Vereador do Rio deve prestar esclarecimentos sobre postagem, no X, relacionada à fraude do INSS
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, notificou o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro por divulgação de conteúdo difamatório e ofensivo em rede social. A interpelação foi apresentada, no dia 22 de julho, no Tribunal de Justiça fluminense.
O parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, publicou na sua conta do X (antigo Twitter), no dia 15 de julho de 2025, uma “mensagem, ainda que travestida de reprodução jornalística e comentário político, que associa de forma direta e reiterada o nome do interpelante a um suposto envolvimento em fraude de R$ 6 bilhões” no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.
Sobre a menção à investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a petição evidenciou o arquivamento “justamente por ausência de indícios da prática de qualquer crime por parte do interpelante”.
“Não há, nos autos do procedimento, qualquer imputação formal, fato determinado ou elemento mínimo que vincule Carlos Lupi a esquema fraudulento. Ao contrário, as investigações revelaram práticas irregulares cometidas por associações privadas, sem qualquer indício de participação ou omissão do Ministério da Previdência”, detalhou.
O documento mencionou ainda o alcance da postagem, que foi realizada às 10h49 da manhã e acumulou mais de 80 mil visualizações nas primeiras horas. Diante do impacto gerado, “a recusa em prestar tais esclarecimentos ou a prestação de justificativas insatisfatórias poderá ensejar a propositura da ação penal cabível, nos moldes do art. 144 do Código Penal, além de autorizar presunções legítimas em favor do interpelante”.
“Ao utilizar sua posição pública como vereador da cidade do Rio de Janeiro e sua projeção nacional como filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, exerce influência direta sobre o debate político e institucional, sendo, por isso, ainda mais responsável pelas palavras que publica em plataformas de grande visibilidade. Nesse sentido, a presente medida configura instrumento necessário à preservação da hohttps://we.tl/t-cBhfjIcm0Cnra, da imagem e da dignidade institucional do interpelante”, apontou a peça.
Confira a íntegra da interpelação: petição
