Planejamento integrado inclui lançamento da cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira

O secretário-geral nacional do núcleo de base Ação Popular Revolucionária (APR), Daniel Albuquerque, assumiu a coordenação do Centro de Memória Trabalhista (CMT) no Rio de Janeiro. A nomeação foi definida, no último sábado (18), durante reunião com o presidente municipal do PDT no Rio e vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Leo Lupi, e o coordenador nacional do CMT, Henrique Matthiesen.

Entre as prioridades do planejamento integrado com o partido, a organização dos materiais históricos relacionados ao Trabalhismo no estado, bem como o lançamento da cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira.

“O companheiro Daniel Albuquerque vem somar esforços, junto ao trabalho já desenvolvido pelo Henrique Matthiesen em Brasília, na preservação da memória e acervo do trabalhismo brasileiro. A cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira, fruto de um trabalho minucioso de ambos, é um importante resgate do legado deixado pelo PTB/PDT para o Rio de Janeiro e Niterói”, afirmou Leo Lupi.

“O Trabalhismo fluminense tem uma densidade muito expressiva, com ícones como Leonel Brizola e Roberto Silveira, que recebeu essa homenagem no projeto Memórias Trabalhistas. A coordenação, criada de forma excepcional, é um projeto conjunto que potencializará a valorização da nossa história no estado”, acrescentou Henrique Matthiesen.

Para Daniel Albuquerque, o CMT é o principal polo de produção de conhecimento e defesa da memória voltado especialmente para nossa cultura política”.

“Tenho, portanto, muito orgulho por agora representar o CMT no RJ e estou animado e motivado para intensificar a luta contra o apagamento histórico de nossas lideranças”, disse.

Assinada por Carlos Lupi, ação aponta grave risco à estabilidade institucional no Rio de Janeiro

O PDT busca liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para cancelar a convocação para a eleição da Mesa Diretora da Alerj, prevista para esta sexta-feira (17). Na ação, assinada pelo presidente nacional Carlos Lupi, o partido apontou falhas nos procedimentos regimentais e evidenciou o grave risco à estabilidade institucional no estado.

Ao citar o curto prazo entre a publicação do edital, no último dia 15, e a previsão de realização dois dias depois, a sigla, representanda pelos deputados Martha Rocha e Vitor Junior, indicou que o processo executado pela presidência interina fere o direito da plena organização dos parlamentares, bem como impacta diretamente na gestão do governo do estado, a partir da composição da linha sucessória.

“A excepcionalidade do ato não se revela apenas pela exígua antecedência com que se deu a convocação, mas sobretudo pela magnitude de seus efeitos institucionais. Isso porque, conforme a linha sucessória estabelecida no ordenamento jurídico estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa, uma vez eleito, assumirá imediatamente a chefia do Poder Executivo, passando a exercer o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”, relatou.

“Tem-se, assim, que uma deliberação parlamentar realizada de forma abrupta e sem a observância das garantias mínimas projetará efeitos diretos na estrutura de poder do Estado, alterando, em curto espaço de tempo, a titularidade do Poder Executivo estadual, sem que se tenha assegurado o adequado ambiente deliberativo e participativo exigido em situações dessa envergadura”, completou.

Reforçando que o embasamento da medida não está no “resultado do processo eleitoral a ser tomado na ALERJ, mas a sua própria validade”, a sigla apresenta indícios que a eleição está “comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caro à conformação de um Estado Democrático de Direito”.

“A condução precipitada do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impede que a deliberação se desenvolva em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à transparência, à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, pontuou, na peça assinada por Walber Agrada; Dayanne Rodrigues; Arleyd  Souza; Igor Vilhena; Bruno Ruas e Mara Hofans.

“A realização de procedimento decisório em prazo tão exíguo, anotando-se a publicação do edital no fim do dia 15 para a realização da eleição na manhã do dia 17 de abril, e sem observância de garantias mínimas não pode ser compreendida como mera opção administrativa, mas como circunstância potencialmente vulneradora da própria lógica republicana, na medida em que fragiliza os mecanismos de controle e amplia o risco de instrumentalização das instituições.

