PDT vai à Justiça exigir para que chacina do Jacarezinho seja investigada com rigor

Lupi anuncia que o PDT vai entrar com ação judicial hoje, segunda, para apurar ‘chacina do Jacarezinho’

“O governo e a Justiça precisam apurar as responsabilidades. Estamos concluindo a redação do documento judicial, que será assinado por mim, Ciro Gomes e representantes da bancada no Legislativo. Que política de segurança pública é essa que mata policiais e cidadãos comuns? São mortes por desleixo.  Nesse caso do Jacarezinho, não interessa quem é bandido ou quem não é. Não interessa se é policial ou cidadão. São vidas que importam.  Que política de segurança é essa, cuja meta é matar?” – Carlos Lupi

Na sexta-feira passada a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu as autoridades do Rio que investiguem, “de forma independente e minuciosa”, o episódio que resultou na chacina do Jacarezinho. O porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Rupert Colville, afirma que houve uso “desproporcional e sem necessidade da força pela polícia do Brasil a população pobre, marginalizada em áreas dominadas por brasileiros afrodescendentes em comunidades conhecidas como favelas”.

Colville lembrou ainda que o uso da força só deve ser aplicado quando “estritamente necessário” e que deve sempre respeitar os princípios da legalidade, da precaução, da necessidade e da proporcionalidade”. Ele manifestou preocupação em relação a uma possível ocultação de provas por parte de policiais. “Recebemos preocupantes denúncias após o ocorrido de que a polícia não tomou as medidas necessárias para preservar as provas na cena do crime, o que pode dificultar a investigação desta operação trágica e letal”, afirmou Colville.

Em entrevista ao site Conjur,  advogado Daniel Sarmento entende que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram desrespeitadas com a ação no Jacarezinho. Ele representou o PSB na na Corte, que resultou na concessão de liminar pelo ministro Edson Fachin em junho de 2020, limitando operações policiais a casos “absolutamente excepcionais”.
Já a cientista política, antropóloga e especialista em segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF)  Jacqueline Muniz criticou a operação que resultou na chacina do Jacarezinho. “A razão de ser da segurança é garantir vidas, prender pessoas é um meio para atingir um fim”, pontua. “Não há controle da atividade policial. Aqui se faz essa farsa de falta de autonomia, e o que se tem é uma autonomização predatória e de baixo controle da ação da polícia. Estamos aqui passando um cheque em branco, fazendo operação para limpar terreno para crescer milícia, que no Rio de Janeiro já chega a quase 50% do controle territorial”, contestou.

“A insegurança pública é um projeto autoritário de poder. Isso é o que chamamos de economia política criminosa da proteção. Sai a segurança de sobrenome público e fica a proteção que é particular, excludente e desigual. E a gente segue pagando por ela porque o fundamento da proteção é manter todo mundo ameaçado. É assim que a gente fideliza essa sociedade amedrontada.”

fontes: O Globo e Rede Brasil