Lupi, Manoel Dias e Amanda Anderson estiveram no encontro, marcado pelo debate em prol da defesa da democracia no País

Nesta quarta-feira (20), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o secretário-geral nacional Manoel Dias, e a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, e o vice-presidente nacional do movimento, Thiago Costa, receberam a delegação da Aliança Nacional LGBTI+ na sede nacional do partido, em Brasília.

A necessidade de buscar  e manter a democracia no Brasil foi uma das pautas debatidas no encontro, no qual o diretor presidente da Aliança, Toni Reis, explicitou a necessidade de positivação dos direitos conquistados no Supremo Tribunal  Federal (STF.)

Na ocasião, foi entregue a Carta da Diversidade da Aliança Nacional LGBTI+, documento que elenca os objetivos, princípios e pautas prioritárias da entidade no Congresso Nacional e no STF.

De acordo com Lupi, a luta pela equidade de direitos perpassa o que é defendido pelos Direitos Humanos, sendo o alicerce de um país onde, de fato, impera a democracia.

“A sociedade que queremos e pretende-se civilizada deve defender a democracia e o fim do preconceito e da discriminação. A luta pela liberdade é princípio da declaração dos direitos humanos e deve ser princípio de todas as pessoas democratas”.

Estiveram presentes no encontro Toni Reis (@toni_reis), diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e integrante da executiva da Red GayLatino; Cláudio Nascimento (@claudio.nascimento), diretor de políticas públicas da Aliança e Amanda Baliza (@amandasoutob), da coordenação jurídica da Aliança.

Essa ação faz parte do Projeto Pacto LGBTI+, da Universidade Federal do Paraná, e do Projeto Sinergia das Alianças, executado pela Aliança Nacional LGBTI+, em parceria com a Red GayLatino e a Abrafh.

A presidenta nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, e o vice-presidente nacional do movimento, Thiago Costa, estiveram em audiência, na Câmara Federal, com a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), nesta terça-feira (19), para apresentar a Aliança Nacional LGBTI+ e entregar a Carta da Diversidade com as principais pautas de promoção da cidadania LGBTI+.

Na ocasião, o movimento também apresentou o Programa Plataforma do Respeito, que é um projeto de combate à desinformação em matéria de Direitos Humanos, e o Programa Cumpram-se, o qual procura verificar se as decisões do STF são plenamente aplicadas nas unidades federativas.

Estiveram presentes na audiência Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+, presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e integrante da executiva da Red GayLatino, Cláudio Nascimento, diretor de políticas públicas da Aliança, presidente do Grupo Arco-Iris de Cidadania LGBTI+, Amanda Baliza (@amandasoutob), da coordenação jurídica da Aliança.

Ao todo, lideranças LGBTQI de cinco países participaram do encontro na última segunda-feira

Membros da Executiva Nacional do PDT Diversidade e a presidente nacional do movimento, Amanda Anderson, participaram de reunião com movimentos de diversidade de partidos de outros países da América Latina, na última segunda-feira (24). No encontro, as lideranças LGBTQI discutiram pautas comuns e trocaram experiência de suas militâncias.

Além do PDT Diversidade do Brasil, estiveram na reunião movimentos de partidos de esquerda da Argentina, Chile, México e Uruguai. Assim como o PDT, as outras legendas também são membros da Internacional Socialista (IS) e, justamento por isso, as lideranças decidiram propor diretrizes que contemplem a população LGBTQI na organização internacional.

Para Amanda Anderson, a luta precisa de unidade para avançar e atingir instituições-chave à causa da diversidade. “A gente visa um crescimento comum, tentando pleitear algumas decisões com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e com a própria Comissão de Direitos Humanos da Internacional Socialista”, afirmou.

A presidente do PDT Diversidade também comentou o retrocesso nos direitos da comunidade LGBTQI no Brasil nos últimos anos. “Hoje somos resistência. Todas as práticas de cidadania estão sendo garantidas pelo Judiciário porque o que nós tínhamos de decretos federais, a maioria foi extinta. A gente tem um Ministério dos Direitos Humanos que não abarca nossa população, mas tenta desconstruir tudo, a nossa humanização, através de um factoide chamado ideologia de gênero”, explicou a pedetista.

De acordo com a Associação de Travestis e Transexuais (ANTRA), entre janeiro e abril deste ano foram assassinados 56 pessoas transgênero no país. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), 329 LGBTQIs foram mortos em 2019. O Brasil segue como a nação mais letal do mundo para essa população, contabilizando uma morte a cada 26 horas.

