NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL E DA GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO NO RIO DE JANEIRO
Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB, reunidos em frente partidária, vêm a público manifestar seu posicionamento sobre o atual cenário de desastre institucional e incerteza jurídica causada pela cassação que provocou a dupla vacância no Estado do Rio de Janeiro.
Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, em curso, está configurada inviabilidade jurídica, legal e institucional para a realização de eleições na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) neste momento.
O STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas, até o julgamento definitivo das ações, que irão definir o modelo legal adequado, inclusive quanto à possibilidade de eleições diretas.
Assim, esta frente partidária reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2026.
Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA e PCdoB
