TCE aprova por unanimidade contas de 2020 de Rodrigo Neves

Investimentos nas áreas de Saúde e Educação superaram o mínimo exigido pela legislação

A prestação de contas da Administração Pública de Niterói, referente ao exercício financeiro de 2020 – o último sob gestão de Rodrigo Neves (PDT) – foi aprovada ontem (13), por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A prefeitura ainda apresentou superávit de R$ 739.437.008,44, sendo que as contas ficaram no azul pelo quarto ano consecutivo. Após este parecer prévio, a decisão seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para julgamento final.

O Tribunal de Contas destacou o cumprimento dos índices constitucionais de Saúde e Educação, mesmo durante um período de pandemia, como foi o ano passado. O prefeito de Niterói, Axel Grael, que no ano passado exercia a função de vice-prefeito, pontuou que o parecer é resultado do trabalho responsável e do compromisso com o planejamento e a transparência da administração pública municipal de Niterói.

“Desde 2013, Niterói tem planejamento e assertividade nas ações, tem projeto de cidade e sabe onde quer chegar. A gestão organizada dos últimos anos nos dá, hoje, condições de liderar o processo de retomada da economia, sobretudo neste cenário pós-pandemia. Seguiremos trabalhando com estratégia e planejamento para Niterói seguir no caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social”, disse o prefeito.

Niterói aplicou o percentual de 30,5% na manutenção e no desenvolvimento na área da Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 16,64% em ações e serviços públicos na área, quando o piso previsto na Lei Complementar 141/12 é de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 41,31%, respeitando o limite máximo constitucional, que é de 54%.

Giovanna Victer, ex-secretária da Fazenda Municipal na gestão Rodrigo Neves, falou sobre a aprovação das contas “Essa era a última tarefa de um ciclo. Além de sustentabilidade, transparência e legado, as contas de governo retratam a responsabilidade de uma gestão”, disse.

Já a atual Controladora-Geral do Município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, disse que a aprovação das contas do município reflete um trabalho contínuo que está sendo desempenhando pela Controladoria junto a toda administração pública de Niterói.

“O objetivo é continuar aprimorando a gestão municipal, atuando tempestivamente, gerenciando riscos e com foco na prevenção”, destacou.

Quem também comentou a decisão do TCE-RJ foi a Contadora Geral do Município, Yasmim Monteiro.

“A aprovação das contas de governo de Niterói de 2020 é resultado da seriedade do trabalho de toda a equipe técnica da Prefeitura e do seu compromisso com a legalidade dos processos e a transparência dos atos públicos”, frisou.

fonte: Jornal “A Tribuna”, de Niterói.