Ação foi fomentada pelo PDT Diversidade e recebeu liminar do ministro Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para consolidar a inconstitucionalidade do uso da “legítima defesa da honra” na defesa de réus em casos de feminicídios julgados nos Tribunais do Júri. A definição é resultado da análise do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 impetrado pelo PDT.

Fomentado pelo PDT Diversidade, o pedido – acatado por seis ministros da Corte, em plenário virtual que será encerrado nessa sexta-feira (12) – argumenta que a questão analisada viola princípios fundamentais, incluindo o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi apresentado na última sexta-feira (5) em conjunto com uma liminar monocrática para dar validade até a apreciação coletiva do caso.

Para Toffoli, o uso da tese, desde a década de 90, contribuía “imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, pois viabilizou a absolvição de diversos réus por todo o país.

“Para além de um argumento técnico e extrajurídico, a ‘legítima defesa da honra’ é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher”, justificou, no voto. 

A origem da ADPF 779 e a vigilância do PDT Diversidade

A ação que culminou na inconstitucionalidade da legítima defesa da honra saiu das trincheiras do PDT Diversidade, por meio de um processo sistemático de vigilância jurídico/legislativa e da parceria com o advogado constitucionalista, Dr. Paulo Iotti.

Amanda Anderson, presidente nacional do movimento, falou um pouco sobre o processo que deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. Confira abaixo.

 O que despertou o PDT Diversidade para essa ação em especial?

Fazendo um advocacy das casas legislativas nos estados, a gente conseguiu verificar que essa era uma tese ainda muito em voga, usada para tentar subverter a classificação do feminicídio. Achamos inclusive um julgamento de 2020, no STF, que admitiu a absolvição de um réu por tentativa de feminicídio, após júri popular aceitar a tese de defesa da honra. Então decidimos que era hora de a gente emancipar um pouco mais a garantia da sobrevivência da mulher brasileira.

Preciso também agradecer ao brilhante advogado constitucionalista Dr. Paulo Iotti que desenhou essa majestosa tese e de atuação implacável na defesa da população brasileira.

Qual o impacto da decisão do STF?

É mais um passo em direção à igualdade de gênero e a justiça pela mulher que historicamente é violentada por uma sociedade machista e sexista. Por ser uma decisão universal, a partir de agora os juristas não mais poderão usar dessa nefasta tese jurídica para desmerecer a vida de mulheres brasileiras.

 O PDT Diversidade conta ainda com outras incursões no STF?

Sim, estamos vigilantes aos abusos e injustiças. Todas as ações que visam a garantia das populações minoritárias, nós temos entrado com iniciativas diretas justamente porque há necessidade de garantir direitos. Por mais que sejam óbvios, esses direitos têm sido negados, principalmente na atual gestão que é o próprio retrocesso.

Atuamos, por exemplo, na criminalização da LGBTfobia, doação de sangue por pessoas LGBTIs, retificação de nome para pessoas transexuais, entre outras.

A nossa obrigação nada mais é do que a garantia da sobrevivência do nosso povo e o PDT tem feito isso há mais de 40 anos, sem demagogia, na prática. Para isso, usamos o artifício que for possível. Na falta de contemplação legislativa, em defesa das minorias e populações minorizadas, acabamos por buscar essa garantia através do judiciário, como foi o caso da inconstitucionalidade da “legitima defesa da honra”.

A luta do PDT em defesa da mulher alcançou importante vitória na última sexta-feira (26). Motivado por ação pedetista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liminarmente pela inconstitucionalidade da aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo o feminicídio. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

A decisão de Toffoli é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, movida pelo PDT no início de janeiro e originada no movimento PDT Diversidade. Na ação, o partido assinalou que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese.

Como havia afirmado a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, a ação “é justamente porque alguns juízes desconsideram o feminicidio para colocar como defesa da honra. A defesa da honra esta prevista no código de 1943, uma lei que está em desuso e que alguns juízes estão aplicando para tentar passar pano para feminicida”.

Em consonância a argumentação do partido, o ministro do STF considerou que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por legítima defesa da honra contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, afirmou o ministro em decisão.

Ação  já foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e encaminhada à presidência da Suprema Corte

O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal (CPP), Tribunais do Júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas. A ADPF 779 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli e já foi encaminhada à Presidência do Tribunal para apreciação da liminar.

Segundo o PDT, a tese admite que uma pessoa (normalmente um homem) mate outra (normalmente uma mulher), para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação afetiva. O partido sustenta que qualquer interpretação de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvição de assassinos de mulheres por “legítima defesa da honra” não é compatível com os direitos fundamentais à vida e à não discriminação das mulheres, nem com os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O partido assinala que, pelo menos desde 1991, Tribunais do Júri têm absolvido feminicidas com fundamento nessa tese. O resultado é uma relevante controvérsia constitucional em que Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça ora anulam sentenças por manifesta contrariedade à prova dos autos, ora mantêm as absolvições com base na soberania do Júri.