No dia 26 de março, o partido já conquistou, na mesma jurisdição judicial, a suspensão da última a eleição da presidência do parlamento fluminense, que ocorreu ao longo da tarde. O Mandado de Segurança foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Confira a íntegra da petição: Ação Ordinária PDT ALERJ

Nota pública sobre a eleição na Alerj

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV, reunidos em frente partidária, manifestam-se sobre a eleição prevista para a presidência da ALERJ no dia de amanhã.

É inequívoco que o voto aberto, nas circunstâncias atuais, afronta a Constituição, ao expor parlamentares a pressões, coações e eventuais retaliações. O voto fechado, ao contrário, garante a liberdade de escolha do parlamentar, protegendo a independência dos parlamentares e, por consequência, do próprio Poder Legislativo fluminense.

Desde o início, temos atuado pública e judicialmente em defesa desse entendimento:

O PSD ajuizou a ADI nº 7942 no STF, sustentando a adoção do voto fechado em eleições indiretas para Governador;

O PDT impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente voltado para assegurar o voto secreto no processo eleitoral da ALERJ.

Ainda que a ADI trate de eleições indiretas para Governador, a eleição na ALERJ reproduz as mesmas peculiaridades institucionais e circunstanciais, impondo a aplicação do mesmo critério de proteção: o voto fechado.

Sem o voto secreto, a eleição se torna um jogo de cartas marcadas. Diante disso, reafirmamos que o voto fechado é a medida adequada para assegurar liberdade, independência e proteção institucional aos parlamentares. Só assim será possível a realização de eleições limpas para o próximo Presidente da ALERJ.

Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto. Porém, havendo eleições limpas, com voto secreto e respeito às regras regimentais, apresentará a candidatura do Deputado Estadual Vitor Junior (PDT-RJ) para Presidente da ALERJ.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E DA GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO RIO DE JANEIRO

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB, reunidos em frente partidária, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o atual cenário de desastre institucional e incerteza jurídica causada pela cassação que provocou a dupla vacância no Estado do Rio de Janeiro.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, em curso, está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) neste momento.

O STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas, até o julgamento definitivo das ações, que irão definir o modelo legal adequado, inclusive quanto à possibilidade de eleições diretas.

Assim, esta frente partidária reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB

Parlamentares buscam liminar para garantir legalidade do processo que define Mesa Diretora

O PDT entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para garantir que a eleição de presidente e da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja realizada com voto secreto. A ação foi assinada pelos deputados Martha Rocha e Vitor Júnior e protocolada nesta segunda-feira (30).

Na peça, formulada pelos advogados Bruno Ruas e Igor Riker, a sigla trabalhista solicita a que Justiça reconheça a “inconstitucionalidade da redação adulterada do artigo 7º do Regimento Interno” da Assembleia, que trata do formato de votação dos parlamentares.

“Prevê expressamente o escrutínio aberto, contudo, a votação aberta jamais foi precedida de um Projeto de Resolução ou de qualquer deliberação formal do Plenário da ALERJ, conforme exigem a Constituição Federal e Estadual do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma inconstitucionalidade eivada de vício formal absoluto, que a torna juridicamente inexistente e ineficaz, e produz os seus efeitos na vindoura eleição para a Presidência que se avizinha”, apontou.

Segundo os trabalhistas, o processo eleitoral, que já teve a Sessão Extraordinária da última quinta-feira (26) suspensa por liminar oriunda de ação impetrada pelo partido, foi impactado por interferências da atual direção do parlamento e do grupo político que ocupava o Palácio Guanabara, sede do poder executivo fluminense.

“Houve exonerações em massa de servidores, sem qualquer motivação aparente, configurando nítida perseguição política e retaliação a parlamentares e seus assessores que não se alinharam aos interesses da Mesa Diretora e do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”, destacou.

Confira a íntegra da ação: MANDADO_DE_SEGURANCA_PREVENTIVO_PDT_VOTO_SECRETO_assinado (1)

Na liminar, desembargadora aponta irregularidades na sessão extraordinária

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou, na noite desta quinta-feira (26), a ação do PDT e suspendeu liminarmente a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ocorreu ao longo da tarde. O Mandado de Segurança foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em conjunto com os presidentes estadual e da capital, deputada estadual Martha Rocha e Leo Lupi, e o deputado estadual Vitor Júnior, a peça, formulada pelos advogados Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalania, aponta irregularidades realizadas pela direção da Assembleia, incluindo o descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, então presidente afastado, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no âmbito do denominado caso Ceperj.

