Publicação da série Memórias Trabalhistas já está disponível na biblioteca virtual da FLB-AP

O Centro de Memória Trabalhista (CMT) lançou a cartilha Memórias Trabalhistas – Roberto Silveira, nova publicação da série dedicada ao resgate de lideranças que marcaram a história do Trabalhismo brasileiro. O material já está disponível na biblioteca virtual da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) e terá lançamento oficial em Niterói, em evento que está sendo organizado em parceria com a coordenação do CMT no Rio de Janeiro, liderada por Daniel Albuquerque.

A publicação integra o trabalho de preservação histórica desenvolvido pelo CMT, sob a coordenação de Henrique Matthiesen, e reúne artigos, documentos, imagens, depoimentos e registros sobre a trajetória de Roberto Silveira, um dos principais nomes do Trabalhismo fluminense. A cartilha recupera sua atuação política, sua ligação com o antigo PTB, sua passagem pelo governo do estado do Rio de Janeiro e a permanência de seu legado na memória popular.

Roberto Silveira nasceu em Bom Jesus do Itabapoana, no interior fluminense, em 1923. Ainda jovem, mudou-se para Niterói, onde estudou, trabalhou como jornalista e iniciou sua formação política. Admirador de Getúlio Vargas, aproximou-se do Trabalhismo e passou a atuar na construção do PTB no antigo estado do Rio de Janeiro.

Eleito deputado estadual em 1947, Roberto Silveira teve papel decisivo na interiorização do partido e na ampliação da presença trabalhista entre os setores populares. Também foi vice-governador e, em 1958, chegou ao governo do antigo estado do Rio de Janeiro, consolidando-se como uma liderança de forte apelo popular.

Na cartilha, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, destaca a importância de Roberto Silveira para a história política fluminense e para a identidade trabalhista. “Roberto Silveira representa o Trabalhismo autêntico e genuíno, que busca o desenvolvimento econômico e socialmente responsável”, afirma.

A gestão de Roberto Silveira foi marcada por iniciativas em áreas como educação, saúde, infraestrutura, eletrificação rural, abastecimento de água, reforma agrária e desenvolvimento regional. A publicação também aborda sua atuação em momentos de crise, como a Revolta das Barcas, episódio que marcou a memória política de Niterói e reforçou sua imagem de governante próximo da população.

A publicação também dedica espaço à morte precoce do governador, em 1961, após um acidente de helicóptero quando se deslocava para acompanhar regiões atingidas por fortes chuvas. A tragédia interrompeu uma trajetória em ascensão, mas não apagou sua influência sobre o Trabalhismo fluminense.

Com a nova cartilha, o CMT reforça o esforço de recuperar personagens, documentos e experiências que ajudam a explicar a formação do Trabalhismo brasileiro. No caso de Roberto Silveira, esse resgate ganha dimensão especial por recolocar em evidência uma liderança cuja história permanece ligada à memória de Niterói, do antigo estado do Rio de Janeiro e das lutas populares que moldaram o campo trabalhista.

O lançamento oficial da cartilha no Rio de Janeiro será realizado em breve, em Niterói. A atividade deve reunir militantes, pesquisadores, dirigentes e representantes do CMT para apresentar a publicação e reafirmar a importância da preservação da memória trabalhista como instrumento de formação política.

Parlamentar reforça compromisso com a geração de emprego e a valorização profissional

O deputado Marcos Tavares foi eleito nesta quarta-feira, por unanimidade, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

No parlamento, o pedetista reforçou o compromisso com bandeiras trabalhistas, como a “geração de emprego, a valorização profissional e a justiça social”.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade, gratidão e compromisso com o povo brasileiro, especialmente com os trabalhadores que movem este país todos os dias”, disse.

“Esse é mais um passo importante de uma caminhada construída com dedicação, coragem e compromisso público”, concluiu.

Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato no Congresso Nacional. Em Duque de Caxias (RJ), já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Partido pede liminar para suspender efeitos da nova lei promulgada pelo Congresso Nacional

O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o Projeto de Lei 15.402, de 2026, também conhecido por “PL da Dosimetria”, que foi promulgado pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto integral do presidente Lula. A ação, impetrada nesta sexta-feira (8) e assinada pelo presidente nacional Carlos Lupi, pede liminar para suspender o efeito da nova legislação.

Na ação, o partido aponta irregularidades da lei aprovada para permitir a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a punição ao líder da tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por “afrontar o bicameralismo, a separação dos Poderes, a coisa julgada, a moralidade e a impessoalidade administrativas, bem como a proteção constitucional reforçada conferida ao Estado Democrático de Direito”.

“O processo legislativo que resultou na edição da norma ora impugnada, assim, revela elementos de natureza política e circunstancial que reforçam o caráter direcionado da lei. […] Tal finalidade, somada ao conteúdo explícito da lei e às circunstâncias de sua proposição, tramitação e votação, configura quadro fático e normativo apto a submeter o ato impugnado ao controle concentrado de constitucionalidade. Isso ocorre especialmente diante das potenciais violações aos princípios da impessoalidade, da moralidade pública, da independência do Poder Judiciário, da separação dos Poderes e da proteção à coisa julgada, bem como aos postulados da proporcionalidade e da força normativa da Constituição”, indicou.

“Além disso, a controvérsia constitucional demanda interpretação sistemática da Constituição da República, sobretudo dos incisos XLII, XLIII e XLIV de seu art. 5º, considerados em conjunto com a posição institucional já consolidada por esta Suprema Corte acerca da necessidade de proteção reforçada do Estado Democrático de Direito e da intolerância constitucional em relação a condutas voltadas à ruptura da ordem democrática”, acrescentou.

Na sequência, a sigla trabalhista reforçou o dano gerado pelo “esvaziamento substancial da resposta penal destinada precisamente às condutas que a própria Constituição submeteu ao mais rigoroso regime jurídico-constitucional do ordenamento”.

“Admitir solução diversa equivaleria a permitir que a proteção reforçada conferida à democracia pudesse ser relativizada por maiorias parlamentares circunstanciais, em frontal incompatibilidade com a força normativa da Constituição e com os limites materiais impostos pelo art. 60, § 4º, da Carta da República”, ponderou.

A petição também evidenciou a ilegalidade no curso da apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado Federal. Segundo o partido, a presidência da Casa Alta deliberou pela suspensão da sessão para concessão de prazo de vista aos senadores limitado a apenas quatro horas, o que  representou “afronta direta ao Regimento Interno, que assegura a prerrogativa de vista como instrumento de garantia da deliberação qualificada e da participação efetiva das minorias parlamentares”.

“A compressão artificial desse prazo suprimiu, na prática, o direito de exame técnico adequado do texto, esvaziando o contraditório legislativo e reduzindo a função deliberativa da Comissão a mera chancela formal. A redução ilegítima do prazo de vista não constituiu fato isolado, mas integrou estratégia procedimental coordenada destinada a acelerar a aprovação da matéria e viabilizar a votação imediata da Emenda nº 6, que alterou substancialmente o conteúdo do projeto”, ponderou.

“Somada à tramitação acelerada da emenda e até a apreciação atropelada do veto dado pelo Presidente da República, compõe uma sequência procedimental anômala que compromete a autenticidade da deliberação parlamentar e caracteriza, em termos jurídicos, violação à legalidade e ao processo legislativo”, complementou.

Parceria entre orquestra e Aprendiz Musical amplia oportunidades para novos talentos da cidade

A Prefeitura de Niterói e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmaram mais uma parceria em prol das artes. O prefeito Rodrigo Neves (PDT-RJ) e o reitor da UFF, Antonio Claudio da Nóbrega, assinaram, na última quinta-feira (7), um acordo de cooperação técnica entre a Orquestra Sinfônica Nacional da UFF e o programa Aprendiz Musical. O objetivo é promover a troca de experiências entre os músicos profissionais e os jovens do Aprendiz.

