TSE recebe recurso de José Bonifácio, prefeito eleito de Cabo Frio, para garantir a sua diplomação e posse contra decisão do TRE-RJ

Advogados do pedetista listam série de acórdãos que justificam a reforma da decisão, do TRE-RJ, contra sua candidatura

O prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a diplomação, no próximo dia 17 de dezembro, e a posse em 1º de janeiro de 2021. A medida, formulada pelos advogados Vitor Martim e Pedro Canellas, contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e busca a reforma da decisão proferida pelos desembargadores fluminenses.

O recurso, protocolado nesta quinta-feira (3), está embasado em jurisprudências do próprio TSE, considerando, portanto, pelo menos cinco acórdãos que evidenciam decisões favoráveis em casos similares que envolvem aprovação de contas de gestores públicos. Por cerca de 45 dias em 2003, Bonifácio foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo.

Vitor Martim confia que a Corte acatará o pleito do pedetista, que venceu, com 44.947 votos, a disputa contra Doutor Serginho (Republicanos) no município da Região dos Lagos.

“Espero convicto que os ministros do TSE reformarão a decisão do TRE ou garantirão o recurso, antes do dia 17, que permitirá a diplomação de José Bonifácio e Magdala Furtado (vice) de serem diplomados e assim, assegurar que assumam a prefeitura e governem a cidade”, afirmou.

 

(Por Bruno Ribeiro / PDT-RJ)