Planejamento integrado com Diretório da capital fortalece ações de formação e mobilização

No processo de reestruturação da Vice-Presidência da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini no estado do Rio de Janeiro (FLB-AP/RJ), Léo Lupi, que assumiu a presidência do PDT na capital fluminense, e Everton Gomes se reuniram, nesta sexta-feira (29), para concluir a transição do cargo.

As lideranças pedetistas debateram o aprimoramento do planejamento integrado da Fundação com o partido para fortalecer as ações de qualificação e mobilização em todas as regiões.

“Vamos trabalhar para potencializar os esforços de formação política das nossas bases, que é tarefa da Fundação, na cidade e no estado do Rio. Como estudioso do trabalhismo, Everton tem todas as credenciais para dar continuidade a esse importante trabalho”, disse Leo Lupi, ex-subsecretário municipal de Assistência Social do Rio.

“Recebo com entusiasmo a missão de presidir a FLB-AP/RJ e agradeço a confiança do presidente Carlos Lupi. Assumo esse desafio com o compromisso de fortalecer a presença da Fundação em todo o estado, aproximando a formação política das realidades dos territórios e dos desafios do nosso tempo. Foi uma oportunidade para conhecer os projetos em andamento e discutir novas iniciativas para uma atuação mais territorializada, inovadora e conectada às demandas da sociedade”, avaliou Everton Gomes, ex-secretário municipal de Trabalho e Renda do Rio.

Carlos Lupi e Leo Lupi destacam compromisso do Trabalhismo com as causas populares

O PDT do Rio de Janeiro celebrou os 46 anos de fundação, nesta terça-feira (26), com um encontro de lideranças em Maricá, na Região Metropolitana do estado. Os presidentes nacional e da capital do partido, Carlos Lupi e Leo Lupi, foram destacaram o compromisso do Trabalhismo com as causas populares.

Recebidos pelo presidente e vice-presidente    do município, Carolino e Júlio Carolino, as lideranças nacionais analisaram a situação política do estado, que passa por uma crise institucional após o governo Cláudio Castro, e valorizaram o potencial do partido para expandir sua presença em todas as regiões e eleger novos parlamentares.

Carlos Lupi garantiu o apoio a Eduardo Paes na disputa do Palácio Guanabara e destacou que o partido terá sucesso com as chapas federal e estadual.   

“Seguimos honrando o legado de Leonel Brizola, que marcou a história do Rio de Janeiro e do Brasil. Com muita dedicação e integração, construímos nominatas com potencial para eleger três federais e quatros estaduais. São representantes que ocuparão tribunas, plenários e ruas para defender as nossas bandeiras, como a educação de qualidade e a democracia“, disse, ao citar a pré-candidatura de Miro Teixeira ao Senado e destacar a atuação  dos vereadores do partido.

Pré-candidato a deputado estadual, Léo Lupi ressaltou a dedicação dos pedetistas com o desenvolvimento de ações estatais para transformar a realidade da população e renovar a política fluminense.

“Nos 46 anos do PDT e os 212 anos da cidade, estamos reunidos para celebrar. A nossa história tem origem popular, desde Brizola e João Goulart. E ela nos conecta para batalhar por políticas públicas que beneficiem o povo. Precisamos resgatar o Rio, que vive uma crise sem precedentes”, comentou Léo, que foi subsecretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. 

Ao citar sua trajetória no partido há mais de 26 anos, Júlio Carolino, secretário municipal de Agricultura, e Carolino exaltaram a atuação trabalhista na cidade e pelo Brasil.

“Muitos diziam que o PDT iria acabar após a morte de Brizola, mas com Lupi seguimos fortes na luta por um país melhor. Temos história, que aprendi com meu pai, Carolino”, disse.

“O nosso partido tem o seu pioneirismo e conta com representantes comprometidos, como o Júlio Carolino e Leo Lupi. Com apoio de lideranças de toda a cidade, vamos eleger nossos candidatos“, completou Carolino.

Conselheiro constata “indícios objetivos” de possível desvio de finalidade entre 2023 e 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu prazo de cinco dias para que a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e empresas contratadas pelo governo estadual apresentem documentos e esclarecimentos sobre o uso de aeronaves oficiais e jatinhos fretados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

A medida foi adotada após denúncia apresentada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT) para apurar possíveis irregularidades e desvios de finalidade no uso do transporte aéreo custeado pelo Estado entre março de 2023 e março de 2026. No documento, a parlamentar questiona deslocamentos sem relação comprovada com o interesse público, incluindo viagens para o Carnaval de Salvador, a corrida de Fórmula 1 em Interlagos, em São Paulo, e o Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul.