Além do intercâmbio entre a orquestra e o programa de musicalização, foi anunciada a criação de um curso de graduação em música na Universidade Federal Fluminense. A proposta, debatida em um grupo de trabalho no Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS), ainda será apresentada ao Ministério da Educação.

“A parceria do Aprendiz Musical com a Orquestra da UFF é extraordinária e vai ampliar a formação desses jovens. Ter o curso de graduação em música na UFF vai ser muito bom, porque Niterói é uma cidade cultural, é uma cidade musical, e os niteroienses terão a chance de fazer a faculdade mais perto de casa”, afirmou o prefeito.

O reitor da Universidade Federal Fluminense destacou a importância das parcerias entre a instituição de ensino e a Prefeitura.

“Mais uma vez, a Prefeitura multiplica os esforços que fazemos na UFF. Fico muito feliz com a cooperação entre um projeto social da grandeza do Aprendiz Musical e uma orquestra sinfônica de altíssimo nível como a nossa. Certamente esse acordo dará ainda mais força ao encaminhamento desses jovens”, disse Antonio Claudio da Nóbrega.

Acompanharam a assinatura do acordo a primeira-dama e coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Neves; o secretário de Economia Criativa e Ações Estratégicas, André Diniz; a secretária de Culturas, Julia Pacheco; o secretário de Educação, Bira Marques; os diretores do Programa Aprendiz Musical, João Carino e Luiza Carino; o ex-aluno e coordenador geral do Aprendiz Musical, João Victor Reis, e o coordenador de Música e curador de Artes Cênicas do Centro de Artes UFF, Leonardo Simões.

Onde o Estado se retira ou entra apenas pela via do confronto, o crime organizado  estabelece um “Estado paralelo”

Viver em uma comunidade carente no Rio de Janeiro não é apenas enfrentar a escassez de recursos; é sobreviver sob um estado de vigilância constante e soberania fragmentada.

Onde o Estado se retira ou entra apenas pela via do confronto, o crime organizado — seja através do tráfico ou da milícia — estabelece um “Estado paralelo” que dita as regras do nascimento à morte.

A Geopolítica do Medo e a Economia do Crime

Para o morador, a liberdade é uma ilusão cerceada por taxas e monopólios. A realidade financeira, já castigada por baixos salários, é asfixiada pela extorsão institucionalizada:

Monopólios de Consumo:

Serviços básicos como internet, gás e TV a cabo são vendidos exclusivamente por grupos criminosos a preços arbitrários.

O Pedágio do Trabalho:

Pequenos comerciantes, que são o motor econômico da comunidade, pagam taxas de “segurança” para manter suas portas abertas.

Voto de Cabresto Moderno:

Em anos eleitorais, a democracia é sequestrada.

Candidatos dependem do aval do crime para entrar, e o morador, sob ameaça, torna-se uma peça em uma estratégia de conferência de votos que alimenta a influência do crime no Legislativo e no Executivo.

A Juventude no Alvo:

O Vácuo da Ausência

O sofrimento é geracional. A estrutura familiar é testada por jornadas de trabalho exaustivas. Quando o deslocamento e a carga horária consomem mais de 12 horas do dia, os jovens ficam à mercê das ruas.

Educação Incompleta:

O sistema atual “administra a desigualdade” em vez de combatê-la. A falta de ensino integral, com atividades diversificadas e nutrição adequada, deixa crianças vulneráveis ao assédio do ganho fácil.

O Sedutor “Lucro” Imediato:

Sem perspectivas reais e diante de uma educação fracassada, o crime apresenta-se como uma carreira de ascensão social rápida, embora quase sempre culmine em prisão ou morte precoce.