Para a legenda, a soberania dos veredictos atribuída ao Tribunal do Júri não lhe permite tomar decisões condenatórias ou absolutórias manifestamente contrárias à prova dos autos, divorciada dos elementos fático-probatórios do processo e do Direito em vigor no país. A seu ver, a absolvição da pessoa acusada por teses de lesa-humanidade, como no caso, gera a nulidade do veredicto do Júri.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirma que nenhuma tese pode abrandar a gravidade de um atentado a vida. “O feminicídio precisa ser corretamente tipificado para não usarem levianamente qualquer argumento que tente justificar um assassinato. Nada atenua um assassinato”, disse.

O PDT pede que o STF interprete a Constituição de forma a impedir que os Tribunais do Júri se utilizem da tese da “legitima defesa da honra” para aplicar a exclusão de ilicitude e a legitima defesa, ambas na legislação penal brasileira, aos crimes de feminicídio.

Uma ação originada no PDT Diversidade

A militância pedetista segue vigilante. Desta vez, o PDT Diversidade foi quem se movimentou para dar fim a uma prática jurídica que desrespeita as mulheres e a luta por equidade social. Amanda Anderson, presidente nacional do movimento, afirma que é fundamental que crimes de feminicídio sejam corretamente tipificados.

“Foi uma iniciativa nossa através do constitucionalista José Paulo Ioti. Essa ADPF é justamente porque alguns juízes desconsideram o feminicidio para colocar como defesa da honra. A defesa da honra esta prevista no código de 1943, uma lei que está em desuso e que alguns juízes estão aplicando para tentar passar pano para feminicida”, contou Amanda.

“O homem pode matar uma mulher em defesa da honra e isso pode não se enquadrar como feminicídio. Por isso, nós entramos com essa ação para que o STF certifique que é feminicídio sim, que a honra não é superior a vida de ninguém. A honra é uma coisa subjetiva, ela não é absoluta, e a vida é algo absoluto”, concluiu a presidente nacional do PDT Diversidade.

Um marco da luta da comunidade LGBTQI+ foi celebrado neste sábado (22). Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, o PDT Diversidade reuniu lideranças, dirigentes e militantes para celebrar os cinco anos de fundação, crescimento e fortalecimento do movimento.

Conduzido pela presidente nacional da organização colaborativa do partido, Amanda Anderson, o encontro virtual – em respeito às orientações de distanciamento e proteção para enfrentar a pandemia – estimulou debates, depoimentos e mobilizações para o progresso de lutas históricas de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais e demais definições encontradas na sigla.

“Cinco anos de luta, de batalha, de vitórias, de resistência e de resiliência no único movimento partidário LGBTQI+ do Brasil. O PDT abraçou não só essa causa, mas a todos nós. Assim, nos fez crescer como humanos”, comentou Amanda Anderson.

“Ser LGBTQI+ é só mais uma das diversidades desse nosso Brasil maravilhoso e imenso”, completou, ao exaltar as presenças do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, dos deputados federal e estadual, Túlio Gadêlha e Juliana Brizola, respectivamente.

Em cada membro e apoiador, ficou evidente a confirmação do avanço conjunto em prol de mais igualdade e pluralidade, tanto na sociedade, quanto no Estado, a partir de políticas públicas inclusivas. E neste contexto, a realidade atual demanda, para o grupo, ainda mais esforços diante da onda fascista e preconceituosa desencadeada por Jair Bolsonaro.

Na sua participação, Lupi exaltou a dedicação coerente e apaixonada do movimento à causa que, segundo ele, está sendo oprimida e discriminada “com tanto ódio, principalmente pelo profeta da ignorância (Bolsonaro), que está de plantão no Brasil”.

“Minha palavra é de incentivo e de agradecimento, além de dizer que vocês sempre terão o PDT e a minha pessoa como aliados para todas as lutas por tudo o que significa o reconhecimento à cidadania, ao ser humano e o que temos de mais valoroso: a dignidade, a lealdade e nossas ideias”, disse.

Representatividade

Para confirmar a força da resistência pedetista, o movimento tem alcançado êxitos relevantes. No Congresso Nacional, a partir da construção de projetos com a bancada do PDT, na inclusão e formação de novos quadros, bem como na construção de uma base de pré-candidaturas trabalhistas em todo o país para a disputa das vagas de vereadores e prefeitos.

