A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer favorável do deputado federal Assis do Couto (PDT-PR), à proposta (PL 4369/16) que obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
De acordo com Assis do Couto, a proposta é um aprimoramento ao estatuto que precisa ser adotado.
“A medida aqui proposta é meritória, coerente, factível e pouco onerosa. Temos casos de fila por senha em que a pessoa com deficiência tem de perguntar aos outros à hora de sua vez”.
O deputado lembrou que a legislação atual já estabelece medidas para facilitar a vida de pessoas com deficiência visual, como áudio-descrição em programas de televisão e semáforos com equipamento para emitir som.