Reforma administrativa: “O PDT vai votar contra”

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por Wellington Penalva
20/09/2020

Quem ganha com a reforma administrativa proposta pelo governo? O autoritarismo. O projeto enviado ao Congresso é a expressão fidedigna da lógica do desgoverno Bolsonaro: demagógico, fundamenta-se na retórica moralista para desestruturar o sistema republicano brasileiro e sua democracia. Por isso, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em live com o vice-presidente nacional da legenda, Ciro Gomes, foi categórico ao afirma que “o PDT vai votar contra. Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito”.

“Eles querem rasgar a Constituição brasileira”, acusa Lupi. O líder pedetista se refere ao Artigo 41 da Constituição Federal que diz: “São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”.

O dispositivo existe não por acaso. Ali, a Carta Magna zela para que o Estado não seja refém de governos. A estabilidade do funcionário público garante que ele seja fiel à coisa pública e não a personalidade transitória que ocupa o Executivo. Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandatário que teria o poder de destituir o servidor que não compactua de seu ideário, por exemplo.

É preciso sopesar que o serviço público não corre solto, não é o “oba oba” propagado por Paulo Guedes e demais liberais sem compromisso público. Métricas de avaliação de desempenho e sistema de progressão de carreira existem para balizar o servidor. Quem não atende aos requisitos, não progride. Se esse instrumento tem sido aplicado com eficácia, sim, é um debate válido.

A reforma administrativa de Bolsonaro é perversa, ataca a classe trabalhadora e mantém intocados militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores. Inverso a esse arranjo, o PDT defende a valorização do servidor público. O partido entende que são esses trabalhadores que influenciam diretamente a eficiência da máquina estatal.

Nesse aspecto, Lupi é muito claro quanto ao que defende o Trabalhismo: “Assim como a diplomacia, a área de Educação e a área de Saúde toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedicação exclusiva e bem paga. Por quê? Nós precisamos de um tratamento especial para aquilo que é essencial. O futuro é a educação e o presente é a saúde”.

No entendimento dos líderes pedetistas, é importante frisar que não se rechaça o debate em torno de uma reforma administrativa no Brasil. Contudo, o assunto precisa de atenção compromissada com o aperfeiçoamento do serviço estatal e da democracia. O que Bolsonaro propõe é o oposto, uma maneira de dobrar a máquina pública ao desejo pessoal, à tirania. E nada que corrói o Estado interessa ao PDT.