PDT vai ao STF para que escolas possam exigir carta de vacinação


Lupi: “Vamos obter mais essa vitória, garantia do direito à cidadania e à vida”, ao comentar ação do PDT
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de hoje (30), para garantir que instituições federais de ensino possam exigir o passaporte vacinal para as atividades presenciais no próximo ano letivo. A iniciativa pedetista foi provocada por nova manobra negacionista do Governo Federal em relação à pandemia de Covid-19, que dessa vez põe em risco comunidades acadêmicas de todo o país, desconsiderando o avanço do vírus por meio de novas variantes como a Ômicron.

Sobre a questão, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, declarou em seu Twitter: “Há meses atrás, entramos e ganhamos, no Supremo, o direito à autonomia de estados e municípios para que possam conduzir o combate ao coronavírus da maneira como foi conduzido. Graças a Deus, chegamos a quase 75% de vacinação da população. Baseado nisso, estamos entrando, nesta tarde, no Supremo, para garantir autonomia das universidades, com seus reitores, em cada estado, para que possam ter a comprovação da vacinação para todos os alunos, estudantes e professores”, afirmou Lupi.

Lupi também não poupou críticas a Milton Ribeiro. “Vamos obter mais essa vitória, uma garantia do direito à cidadania e à vida, essencial neste momento”.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o despacho assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, no último dia 29, que proíbe instituições de ensino administrada pela União de exigirem o comprovante de vacina de colaboradores e estudantes. De acordo com o corpo jurídico do PDT, a medida atenta contra a autonomia administrativa de universidades e institutos federais, além de violar os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde.

“O ato ora questionado atenta contra a vida e a saúde dos estudantes, professores e colaboradores das instituições de ensino. Embora muitos se insurjam contra a exigência da vacinação contra a Covid-19, é inegável a necessidade de impor medidas mais rigorosas para combater e pôr fim à pandemia”, afirma o documento remetido ao STF.

A ADPF pedetista diz ainda: “o ato normativo tenta aviltar o princípio da autonomia universitária […] exigir ou não o comprovante de vacinação é decisão de teor específico, a ser tomada por cada instituição de ensino superior a depender das diretrizes sanitárias estabelecidas pela unidade federativa em que situadas, haja vista a já reconhecida competência concorrente entre os entes federados para a estipulação das restrições públicas que consubstanciem medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19”.

Desde o início da pandemia, em 2020, o PDT tem atuado na esfera jurídica para combater ações nocivas do Governo Federal ao povo brasileiro. Foi assim para garantir autonomia de estados e municípios nas medidas necessárias de combate à crise sanitária, na exigência do uso de máscaras e da obrigatoriedade da vacina. Agora o partido recorre ao STF para garantir a segurança de docentes e dicentes em todo o país.

Fonte: PDT Nacional e mídia

 

Leia íntegra da ADPF abaixo.

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Veja o vídeo do Lupi