Rodrigo Neves deposita mais R$ 75 milhões no fundo soberano de Niterói que já é de R$ 220,6 milhões

Expectativa é de que 2040 o fundo soberano de Niterói chegue a R$ 2,759 bilhões

O Fundo Soberano de Niterói – criado com base no modelo da Noruega, país que hoje detém o maior  IDH do mundo – recebeu esta semana depósito de mais R$ 75 milhões, totalizando  R$ 220,6 milhões;  e para celebrar o prefeito Rodrigo Neves reuniu no Solar do Jambeiro na última quarta-feira (18/9) secretários, vereadores e empresários da cidade. Na oportunidade, Rodrigo explicou  que o empréstimo das Bahamas foi quitado antecipadamente ano passado  com economia de 17 milhões de reais para Niterói.

“Estamos vivendo em Niterói uma mudança de paradigma na administração pública do Brasil, porque as pessoas gastam o que não têm: imagina se vão poupar. A criação do fundo fez parte de um plano estratégico apontando para o desenvolvimento de Niterói nos próximos 20 anos; enquanto as pessoas normalmente pensam nas próximas eleições e não nas próximas gerações”, argumentou o prefeito, destacando:

– A dívida pública líquida em relação à receita de Niterói está zerada e vou entregar a Prefeitura, para o meu sucessor, zerada e com mais de 220 milhões em caixa.

Segundo Rodrigo, nos últimos 20 anos, o Estado do Rio de Janeiro recebeu – em royalties e participação especial – recursos relacionados ao petróleo, recursos da ordem de 6 bilhões de reais. “Se o Estado tivesse feito o que estamos fazendo aqui em Niterói, com a criação deste Fundo, guardando 10% dos recursos recebidos, o Estado  teria um fundo da ordem de 12 bilhões que, bem aplicados, se tornariam algo em torno de R$ 16 bilhões”.

Rodrigo acrescentou:

– “Mas não foi isto que aconteceu. Pelo contrário: o déficit orçamentário do Estado, entre 2015 e 2017, foi de 4 a 5 bilhões. E o Rio de Janeiro deixou de pagar até os salários. Houve também uma queda da arrecadação dos royalties, devido à depreciação do preço do barril do petróleo, que da faixa de 60 dólares chegou a 20 dólares. Se houvesse no Estado do Rio de Janeiro um fundo como o que criamos em Niterói, quantas vidas não teriam sido salvas nos hospitais; quantas mortes não teriam sido evitadas com a crise na segurança pública?”

Lembrou que os recursos do petróleo são finitos, acabam em média entre 20 e 30 anos, e questionou: “Como não aproveitar isto?”. Explicou que Niterói “aprendeu com os erros das cidades que promoveram shows artísticos milionários e fizeram calçadas de porcelanato” e, como prefeito,  aplicou em relação à renda dos royalties e participação especial na exploração de petróleo  a mesma lógica de austeridade do início de seu mandato – quando encontrou a cidade cheia de dívidas “onde faltava dinheiro até para comprar lâmpadas”.

– Estamos aplicando aqui o que aprendemos com a experiência da Noruega, que se tornou o país com melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta: porque criaram um fundo soberano para guardar a riqueza do petróleo do Mar do Norte, onde poupam entre 80 e 90 por cento do que arrecadam com a riqueza do petróleo. Claro que nossa relação é inversa, gastamos a maior parte do que ganhamos porque a Noruega é um país desenvolvido e nós temos ainda muitos investimentos a fazer; especialmente em infraestrutura e na questão social. Mas tenho  certeza de que minha neta Manuela terá muito orgulho de mim no futuro  e quero dizer aos vereadores aqui  presentes que os netos de vocês também terão o mesmo orgulho de vocês por terem me ajudado a criar este Fundo”.

Sobre o empréstimo das Bahamas, explicou que seu governo “tomou a decisão responsável” de abrir negociação com o Banco do Brasil, credor da cidade depois que FHC internacionalizou a dívida em externa em 1998, no contexto de um grande acerto da dívida externa brasileira. E que o empréstimo das Bahamas, feito no passado e que só venceria em 2028 ao custo de 29 milhões para a cidade, foi quitado ano passado. “Pagamos a dívida em2018 e economizamos 17 milhões, pagando no total 11 milhões de reais. Então, zeramos a dívida líquida da cidade em relação a receita. Nenhuma cidade do Rio, talvez do Brasil, conseguiu isto”, afirmou.

Antes de Rodrigo, falaram vários oradores, entre eles a Secretária de Fazenda, Giovanna Victer; o Secretário de Planejamento, Axel Grael; e o Secretário de Governo, Comte Bittencourt. Comte explicou que o Fundo é “um colchão de proteção para as finanças públicas de Niterói e novo fator de desenvolvimento, como reserva técnica para ser usada de forma responsável, quando necessário”.

Axel Grael, por sua vez, lembrou das dificuldades do início da gestão de Rodrigo, quando este o encarregou de coordenar a transição “e nos deparamos com muitos problemas, devido à situação de caixa da prefeitura”. Criou-se então o Escritório de Gestão de Projetos (EGP); e com a orientação de Rodrigo, pouco a pouco as dificuldades foram sendo superadas. Passo a passo, também se iniciou uma busca por recursos em agências multilaterais que, com gestão sóbria, foram sendo trazidos recursos do BID, da Caixa Econômica, da União – como o Pacto de Mobilidade, que permitiu a construção da Transoceânica; e a superação dos problemas, na medida em que os recursos dos royalties, também, foram melhorando.

– “A atual legislação permite que municípios [localizados] em frente à exploração offshore recebam recursos; e a gestão responsável destes recursos é fundamental. Por isto, o prefeito criou este Fundo pensando não só no presente, mas também nas futuras gestões da cidade”, destacou Axel, finalizando: “A Secretaria de Planejamento é uma das que ajuda a de Fazenda na gestão deste Fundo; e a gente faz isto com muita responsabilidade pensando no hoje e no futuro”.

A secretária Giovanna Victer, da Fazenda, ao explicar a razão da criação do Fundo com o dinheiro do petróleo, explicou que a experiência do Estado e de vários municípios fluminenses mostra que o dinheiro do petróleo é instável, porque varia em função do dólar, do preço do petróleo etc. E que – diferentemente dos royalties, que entram todo mês – a participação especial, paga pelo excesso da produção prevista, só entram no caixa quatro vezes por ano.

Argumentou que, neste ano, o orçamento da Prefeitura terá, como 40% de sua receita, a participação especial. E por conta desta instabilidade, tomou-se a decisão de criar o Fundo com 10% dos repasses das receitas do petróleo , fundo este que tem regras específicas para utilização destes recursos. A Prefeitura de Niterói, por exemplo, não usa dinheiro do petróleo para pagar salários ou despesas continuadas.

Estas são arcadas com recursos próprios do município oriundos dos impostos arrecadados pelo Tesouro Municipal, sendo os dois mais importantes o IPTU e o ISS. Já os recursos do petróleo, tirando os 10% oriundos da participação especial destinados ao Fundo, são empregados em obras de urbanismo, de revitalização dos bairros, obras de drenagem, de pavimentação, em hospitais etc.

O Fundo – criado por iniciativa do Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores – tem regras “transparentes e equilibradas” para sua utilização, já que sua função fundamental é equalizar as despesas com as receitas. “Criamos a lei; definimos as questões de governança; e temos resolução determinando onde as secretarias de Fazenda e Planejamento dão as diretrizes para aplicação destes recursos. Por que nosso objetivo é a estabilização fiscal; e, por isto, com apoio da Câmara e emenda na Lei Orgânica, definiu-se uma estrutura bem rígida para uso deste dinheiro”.

Explicou que todas as informações sobre o Fundo estão disponíveis na página Niterói Para o Futuro (www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/), em que qualquer munícipe pode acompanhar a evolução do Fundo, que dispõe de uma secretaria executiva responsável pela prestação de contas, balanços, e regras de boa governança. “Estes recursos são da sociedade, do povo de Niterói”. Acrescentou que esta visão, a responsabilidade de lidar com dinheiro que é seu – esta visão cidadã – é fundamental, porque “se não recebermos mais um centavo que seja de royalties, temos condição de deixar o hospital Getulinho cinco anos aberto; deixar o restaurante popular funcionando 15 anos; e poderia citar vários outros equipamentos da cidade”.

A utilização dos recursos do Fundo, também explicou, só pode ser utilizada em caso de “despesa não prevista” pela lei orçamentária anual aprovada pela Câmara de Vereadores, cujas receitas sempre são previstas e casadas com as despesas. “Se a receita não acontecer, a gente usa o Fundo – mas só posso sacar metade do recurso não previsto; ou seja, é um caminho para reajustar despesas no tempo e fazer economia. Só posso sacar 20% do que está depositado no Fundo, para evitar que ele termine em um ano, para que o Fundo possa durar pelo menos cinco anos e seja possível, com tranquilidade, fazer mudanças nas despesas da Cidade”, explicou. (O.M)