“O TSE determinou a retotalização dos votos da eleição de 2022 para o cargo de Deputado Estadual, excluídos os sufrágios obtidos por Rodrigo Bacellar, para fins de apuração do suplente que deverá assumir a vaga aberta pela cassação – providência que interfere diretamente na composição do Plenário da ALERJ”, apontou a peça, formulada pelos advogados Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalani.

“A gravidade da situação foi reconhecida pelo próprio governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto de Castro, que afirmou expressamente a necessidade de aguardar os desdobramentos da retotalização antes de avançar, consignando que “por mais que seja um deputado somente, ele pode ser candidato à presidência da Alerj. É um direito dele essa postulação. Podemos ter uma eleição decidida por um voto”. Se o sucessor constitucional reconhece a relevância do tema, não pode o Presidente interino da ALERJ ignorá-la”, ponderou.

Na decisão, a magistrada suspendeu a sessão extraordinária realizada, bem como “todo e qualquer ato subsequente vocacionado à eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora”.

“Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – com a definição da nova composição do Parlamento fluminense – determino a suspensão da eficácia dos atos praticados, mantido na direção superior da ALERJ o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo”, determinou.

Ação busca impedir a manutenção das ilegalidades promovidas pela Mesa Diretora

“É uma tentativa de golpe”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao assinar nesta quinta-feira (26), em conjunto com a presidente estadual Martha Rocha e o presidente da capital, Leo Lupi, a ação que questiona, na Justiça, o processo da eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Na peça, formulada pelos advogados Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalania, o procedimento adotado pela Mesa Diretora é arbitrário e afronta o Regimento Interno da Casa e de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reassumindo o mandato após ocupar o cargo de secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, a deputada Martha Rocha, em conjunto com o deputado Vitor Júnior, estarão presentes no plenário para combater o avanço desta eleição ilegal.

Para Lupi, a presidência interina da Assembleia está promovendo atos que afrontam o regime democrático.

“Não vamos aceitar ilegalidades na condução do processo que definirá o novo presidente. Na Justiça e no plenário estamos presentes para impedir que as regras seja burladas”, declarou.

Com Carlos Lupi, Diretório discute montagem de chapas e filiação de lideranças no estado

Nas eleições deste ano, o PDT do Rio de Janeiro projeta dobrar as bancadas na Câmara e na Assembleia Legislativa (Alerj), que contam com os deputados federais Marcos Tavares e Max Lemos e os estaduais Martha Rocha e Vitor Junior. O cenário foi discutido pelo Diretório Estadual, nesta segunda-feira (23), na reunião realizada na sede da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), na capital fluminense.   

Para o Congresso Nacional, além da renovação dos parlamentares com mandatos, o partido reforçará a chapa federal com a inclusão dos atuais ocupantes das vagas estaduais, bem como de lideranças de todas as regiões, como Axel Grael, Wanderson Nogueira e Leon Gomes.

No âmbito local, a nominata, que conta com nomes como Leo Lupi e Fernanda Sixel Neves, está sendo potencializada com a chegada de novos quadros, como o ex-prefeito de Duque de Caxias Zito.

Após apresentar o cenário nos demais unidades da federação, o presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, afirmou que o partido está formatando sua estratégia para fazer a diferença nas disputas majoritária e proporcional.

“Com a força dos nossos quadros e a chegada de novas lideranças, as nossas nominatas estão crescendo com qualidade e coerência, pois nossas bandeiras são inegociáveis. Vamos batalhar para eleger quatro federais e quatro estaduais e ampliar a atuação do Trabalhismo no parlamento”, disse, ao citar a pré-candidatura de Miro Teixeira ao Senado.

“Com a definição das chapas, vamos intensificar a formação dos candidatos a partir de cursos de capacitação organizado pela Fundação. É importante agregar conhecimento sobre questões jurídicas, administrativas e eleitorais”, completou.

Para Martha Rocha, que presidente interinamente o PDT estadual e lidera a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, o partido está se preparando para disputar as vagas com protagonismo.

“É importante que tenhamos nominatas robustas para eleger um número expressivo de deputados federais e estaduais. Por isso, precisamos ter candidaturas em todas as partes do estado para poder levar o nome do PDT e torná-lo cada vez mais forte”, comentou.

