creas e Cras, além de muitas outras ações”, destaca.

Caso aprovada na votação da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos para garantir aprovação final.

Além do 1%

O parecer do relator André Figueiredo, que será votado na reunião do colegiado desta quarta-feira, traz algumas especificidades e atende demandas benéficas para a população, como a garantia de um programa de transferência de renda mínima.

• Inclui na Constituição Federal, como objetivo da assistência social, a garantia de transferência direta de renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, é  previsto como medida provisória;

• Estados e municípios também devem aportar valores mínimos na assistência social. Os montantes serão definidos em lei complementar posterior;

• Parte do orçamento de 1% da RCL fica com a União para gestão de serviços;

• A verba deverá ser aplicada em ações e serviços de assistência social, sem incluir gastos com programas como o Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil), Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou demais benefícios garantidos pelo Suas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública;

• Haverá uma regra de transição, prevendo que o percentual de 1% da RCL seja válido apenas no terceiro exercício financeiro após a promulgação da emenda constitucional, prevalecendo o percentual de 0,5% para os dois primeiros anos.

Secretário-geral do PDT ressalta viabilidade do projeto trabalhista para combater sistema neoliberal

Manoel Dias, secretário-geral nacional do PDT, considera o pré-candidato ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, uma alternativa “transformadora” para o Brasil. “Representante trabalhista preparado para libertar o povo brasileiro das mazelas do neoliberalismo”, disse, ao participar no último domingo (21), em Florianópolis (SC), do relançamento do livro “O caminho da Revolução Brasileira”, de Moniz Bandeira, promovido pela Juventude Socialista (JS) catarinense.

Ao citar os ex-presidentes da República Getúlio Vargas e João Goulart (Jango), além do ex-governador do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, Dias ratificou que o Trabalhismo viabilizou progressos estruturantes ao longo dos últimos 100 anos. E agora, através do PDT, oferece um plano de governo viável e que prioriza as camadas mais vulneráveis da sociedade e contraria o atual modelo econômico.

“Ciro desponta como uma voz que contesta o sistema financeiro. Com um Projeto Nacional de Desenvolvimento repleto de alternativas transformadoras, o Brasil voltará a buscar a justiça social ao passo que estimulará a retomada econômica. Capital e trabalho podem andar harmonicamente na mesma direção”, destacou o pedetista, que também preside o partido no estado e a Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Exaltando a presença de Nildo Ouriques, presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a presidente estadual da JS, Luana Morales, fez uma análise histórica dando ênfase ao impacto negativo da deposição de Jango pelas Forças Armadas, em 1964.

“Essa obra de Moniz foi escrita em 1962, antes do golpe militar de 64, onde as contradições do capitalismo estavam tão acirradas que o debate sobre a revolução era latente e inevitável. A ditadura militar precisou de 21 anos para sufocar a consciência de classe, que efervescia nos movimentos populares e, até hoje, precisa se autointitular de Revolução de 1964 para mascarar a história”, disse.

“Hoje, na dramática conjuntura brasileira, o capitalismo rentístico tem demonstrado a sua face mais cruel. Por isso, debates como este são necessários para fomentar a libertação das amarras do imperialismo”, finalizou.

Nova Portaria editada pelo Ministério do Trabalho deixa o trabalhador vulnerável à fraude trabalhista

O PDT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria nº 671 do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que revoga a regulamentação do ponto eletrônico. Na prática, a medida do Governo flexibiliza as normas que regem o registro de entrada e saída de funcionários das empresas, deixando o trabalhador em desprotegido nas relações trabalhistas.

A antiga normativa, Portaria nº 1510/2009, foi elaborada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, quando estava ministro do Trabalho. Ela regulamentava o ponto eletrônico, padronizando os aparelhos que passaram a ser registrados junto ao órgão regulador e a emitir comprovante impresso aos trabalhadores. O objetivo era evitar fraudes, garantir a segurança das informações e facilitar a fiscalização pelos auditores fiscais.

Com a medida do atual Governo, a lógica da normativa assinada por Lupi em 2009 foi subvertida. “A grande controvérsia que circunda o texto da Nova Portaria regulamentadora, no que diz respeito ao ponto eletrônico, é a criação de uma nova modalidade de Registro que flexibiliza de maneira inédita todo o sistema protetivo inaugurado com a Portaria nº 1.510/2009”, diz a ação pedetista.

Antes da antiga regulamentação, os empregadores podiam manipular as informações dos aparelhos registradores de ponto, o que favorecia abusos como sonegação de horas extra, por exemplo. Com a nova Portaria, o problema resurge. “Tem-se, portanto, uma margem aberta para a subtração da remuneração do trabalhador, e, consequentemente, para o erário, com subtração dos consequentes IRPF, FGTS e contribuições sociais incidentes”.

De acordo com o documento remetido ao STF, a Portaria nº 671 do MTP “fere diretamente os preceitos fundamentais seguintes: segurança jurídica, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV, da CF/88), a vedação ao retrocesso social (art. 7º, caput, parte final, da CF/88) e o princípio da motivação (art. 37, caput, da CF/88)”.

Por fim, o PDT pede a suspensão da portaria por entender que “a criação de um sistema vulnerável, de fácil manipulação pelos empregadores, além de manifesto retrocesso social patente, vulnera a segurança jurídica de milhões de empregados sujeitos à regulação de ponto”.

Confira a ação abaixo.

PETICAO.INICIAL