Com mandatos que traduzem as bandeiras do movimento e os princípios do partido, os vereadores de Várzea Grande (MT) e São José (SC), Ícaro Reveles e Caê Martins manifestaram a importância do legado acumulado pelo movimento e a contribuição na construção de municípios mais plurais.

“É um orgulho poder fazer parte do PDT Diversidade, que é formado por pessoas incríveis. Tenho certeza que, com essa união, vamos mudar a realidade do nosso Brasil. Por isso, seguimos lutando para também conquistar vagas, em Brasília, pois é importante ter mais representantes lá, além da missão de eleger Ciro Gomes presidente”, relatou Reveles.

Estamos levando a diversidade por todo o país. Com a coordenação de um plano municipal de desenvolvimento, integramos as nossas pautas e vamos lançar mais pré-candidaturas a vereador, além do partido ter um nome para a disputa da Prefeitura. É nas cidades que semeamos a esperança”, concluiu Caê.

Significado

Conheça os detalhes da sigla LGBTQI+:

L – lésbica: mulher que se identifica com o gênero do seu corpo físico (cis) e sente atração sexual por mulheres;

G – gay: homem que se identifica com o gênero do seu corpo físico (cis) e sente atração sexual por homens;

B – bissexual: homens e mulheres cis ou trans que sentem atração sexual por ambos os gêneros;

T – travestis, transexuais e transgêneros: pessoas que não se identificam com seus órgãos sexuais de nascimento, que são relacionados com os gêneros feminino e masculino, e que fazem ou não a transição;

Q – questionando ou queer: pessoas que não se consideram parte dos padrões de gênero impostos pela sociedade e, assim, não sentem a necessidade de definir o gênero e/ou a orientação sexual;

I – intersexuais: pessoas que não são identificadas como feminino ou masculino em função das variações nos cromossomos ou na formação dos órgãos genitais;

Mais + – representa todas as letras que se encaixam no movimento, que na versão estendida seria LGBTT2QQIAAP. É encontrada ainda a versão mais curta (LGBTQIAP+), com a letra P representando os pansexuais, que sentem atração sexual por pessoas, independentemente de identidade de gênero ou orientação sexual.

Confira o evento, na íntegra:

https://www.facebook.com/pdtdiversidadenacional/videos/1822860537860899/?vh=e&extid=wskk8mULQudrFi2E&d=n

O “Café com Lupi” deste sábado (11) foi com a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson. A conversa girou em torno da luta pedetista em defesa da comunidade LGBTQI – da militância aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, passando por candidaturas de integrantes do movimento, presente em 23 estados brasileiros.

O PDT é o primeiro partido político do país a ter uma transexual em sua Executiva Nacional e o único com projetos de lei na Câmara voltados para a comunidade LGBTQI. “A diversidade faz parte da ótica ideológica do partido e das nossas bandeiras. Somos uma parte de tudo isso”, afirmou a presidente do movimento.

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, acrescentou: “A nossa visão é inspirada no humanismo […] Somos, antes de tudo, seres humanos. Quem for contra essa forma de pensar, está no partido errado. O PDT tem de ser, permanentemente, defensor do ser humano”.

Amanda é a primeira mulher transexual a concluir um curso de Direito no estado de Mato Grosso e lembrou os preconceitos que sofreu. “Sempre que eu ia atrás de um emprego, quando chegava a minha vez de ser entrevistada e percebiam que era trans, diziam que a vaga já tava preenchida”, comentou.

A presidente do PDT Diversidade ressaltou, ainda, que o preconceito é infinitamente maior contra integrantes da comunidade que são negros e pobres. Segundo ela, o problema aumenta com a destituição de conselhos e secretárias voltadas ao tema pelo governo Bolsonaro. “Precisamos trabalhar para construir centros de referência LGBTQI, conselhos estaduais e municipais e secretarias em todos os estados”, afirmou.

Confira a íntegra do “Café com Lupi”.

Há exatos 30 anos o Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o dia 17 de maio vem sendo reiteradamente lembrado como Dia Internacional de combate à LTBTIfobia. Em 2020, além de lutar contra a violência e preconceitos diários, é preciso assegurar que as medidas de emergência adotadas no combate a Covid-19 não aumentem as desigualdades e nem conduzam a um aumento da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Até 1990, considerava-se a homossexualidade como doença. “Considerava-se pessoas Travestis e Transexuais dentro desse âmbito, pelo apagamento das identidades de gênero pela medicina e sociedade”, lembrou a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson.

A data remete ao princípio do reconhecimento de pessoas LGBTIs como humanas e detentoras de sua cidadania. E, para Amanda Anderson, representa o início de uma luta que até os dias atuais não conseguiu a concretização de seu reconhecimento constitucional, o que muito “se dá pela ausência de parlamentares comprometidos, tendo os parcos passos caminhados através do judiciário”, argumentou.

No Brasil, a homofobia e transfobia foram criminalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, com pena de prisão de até cinco anos.

Enfrentamento na esfera política

O PDT, em 2015, foi o primeiro partido a criar um movimento LGBTI para compor a luta por Direitos Humanos e tem estado presente na luta contra a discriminação e preconceito em todas as esferas.

Em âmbito nacional e estadual, o partido se posicionou oficialmente contra o projeto Escola Sem Partido e orientou a mesma posição em todos os municípios.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, o Mandato Goura tem realizado várias ações de conscientização e combate a LGBTIfobia.

Em 2019, uma audiência pública para lembrar a luta foi realizada no dia 22 de maio. O Mandato também lançou uma cartilha sobre o tema em parceria com o Coletivo Cássia.  

O país que mais mata Supremo Tribunal Federal

 O Brasil, de acordo com dados levantados por entidades e organizações da sociedade civil, uma vez que o governo não tem levantamentos oficiais sobre o assunto, é o país que mais mata LGBTIs no mundo.

Segundo os dados mais recentes da “Transgender Europe” (TGEU), por exemplo, rede europeia que apoia os direitos da população Trans, no Brasil entre 1° de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2018, 167 transexuais foram mortos.

Já o dossiê (https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf) da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), aponta que no ano de 2019, foram 124 assassinatos de pessoas Trans, sendo 121 Travestis e Mulheres Transexuais e 3 Homens Trans. Destes, de acordo com o levantamento,  apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados, o que representa 8% dos dados, e que apenas 7% estão presos.

“É um dia para nos lembrar que a resistência e resiliência ainda persistem no coração dessa população, incansável e guerreira, pelo reconhecimento de sua cidadania”, frisou.

A melhor arma para o combate é a Educação

 Doutor em Educação, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI e diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis é categórico: o combate ao preconceito e violência só se dará pela educação.

“Eu não estou nem falando em aceitação. Estou falando em educação para o respeito. Se for para a aceitação, vai ser maravilhoso”, afirmou.

Para Toni Reis, o respeito às diferenças só pode ser conquistado através da educação. “Precisamos de educação familiar, educação formal e de respeito. As pessoas são diferentes no modo de vida, no gosto, na fé, na preferência por comidas, na sexualidade. Independente da questão religiosa ou partidária, precisamos de educação sexual e de gênero”, afirmou.

Quando falta a educação, o caminho é a criminalização 

 O advogado, Coordenador Nacional da Área Jurídica da Aliança LGBTI+ e Assessor Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Marcel Jeronymo, acrescenta que, além da Educação, que é essencial na luta contra o preconceito e a violência, a criminalização também tem papel fundamental.

Marcel avalia que existe uma porcentagem mínima da população que pratica crime de discriminação por maldade. Segundo ele, grande parte pratica por ignorância. Para essa grande parcela, a solução passa pela educação para o respeito e a diversidade sexual e de gênero.

“E para essa parcela que sabe o que faz e, portando, o faz por maldade, eu defendo a criminalização. A aplicação da decisão do STF, que equipara o preconceito e a discriminação à comunidade LGBTI ao crime de racismo. E essa aplicação deve ser feita inclusive nas delegacias e nos processos em tramitação”, defendeu.

Marcel também citou a importância das ações de combate a projetos que incentivem o preconceito e a discriminação da população LGBTI, a exemplo da Escola Sem Partido.

ONU alerta para o combate à Covid-19 com respeito à diversidade

 Uma declaração histórica, assinada por 96 relatores especiais e especialistas independentes das Nações Unidas e peritos regionais em matéria de direitos humanos, assegura que a luta contra a pandemia da COVID-19 não se dá em igualdade de condições.

Conforme publicação da ONU, “As leis de criminalização, ainda que existentes em 70 países, criam um maior risco de abuso policial, detenção e detenção arbitrária durante toques de recolher e ocultam a coleta e análise de dados”. (https://nacoesunidas.org/especialista-independente-da-onu-alerta-que-estados-devem-incluir-comunidade-lgbti-na-resposta-a-covid-19/)

Nesse sentido, o alerta é para que os governos de todo o mundo garantam que as medidas de emergência adotadas contra a pandemia do novo coronavírus não acentuem “as desigualdades nem as barreiras estruturais que enfrentam as pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas, e que não conduzam a um aumento da violência e da discriminação contra estas pessoas”.