O evento contou ainda com a presença de presidentes municipais do partido, vereadores, secretários municipais e representantes dos movimentos pedetistas.

Com apoio da FLB-AP, movimento aponta que o desmonte do projeto deixou as crianças desprotegidas

Uma nova mobilização, promovida pelo movimento da sociedade civil “Rio de Futuro”, está chamando a atenção da sociedade fluminense para a urgência de uma reformulação no sistema educacional. A campanha lançou um manifesto público para defender que a educação em tempo integral não é um favor, mas sim um direito.

O movimento é categórico ao afirmar o seu principal mote: “Não queremos apenas o ‘turno estendido’, queremos o ensino em tempo integral de verdade!”. Enquanto o chamado “turno estendido” oferece apenas o mínimo, liberando as crianças no meio da tarde, por volta das 15h ou 16h, a educação em tempo integral de qualidade garante a permanência dos alunos por 10 horas diárias na escola. Essa distinção é vital, pois a carga horária de 10 horas concilia a jornada escolar com a rotina de trabalho dos pais e evita que as crianças fiquem expostas à violência, às ruas ou ao abandono escolar.

A campanha alerta que, enquanto o ensino não for integral de verdade, a desigualdade no Rio vai continuar, pois “criança fora da escola, é criança sem proteção, sem atividades, sem futuro garantido”.

Para Leo Lupi, que assina o manifesto e levanta a bandeira em defesa da mudança, a pauta é inadiável: “O que vemos hoje com o chamado turno estendido é uma medida insuficiente. Liberar as crianças no meio da tarde não acompanha a jornada de trabalho das mães, que continuam sem ter com quem deixar os filhos com segurança. O ensino em tempo integral de verdade, como legado de Brizola e Darcy nos CIEPS, com 10 horas de permanência, não é apenas educação, é proteção social e amparo à família trabalhadora.”

Resgatando o legado histórico do estado, o manifesto lembra que o Rio de Janeiro já possuiu a melhor escola do Brasil através dos CIEPs, que garantiam não apenas o tempo integral, mas também comida, cultura, esporte e cuidado. A campanha aponta que o desmonte desse projeto deixou as crianças desprotegidas. Como consequência direta dessa perda, os organizadores destacam o aumento da evasão escolar, da violência e a difícil realidade de mães sem ter com quem deixar os filhos.

O manifesto estabelece cinco pilares fundamentais do que defendem para a nova escola:

•⁠ ⁠Escola de verdade, com 10 horas diárias.
•⁠ ⁠Alimentação completa e cuidado.
•⁠ ⁠Cultura, esporte e cidadania.
•⁠ ⁠Escola integrada à comunidade.
•⁠ ⁠⁠Valorização de quem educa.

A campanha convoca a população a não aceitar a atual situação e a assinar o manifesto. Os interessados em apoiar a causa e exigir a volta do ensino integral podem assinar o documento acessando o site oficial: riodefuturo.com.br/educacao.

A partir de Niterói, liderança pedetista fortaleceu a luta pelos direitos das pessoas com deficiência

A Direção Estadual do PDT do Rio de Janeiro manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira (11), de Tânia Rodrigues, ex-deputada estadual, ex-vereadora de Niterói e fundadora da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef).

Casada e mãe de dois filhos, superou os desafios gerados pela poliomielite e formou-se em medicina na Universidade Federal Fluminense (UFF), com especialização em neurologia. Ao longo de mais de sete décadas, construiu uma trajetória profissional e política marcada pela incansável luta em prol dos direitos e pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Desde 1981, fortaleceu a Andef, que alcançou o patamar de umas das maiores organizações do tema no Brasil, além do pleno reconhecimento internacional pelas conquistas acumuladas a partir do trabalho implementado na cidade fluminense.

Além das passagens destacadas pela Secretaria de Acessibilidade de Niterói, conquistou protagonismo no parlamento ao propor ações que tratam da prevenção de deficiências, como a que tornou obrigatório o uso do cinto de segurança nos automóveis no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Foi ainda presidente ou relatora de importantes Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), como a que avaliou as condições dos bancos de sangue e a investigou as condições dos abrigos para idosos.

Nossos sinceros sentimentos e solidariedade à família e aos companheiros de partido.