TCU revela que 3,8 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador receberam irregularmente auxílio emergencial do governo

A uma semana das eleições municipais, o Tribunal da Contas da União (TCU) divulgou levantamento, segundo notícia publicada na revista online “Consultor Jurídico” assinada pelo jornalista Danilo Vital, que aponta que 3,8 mil candidatos ao pleito de 2020 receberam parcela do auxílio emergencial do governo para socorrer as pessoas em dificuldades financeiras por conta da pandemia de Coronavirus – de forma irregular. São pessoas com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de mais de R$ 300 mil e que não poderiam receber o benefício, segundo a Medida Provisória que o instituiu.

O levantamento, que não cita os partidos a que esses candidatos pertencem,  revela o nome dos que pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito no próximo dia 15 de novembro e estão em plena campanha. O levantamento do TCU inclui o nome dos candidatos, município em que disputam cargos, o estado, o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral – obrigatório para candidatos que concorrem – e o valor que receberam do auxílio emergencial pago pelo governo.

No Rio de Janeiro, há cerca de 300 candidatos nesta situação espalhados pelos diversos municípios das diferentes regiões. Em Niterói, por exemplo, há seis candidatos nesta situação,  na capital, dezenas.  Praticamente todos os municípios do RJ contam com candidatos na lista do TCU, que publicamos completa, abaixo.

O levantamento do TCU foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas após provocação do Ministério Público, que deu notícia de que ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam mais de R$ 1 milhão em bens teriam recebido auxílio emergencial do governo.  O auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/2020 com duração inicial de três meses, pagos entre maio e agosto em parcelas no valor de R$ 600. A norma não estabeleceu limitação de patrimônio para receber o benefício, apenas de renda familiar mensal e rendimentos tributáveis.

Em setembro, o governo publicou a Medida Provisória 1.000/2020 e criou o auxilio emergencial residual: estendeu o pagamento até dezembro, reduziu o valor das parcelas a R$ 300 e instituiu limite de patrimônio de R$ 300 mil para seu recebimento. O TCU cruzou dados e concluiu que 10,7 mil candidatos com patrimônio declarado de pelo menos esse valor receberam parcelas do auxílio emergencial. Desses, 1,3 mil declararam patrimônio de mais de R$ 1 milhão.

Esses candidatos são classificados pelo TCU como “potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que há tão-somente indícios de que possuem renda incompatível com as regras do programa”.

Assim, expediu determinação para que o Ministério da Cidadania fizesse revisão do benefício. Do cumprimento da ordem concluiu-se que 3.858 beneficiários passaram para o auxílio emergencial residual no mês de setembro, em flagrante descumprimento da MP 1.000/2020. A quantidade corresponde a 0,6% do número de candidatos que pediu registro ao Tribunal Superior Eleitoral: 557,3 mil.

Com isso, o Comitê Gestor do Ministério da Cidadania decidiu cancelar todos os pagamentos subsequentes de beneficiários cujo patrimônio é superior a R$ 300 mil, tanto no auxílio emergencial quanto em sua modalidade residual, exceto os que receberam ou receberão por decisão judicial.

Em despacho, o ministro Bruno Dantas destaca ainda que não se pode descartar a hipótese de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, além de fraudes estruturadas com dados de terceiros.

Clique aqui para ler o despacho do ministro Bruno Dantas

TC 016.827/2020-1

Veja a lista completa de quem recebeu o auxílio, divulgada pelo TCU:

Fonte: Revista “Consultor Jurídico”, 6 de novembro de 2020, 15h06

(*)  Com base em texto do repórter Danilo Vital,  correspondente da revista “Consultor Jurídico” em Brasília.