Segurança Pública: Entre o “Enxuga Gelo” e o Colarinho Branco

A política de segurança atual prioriza o confronto direto em áreas densamente povoadas. Essa estratégia de invasão resulta em um rastro de traumas: tiroteios constantes, escolas fechadas e a morte de inocentes — de crianças a idosos.

Por que invadir em vez de bloquear?

A pergunta que ecoa nas vielas é: por que a estratégia foca no “ponta da linha” (o jovem na favela) e não na interrupção do fluxo de armas e drogas nas fronteiras e portos?

A resposta parece residir na complexa rede de corrupção que une o crime de rua ao crime de colarinho branco.

Interesses Políticos e Financeiros:

Manter o caos nas comunidades muitas vezes serve como cortina de fumaça ou ferramenta de controle populacional.

O Poder do Capital:

Grandes fornecedores de armas e financiadores do tráfico raramente são os alvos das operações. A política de “enxuga gelo” mantém a engrenagem girando sem nunca ameaçar os verdadeiros barões do crime que operam fora da periferia.

A Urgência da Mudança

Para romper esse ciclo, a transição de uma política de morte para uma política de vida é imperativa.

Isso exige:

Educação Integral Real:

Retirar o jovem  da rua com dignidade, cidadania e três refeições.

Segurança de Inteligência:

Focar no asfixiamento financeiro do crime e no bloqueio de armamentos pesados, em vez de tiroteios em horários escolares.

Presença do Estado Social:

Saneamento, habitação e saúde que cheguem antes da polícia.

Enquanto a segurança for vista apenas como incursão armada, a comunidade continuará sendo o cenário de uma guerra onde o trabalhador é quem paga o preço mais alto, seja com seu dinheiro, sua liberdade ou sua própria vida.

Carlo Simi é matemático, professor e servidor público.

Planejamento integrado inclui lançamento da cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira

O secretário-geral nacional do núcleo de base Ação Popular Revolucionária (APR), Daniel Albuquerque, assumiu a coordenação do Centro de Memória Trabalhista (CMT) no Rio de Janeiro. A nomeação foi definida, no último sábado (18), durante reunião com o presidente municipal do PDT no Rio e vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Leo Lupi, e o coordenador nacional do CMT, Henrique Matthiesen.

Entre as prioridades do planejamento integrado com o partido, a organização dos materiais históricos relacionados ao Trabalhismo no estado, bem como o lançamento da cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira.

“O companheiro Daniel Albuquerque vem somar esforços, junto ao trabalho já desenvolvido pelo Henrique Matthiesen em Brasília, na preservação da memória e acervo do trabalhismo brasileiro. A cartilha sobre o ex-governador Roberto Silveira, fruto de um trabalho minucioso de ambos, é um importante resgate do legado deixado pelo PTB/PDT para o Rio de Janeiro e Niterói”, afirmou Leo Lupi.

“O Trabalhismo fluminense tem uma densidade muito expressiva, com ícones como Leonel Brizola e Roberto Silveira, que recebeu essa homenagem no projeto Memórias Trabalhistas. A coordenação, criada de forma excepcional, é um projeto conjunto que potencializará a valorização da nossa história no estado”, acrescentou Henrique Matthiesen.

Para Daniel Albuquerque, o CMT é o principal polo de produção de conhecimento e defesa da memória voltado especialmente para nossa cultura política”.

“Tenho, portanto, muito orgulho por agora representar o CMT no RJ e estou animado e motivado para intensificar a luta contra o apagamento histórico de nossas lideranças”, disse.

Lula e Lupi alertam que políticas norte-americanas gera escalada do extremismo

Líderes brasileiros condenaram, neste sábado (18), o avanço das políticas intervencionistas e armamentistas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao longo dos últimos anos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do PDT e vice-presidente da Internacional Socialista (IS), Carlos Lupi, participaram do fórum “Mobilização Progressista Global”, em Barcelona, na Espanha.