Os dados que embasaram a representação foram obtidos após reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). O levantamento aponta que, em três anos, foram realizadas 225 viagens em jatos executivos de táxi-aéreo, sendo 153 delas com origem ou destino em Brasília. O custo estimado do contrato de fretamento dessas aeronaves é de R$ 18,5 milhões.

A decisão, assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa, também determinou a realização de auditoria especial para apurar eventual “desvio do interesse público” na utilização de aeronaves fretadas e de helicópteros pertencentes à frota do Estado.

Segundo informações extraídas do sistema SIAFE-Rio, os contratos relacionados à frota aérea vinculada ao GSI somam cerca de R$ 29,8 milhões. Apenas o contrato firmado com a empresa Líder Táxi Aéreo S/A prevê aditivos anuais de aproximadamente R$ 8,6 milhões.

Também foram identificados mais de R$ 11,7 milhões destinados à manutenção preventiva e corretiva de helicópteros do Estado.

Na decisão, o conselheiro determinou que a empresa Líder Táxi Aéreo apresente cópias dos diários de bordo, planos de voo, manifestos nominais de passageiros e ordens de serviço referentes às viagens realizadas no período investigado.

A empresa Webtrip Agenda de Viagens e Turismo deverá encaminhar a listagem de bilhetes emitidos e passageiros beneficiados. Já a Casa Civil e o GSI terão de apresentar as agendas institucionais que justifiquem o interesse público de cada deslocamento.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) também foi acionado para fornecer o histórico oficial de tráfego das aeronaves, permitindo o cruzamento de informações pela Corte de Contas.

Para Martha Rocha, a decisão representa um avanço importante no controle dos gastos públicos e na defesa da transparência administrativa.

“Estamos falando de recursos públicos que precisam ser utilizados exclusivamente em favor da população. A abertura dessa investigação é fundamental para esclarecer se houve abuso, desvio de finalidade ou utilização indevida da estrutura do Estado. Transparência e responsabilidade com o dinheiro público são princípios inegociáveis”, afirmou a parlamentar.

Planejamento integrado inclui lançamento da cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira

O secretário-geral nacional do núcleo de base Ação Popular Revolucionária (APR), Daniel Albuquerque, assumiu a coordenação do Centro de Memória Trabalhista (CMT) no Rio de Janeiro. A nomeação foi definida, no último sábado (18), durante reunião com o presidente municipal do PDT no Rio e vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Leo Lupi, e o coordenador nacional do CMT, Henrique Matthiesen.

Entre as prioridades do planejamento integrado com o partido, a organização dos materiais históricos relacionados ao Trabalhismo no estado, bem como o lançamento da cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira.

“O companheiro Daniel Albuquerque vem somar esforços, junto ao trabalho já desenvolvido pelo Henrique Matthiesen em Brasília, na preservação da memória e acervo do trabalhismo brasileiro. A cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira, fruto de um trabalho minucioso de ambos, é um importante resgate do legado deixado pelo PTB/PDT para o Rio de Janeiro e Niterói”, afirmou Leo Lupi.

“O Trabalhismo fluminense tem uma densidade muito expressiva, com ícones como Leonel Brizola e Roberto Silveira, que recebeu essa homenagem no projeto Memórias Trabalhistas. A coordenação, criada de forma excepcional, é um projeto conjunto que potencializará a valorização da nossa história no estado”, acrescentou Henrique Matthiesen.

Para Daniel Albuquerque, o CMT é o principal polo de produção de conhecimento e defesa da memória voltado especialmente para nossa cultura política”.

“Tenho, portanto, muito orgulho por agora representar o CMT no RJ e estou animado e motivado para intensificar a luta contra o apagamento histórico de nossas lideranças”, disse.

Assinada por Carlos Lupi, ação aponta grave risco à estabilidade institucional no Rio de Janeiro

O PDT busca liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para cancelar a convocação para a eleição da Mesa Diretora da Alerj, prevista para esta sexta-feira (17). Na ação, assinada pelo presidente nacional Carlos Lupi, o partido apontou falhas nos procedimentos regimentais e evidenciou o grave risco à estabilidade institucional no estado.

Ao citar o curto prazo entre a publicação do edital, no último dia 15, e a previsão de realização dois dias depois, a sigla, representanda pelos deputados Martha Rocha e Vitor Junior, indicou que o processo executado pela presidência interina fere o direito da plena organização dos parlamentares, bem como impacta diretamente na gestão do governo do estado, a partir da composição da linha sucessória.

“A excepcionalidade do ato não se revela apenas pela exígua antecedência com que se deu a convocação, mas sobretudo pela magnitude de seus efeitos institucionais. Isso porque, conforme a linha sucessória estabelecida no ordenamento jurídico estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa, uma vez eleito, assumirá imediatamente a chefia do Poder Executivo, passando a exercer o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”, relatou.

“Tem-se, assim, que uma deliberação parlamentar realizada de forma abrupta e sem a observância das garantias mínimas projetará efeitos diretos na estrutura de poder do Estado, alterando, em curto espaço de tempo, a titularidade do Poder Executivo estadual, sem que se tenha assegurado o adequado ambiente deliberativo e participativo exigido em situações dessa envergadura”, completou.

Reforçando que o embasamento da medida não está no “resultado do processo eleitoral a ser tomado na ALERJ, mas a sua própria validade”, a sigla apresenta indícios que a eleição está “comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caro à conformação de um Estado Democrático de Direito”.

“A condução precipitada do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impede que a deliberação se desenvolva em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à transparência, à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, pontuou, na peça assinada por Walber Agrada; Dayanne Rodrigues; Arleyd  Souza; Igor Vilhena; Bruno Ruas e Mara Hofans.

“A realização de procedimento decisório em prazo tão exíguo, anotando-se a publicação do edital no fim do dia 15 para a realização da eleição na manhã do dia 17 de abril, e sem observância de garantias mínimas não pode ser compreendida como mera opção administrativa, mas como circunstância potencialmente vulneradora da própria lógica republicana, na medida em que fragiliza os mecanismos de controle e amplia o risco de instrumentalização das instituições.

No dia 26 de março, o partido já conquistou, na mesma jurisdição judicial, a suspensão da última a eleição da presidência do parlamento fluminense, que ocorreu ao longo da tarde. O Mandado de Segurança foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Confira a íntegra da petição: Ação Ordinária PDT ALERJ

Nota pública sobre a eleição na Alerj

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV, reunidos em frente partidária, manifestam-se sobre a eleição prevista para a presidência da ALERJ no dia de amanhã.

É inequívoco que o voto aberto, nas circunstâncias atuais, afronta a Constituição, ao expor parlamentares a pressões, coações e eventuais retaliações. O voto fechado, ao contrário, garante a liberdade de escolha do parlamentar, protegendo a independência dos parlamentares e, por consequência, do próprio Poder Legislativo fluminense.

Desde o início, temos atuado pública e judicialmente em defesa desse entendimento:

O PSD ajuizou a ADI nº 7942 no STF, sustentando a adoção do voto fechado em eleições indiretas para Governador;

O PDT impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente voltado para assegurar o voto secreto no processo eleitoral da ALERJ.

Ainda que a ADI trate de eleições indiretas para Governador, a eleição na ALERJ reproduz as mesmas peculiaridades institucionais e circunstanciais, impondo a aplicação do mesmo critério de proteção: o voto fechado.

Sem o voto secreto, a eleição se torna um jogo de cartas marcadas. Diante disso, reafirmamos que o voto fechado é a medida adequada para assegurar liberdade, independência e proteção institucional aos parlamentares. Só assim será possível a realização de eleições limpas para o próximo Presidente da ALERJ.

Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto. Porém, havendo eleições limpas, com voto secreto e respeito às regras regimentais, apresentará a candidatura do Deputado Estadual Vitor Junior (PDT-RJ) para Presidente da ALERJ.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E DA GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO RIO DE JANEIRO

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB, reunidos em frente partidária, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o atual cenário de desastre institucional e incerteza jurídica causada pela cassação que provocou a dupla vacância no Estado do Rio de Janeiro.

Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, em curso, está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) neste momento.

O STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas, até o julgamento definitivo das ações, que irão definir o modelo legal adequado, inclusive quanto à possibilidade de eleições diretas.

Assim, esta frente partidária reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB

Parlamentares buscam liminar para garantir legalidade do processo que define Mesa Diretora

O PDT entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para garantir que a eleição de presidente e da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seja realizada com voto secreto. A ação foi assinada pelos deputados Martha Rocha e Vitor Júnior e protocolada nesta segunda-feira (30).

