Uma lição de História

Hoje, data em que se completam 63 anos da morte de Getúlio Vargas, o Brasil – cumprindo seu ciclo de crises políticas – está diante de mais uma dessas transformações conduzidas pelas elites, sem que o povo seja ouvido.

Neste dia de reflexão para todos nós, pedetistas, é importante a leitura deste documento escrito por Leonel Brizola, em 21 de dezembro de 1984.

Por Apio Gomes

Uma lição de História

É da maior importância e oportunidade que o povo brasileiro recorde, neste momento, o que se passou com a Constituinte de 1934. Principalmente os jovens – hoje, a maioria dos cidadãos e cidadãs deste País – precisam saber que agora se pretende simplesmente repetir os mesmos erros e equívocos. A Constituição votada em 34 teve apenas três anos de vida, em consequência das deformações que pesaram sobre a sua elaboração e dos vícios com que foram eleitos os Constituintes.

O Governo de então havia assumido o Poder com a vitória da Revolução de 30. Portanto, de uma forma não convencional e extraordinária. Tanto que o próprio Presidente Getúlio Vargas proclamou-se titular de um Governo Provisório, implicitamente reconhecendo que a sua legitimidade era transitória, sem se considerar detentor de nenhum mandato.

Em 1930, houve uma Revolução e suas consequências. Neste momento, ao que assistimos são também as consequências de uma revolução pacífica e um gigantesco movimento de opinião pública em todo o País exigindo eleições diretas para a Presidência da República.

A Revolução de 30 demorou em institucionalizar os seus grandes ideais democratizadores, tanto que se viu na contingência de enfrentar uma perigosa contestação em 1932 – a Revolução Constitucionalista de São Paulo. Tratava-se, como se vê, de um Governo carente de legitimidade, dado que já havia ultrapassado aqueles prudentes limites do transitório.

Os Constituintes de 34 foram eleitos, assim, sob a influência de governantes que se encontravam no exercício do Poder; preocupados, naturalmente, com sua própria legitimação e continuidade. A Constituição foi elaborada sob essas influências e, ainda, como estava previsto, a Assembleia Nacional Constituinte decidiu sobre a duração do mandato do Presidente em exercício, outorgando-lhe, indiretamente, mais quatro anos de governo.

Uma análise crítica daqueles episódios nos permite compreender que o correto teria sido a eleição direta, pelo voto popular, do Presidente Getúlio Vargas, juntamente com os Constituintes. Aí sim, todos estariam comprometidos – Presidente e constituintes – com o povo brasileiro.

Só com este compromisso é que poderiam ser construídas instituições verdadeiramente livres e duradouras, regras permanentes de convivência e respeito mútuo entre governantes e governados. Infelizmente, não foi o que ocorreu. As instituições, então construídas, eram frágeis e efêmeras, deformadas, sem a indispensável sustentação na realidade social.

Nada mais, nada menos, é o que se pretende fazer agora. Eleva-se à Chefia da Nação um Presidente sem mandato definido. Acena-se que uma Constituinte, a ser eleita em 86, decidiria sobre a duração do seu período presidencial. A Constituinte deverá ser eleita sob a influência deste mesmo Governo que, já então, estaria ultrapassando os limites de sua transitoriedade, como ocorreu em 1934.

Decididamente, este não é o caminho para a construção de instituições livres e democráticas, permanentes, estáveis, identificadas com os direitos e com a vontade de nosso povo. Trata-se, isto sim, mais uma vez, de um processo artificioso das elites, que pode convir a alguns políticos e grupos influentes, mas que, rigorosamente, nada tem a ver com o que convém à Nação brasileira.

Esta analogia com os acontecimentos de 34 é mais que elucidativa. É um ensinamento da História que precisamos levar em alta conta, numa época como a que vivemos – muito mais complexa e ameaçadora –, quando a própria Nação vem sendo atingida e a grande maioria do povo brasileiro está submetida a injustiças e sofrimentos indescritíveis.

Estamos diante de uma encruzilhada. Neste momento, ser cidadão brasileiro é estar consciente de seus caminhos e de suas alternativas democráticas. Primeiro, as instituições. Porque, se os homens falharem não voltaremos a ser colônia, como disseram os emancipacionistas norte-americanos, há mais de dois séculos.

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