Ao criticar os gastos superiores a US$ 2,7 trilhões em armas e a falta de ampliação de incentivos para o combate à fome, Lula condenou as políticas intervencionistas e enfatizou a atuação dos poderes democráticos brasileiros contra o extremismo.

“Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. (…) Nós não podemos levantar todo dia de manhã e dormir todo dia à noite, sabe, com um Twitter de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra”, relatou.

“No meu Brasil, nós acabamos de derrotar o extremismo. Nós temos um ex-presidente preso, condenado a 27 anos de cadeia. Nós temos quatro generais de quatro estrelas presos porque tentaram dar um golpe. Mas o extremismo não acabou. Ele continua vivo e vai disputar eleição outra vez. Mas este é um problema nosso, é um problema do povo brasileiro. Este a gente lida com as nossas forças e com as nossas armas lá dentro”, completou.

Valorizando a atuação do primeiro-ministro da Espanha e da IS, Pedro Sánchez, que proibiu o uso de instalações militares locais por militares norte-americanos durante os ataques contra o Irã, Lupi disse que as forças democráticas globais precisam estar unidas e alinhadas para impedir que movimentos antidemocráticos prosperem nos continentes.

“A mobilização progressista, na Espanha, é um passo decisivo para que seja criada um esforço mundial em prol da defesa dos princípios democráticos e da autodeterminação dos povos. Não podemos aceitar que projetos de ditadores prosperem e coloquem o futuro das próximas gerações em risco. O momento exige responsabilidade e pleno comprometimento de todos”, disse.

Ao citar a aliança estratégica do PDT com o PT em estados decisivos para a reeleição do presidente, como o Rio Grande do Sul e Paraná, Lupi reforçou o compromisso do Trabalhismo de enfrentar e vencer a extrema direita.

“Em momentos históricos da política brasileira, os trabalhistas, como Leonel Brizola e João Goulart, mostraram compromisso democrático e espírito patriótico para enfrentar reincidentes atentados contra a nação. Hoje, seguimos com o mesmo engajamento para vencer mais uma vez o bolsonarismo e suas linhas auxiliares”, comentou.

“Os exemplos exitosos despontam nas chapas progressistas no Rio Grande do Sul, com Juliana Brizola, e no Paraná, com Requião Filho. O Brasil não pode mais voltar a caminhar em direção ao retrocesso. O povo sofreu muito com a perda de direitos no governo do ‘belzebu’, que está inelegível e preso para pagar pelos reiterados crimes que cometeu”, encerrou.

Partido busca realização de novo processo para escolha da Mesa Diretora

O PDT entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi realizada na última sexta-feira (17). Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a ação foi protocolada nesta segunda-feira (20).

Na petição, a sigla, representada no parlamento pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, defende que a realização de novo pleito “obrigatoriamente por escrutínio secreto, em conformidade com o modelo constitucional federal e a jurisprudência desta Suprema Corte”.

Complementarmente, o partido solicitou que seja declarada a “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa, bem como por vício formal insanável na alteração do Regimento Interno da ALERJ”.

O partido reforça, na peça, que a escolha do deputado Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.

“O que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na ALERJ, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caros à conformação de um Estado Democrático de Direito”, afirmou a sigla, representada pelos advogados Walber Agra, Bruno Ruas, Igor Riker, Dayanne Rodrigues, Arleyd Souza e Mara Hofans.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescentou.

Confira a íntegra da petição: ADPF. PDT. Assembleia RJ

Assinada por Carlos Lupi, ação aponta grave risco à estabilidade institucional no Rio de Janeiro

O PDT busca liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para cancelar a convocação para a eleição da Mesa Diretora da Alerj, prevista para esta sexta-feira (17). Na ação, assinada pelo presidente nacional Carlos Lupi, o partido apontou falhas nos procedimentos regimentais e evidenciou o grave risco à estabilidade institucional no estado.