Na peça, formulada pelos advogados Bruno Ruas e Igor Riker, a sigla trabalhista solicita a que Justiça reconheça a “inconstitucionalidade da redação adulterada do artigo 7º do Regimento Interno” da Assembleia, que trata do formato de votação dos parlamentares.

“Prevê expressamente o escrutínio aberto, contudo, a votação aberta jamais foi precedida de um Projeto de Resolução ou de qualquer deliberação formal do Plenário da ALERJ, conforme exigem a Constituição Federal e Estadual do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma inconstitucionalidade eivada de vício formal absoluto, que a torna juridicamente inexistente e ineficaz, e produz os seus efeitos na vindoura eleição para a Presidência que se avizinha”, apontou.

Segundo os trabalhistas, o processo eleitoral, que já teve a Sessão Extraordinária da última quinta-feira (26) suspensa por liminar oriunda de ação impetrada pelo partido, foi impactado por interferências da atual direção do parlamento e do grupo político que ocupava o Palácio Guanabara, sede do poder executivo fluminense.

“Houve exonerações em massa de servidores, sem qualquer motivação aparente, configurando nítida perseguição política e retaliação a parlamentares e seus assessores que não se alinharam aos interesses da Mesa Diretora e do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”, destacou.

Confira a íntegra da ação: MANDADO_DE_SEGURANCA_PREVENTIVO_PDT_VOTO_SECRETO_assinado (1)

Na liminar, desembargadora aponta irregularidades na sessão extraordinária

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou, na noite desta quinta-feira (26), a ação do PDT e suspendeu liminarmente a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ocorreu ao longo da tarde. O Mandado de Segurança foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, em conjunto com os presidentes estadual e da capital, deputada estadual Martha Rocha e Leo Lupi, e o deputado estadual Vitor Júnior, a peça, formulada pelos advogados Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalania, aponta irregularidades realizadas pela direção da Assembleia, incluindo o descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, então presidente afastado, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no âmbito do denominado caso Ceperj.

“O TSE determinou a retotalização dos votos da eleição de 2022 para o cargo de Deputado Estadual, excluídos os sufrágios obtidos por Rodrigo Bacellar, para fins de apuração do suplente que deverá assumir a vaga aberta pela cassação – providência que interfere diretamente na composição do Plenário da ALERJ”, apontou a peça, formulada pelos advogados Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalani.

“A gravidade da situação foi reconhecida pelo próprio governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto de Castro, que afirmou expressamente a necessidade de aguardar os desdobramentos da retotalização antes de avançar, consignando que “por mais que seja um deputado somente, ele pode ser candidato à presidência da Alerj. É um direito dele essa postulação. Podemos ter uma eleição decidida por um voto”. Se o sucessor constitucional reconhece a relevância do tema, não pode o Presidente interino da ALERJ ignorá-la”, ponderou.

Na decisão, a magistrada suspendeu a sessão extraordinária realizada, bem como “todo e qualquer ato subsequente vocacionado à eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora”.

“Caso já se tenha ultimado o processo eleitoral, sem a prévia retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – com a definição da nova composição do Parlamento fluminense – determino a suspensão da eficácia dos atos praticados, mantido na direção superior da ALERJ o Presidente que se encontrava em exercício quando da deflagração do processo”, determinou.

Ação busca impedir a manutenção das ilegalidades promovidas pela Mesa Diretora

“É uma tentativa de golpe”, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao assinar nesta quinta-feira (26), em conjunto com a presidente estadual Martha Rocha e o presidente da capital, Leo Lupi, a ação que questiona, na Justiça, o processo da eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Na peça, formulada pelos advogados Vânia Aieta, Bruno Ruas, José Paes e Márcia Mejdalania, o procedimento adotado pela Mesa Diretora é arbitrário e afronta o Regimento Interno da Casa e de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reassumindo o mandato após ocupar o cargo de secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, a deputada Martha Rocha, em conjunto com o deputado Vitor Júnior, estarão presentes no plenário para combater o avanço desta eleição ilegal.

Para Lupi, a presidência interina da Assembleia está promovendo atos que afrontam o regime democrático.

“Não vamos aceitar ilegalidades na condução do processo que definirá o novo presidente. Na Justiça e no plenário estamos presentes para impedir que as regras seja burladas”, declarou.