TSE autoriza desfiliação de Tábata do PDT sem perda de mandato

Por seis votos a um TSE considera infidelidade partidária de Tábata “justa causa”

Em  decisão contrária aos partidos e a favor de políticos infiéis detentores de mandatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou ontem (25/5) ser  “justa causa” o ato de infidelidade partidária da deputada Tábata Amaral de votar a favor da chamada “reforma da Previdência” do  governo Bolsonaro que causa  graves  prejuízos aos trabalhadores brasileiros e choca-se frontalmente com as conquistas históricas da Era Vargas. Tábata, apesar de orientada pela direção do PDT, desrespeitou o Estatuto, o Manifesto e o Programa do PDT.

Mesmo assim o TSE, reunido nesta terça-feira (25/5),  autorizou a desfiliação da deputada Tábata do PDT sem  perda do mandato  ou qualquer punição oriunda do PDT devido ao seu ato de infidelidade partidária. Por seis votos a um, o tribunal entendeu que o tratamento dado a Tábata pelo PDT, configurou “justa causa”, daí poder sair impune do partido.

O TSE, no ano de 2007, aprovou a  Resolução 22.610/2007 que prevê a desfiliação do parlamentar com a manutenção do mandato se houver o que considera “justa causa”, como incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal. A decisão a favor da impunidade de Tábata foi tomada por seis 6 votos a um porque, no entender do TSE, o tratamento dado pelo PDT a Tábata configurou justa causa.

Relator do caso, o ministro Sérgio Banhos concluiu no voto que houve “quebra das expectativas” por parte do PDT e veiculação de conteúdo “ofensivo” contra o grupo político integrado por Tábata.  Para Banhos, ficou comprovada “a grave quebra de isonomia entre filiadas que estavam em situação de igualdade no que tange à prometida liberdade de atuação no Congresso Nacional e à submissão às regras intrapartidárias de fidelidade partidária.”

Acompanharam o voto os ministros Luís Felipe Salomão, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin divergiu.

Em sua defesa, Tábata afirmou pelas redes sociais:

(Fonte:  G1 e OM)