Ao citar o curto prazo entre a publicação do edital, no último dia 15, e a previsão de realização dois dias depois, a sigla, representanda pelos deputados Martha Rocha e Vitor Junior, indicou que o processo executado pela presidência interina fere o direito da plena organização dos parlamentares, bem como impacta diretamente na gestão do governo do estado, a partir da composição da linha sucessória.

“A excepcionalidade do ato não se revela apenas pela exígua antecedência com que se deu a convocação, mas sobretudo pela magnitude de seus efeitos institucionais. Isso porque, conforme a linha sucessória estabelecida no ordenamento jurídico estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa, uma vez eleito, assumirá imediatamente a chefia do Poder Executivo, passando a exercer o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”, relatou.

“Tem-se, assim, que uma deliberação parlamentar realizada de forma abrupta e sem a observância das garantias mínimas projetará efeitos diretos na estrutura de poder do Estado, alterando, em curto espaço de tempo, a titularidade do Poder Executivo estadual, sem que se tenha assegurado o adequado ambiente deliberativo e participativo exigido em situações dessa envergadura”, completou.

Reforçando que o embasamento da medida não está no “resultado do processo eleitoral a ser tomado na ALERJ, mas a sua própria validade”, a sigla apresenta indícios que a eleição está “comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo, tão caro à conformação de um Estado Democrático de Direito”.

“A condução precipitada do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impede que a deliberação se desenvolva em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à transparência, à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, pontuou, na peça assinada por Walber Agrada; Dayanne Rodrigues; Arleyd  Souza; Igor Vilhena; Bruno Ruas e Mara Hofans.

“A realização de procedimento decisório em prazo tão exíguo, anotando-se a publicação do edital no fim do dia 15 para a realização da eleição na manhã do dia 17 de abril, e sem observância de garantias mínimas não pode ser compreendida como mera opção administrativa, mas como circunstância potencialmente vulneradora da própria lógica republicana, na medida em que fragiliza os mecanismos de controle e amplia o risco de instrumentalização das instituições.

No dia 26 de março, o partido já conquistou, na mesma jurisdição judicial, a suspensão da última a eleição da presidência do parlamento fluminense, que ocorreu ao longo da tarde. O Mandado de Segurança foi analisado pela presidente interina da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Confira a íntegra da petição: Ação Ordinária PDT ALERJ

Nota pública sobre a eleição na Alerj

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV, reunidos em frente partidária, manifestam-se sobre a eleição prevista para a presidência da ALERJ no dia de amanhã.

É inequívoco que o voto aberto, nas circunstâncias atuais, afronta a Constituição, ao expor parlamentares a pressões, coações e eventuais retaliações. O voto fechado, ao contrário, garante a liberdade de escolha do parlamentar, protegendo a independência dos parlamentares e, por consequência, do próprio Poder Legislativo fluminense.

Desde o início, temos atuado pública e judicialmente em defesa desse entendimento:

O PSD ajuizou a ADI nº 7942 no STF, sustentando a adoção do voto fechado em eleições indiretas para Governador;

O PDT impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente voltado para assegurar o voto secreto no processo eleitoral da ALERJ.

Ainda que a ADI trate de eleições indiretas para Governador, a eleição na ALERJ reproduz as mesmas peculiaridades institucionais e circunstanciais, impondo a aplicação do mesmo critério de proteção: o voto fechado.

Sem o voto secreto, a eleição se torna um jogo de cartas marcadas. Diante disso, reafirmamos que o voto fechado é a medida adequada para assegurar liberdade, independência e proteção institucional aos parlamentares. Só assim será possível a realização de eleições limpas para o próximo Presidente da ALERJ.

Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto. Porém, havendo eleições limpas, com voto secreto e respeito às regras regimentais, apresentará a candidatura do Deputado Estadual Vitor Junior (PDT-RJ) para Presidente da ALERJ.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV