Servidores públicos param por seus direitos e contra a PEC 32/20

Nesta quarta-feira (18/08), às 16h, servidores públicos de todo país vão iniciar uma greve nacional de 24 horas contra a PEC 32 com mobilizações e paralisações em várias cidades brasileiras. A informação confirmada ontem pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), no seminário regional realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20.

“Vamos lutar para fazer com que a greve geral tenha todo sucesso, que possa demonstrar claramente a rejeição da sociedade à PEC 32. A população precisa do serviço público, sobretudo, a mais vulnerável. É dia de greve e de mobilizações de toda a classe trabalhadora contra a famigerada Reforma Administrativa, e em defesa dos empregos, contra a privatizações e demais pautas dos trabalhadores”, afirmou Paulo Ramos.

Ano passado, o Governo federal enviou a PEC ao Congresso Nacional. O texto modifica a organização da administração pública, propõe o fim da estabilidade aos servidores públicos e altera as regras para ocupação de cargos de confiança.

A Vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ), Maria Eduarda Queiroga antecipou que o ato de hoje contará com a participação de sindicatos diversos.

“Essa PEC prevê uma prática antissindical, que proíbe o servidor de pressionar uma negociação com a utilização da greve. Isso agride gravemente os nossos direitos e vamos brigar para que eles sejam mantidos”, afirmou.

Paulo Ramos explicou no encontro que o desmonte do serviço público já vem acontecendo.

“Aqui no Rio, hospitais inteiros estão sob gestão privada. A PEC é o invólucro final. É colocar a pá de cal. Querem transferir para a iniciativa privada a gestão de praticamente todos os serviços públicos. A pandemia possibilitou à sociedade uma percepção maior sobre a importância dos serviços públicos, a começar pela saúde. Esse desmonte significa retirar da população. Na medida que a renda diminui, o sofrimento passa a ser muito maior. Vamos resistir!”, garantiu.

Já o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves, disse que o judiciário já conta com um déficit de 5 mil servidores.

“Querem sucatear o serviço público, sob o pretexto de que a máquina se encontra inchada. Mas o que enxergamos hoje é o contrário, temos, na verdade, uma desidratação do serviço público”, afirmou Gonçalves, antes de complementar: “Essa PEC não ataca somente os servidores públicos, ela é um ataque à concepção de Estado. Ela quer acabar com os direitos que foram garantidos na Constituição de 88, como o direito à saúde, educação e até ao saneamento básico”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Fio Cruz (Asfoc), Mychelle Alves Monteiro, alertou sobre a necessidade do debate com a sociedade dos perigos da reforma administrativa.

“A PEC vai destruir o serviço público, acabar com SUS. A pandemia mostrou a importância do SUS. Cada um em sua área de atuação, em todas as esferas, vem dando respostas à sociedade. Precisamos ampliar nossa mobilização, só com o diálogo faremos esse enfrentamento. Dia 18, vamos mostrar nossa força!. Ano que vem tem eleição. Se votar a reforma, não volta”, destacou.

Participaram do seminário os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Flávio Serafini (PSOL), o vereador de Niterói, Paulo Eduardo Gomes, além de inúmeros servidores de sindicatos, associações, federações, federações, etc. O evento aconteceu das 9h às 13h30 (presencial) e das 14h às 16h30 (online).

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA

Ainda para discutir a PEC 32/20 e por iniciativa da Deputada Martha Rocha, amanhã, dia 19/8, vai se realizar das 10 às 12 horas no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma audiência pública conjunta da Assembleia Legislativa (ALERJ), da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; com a Comissão Permanente de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,  presidida pelo Vereador Willian Siri.

Os expositores convidados para a audiência serão:

Marco Antônio Correa da Silva, presidente da Federação dos Servidores Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP RJ ; Guilherme Zagallo, assessor jurídico da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA; Eunice Barbosa, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Federal do Estado do Rio de Janeiro; João Domingos Gomes, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; Fausto Augusto Júnior, coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; João Paulo Ribeiro, diretor jurídico da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA; Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil; Vladimir Nepomuceno, Consultor DIEESE e DIAP; Antônio Carlos Fernandes Lima Junior, presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE; Jose Eduardo Rangel, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal – FENALE; Ramon Carreira, servidor do TJRJ e ex-Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RJ – SINDJUSTIÇA RJ; e Alison Souza, rresidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS.

(por OM com redes sociais)