PDT aciona STF para proibir exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha

Lupi, Túlio Gadelha, CMBio e IBAMA condenam exploração de petróleo e gás perto de Fernando de Noronha

*Por Bruno Ribeiro / PDT-RJ / OM

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), através de seu presidente nacional, Carlos Lupi, e do deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal  impedir que a reserva ambiental de Fernando de Noronha possa ser afetada pela  17ª rodada de licitações de petróleo e gás natural programada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bicombustíveis (ANP) que inclui área próxima a Fernando Noronha como área de exploração de petróleo. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 825), com pedido de liminar, foi protocolada na última sexta-feira (9).

A ação foi distribuída, nesta última segunda-feira (12) para análise do ministro Marco Aurélio, argumenta entre outros pontos que a ação da ANP –  apoiada pelo governo Bolsonaro e que beneficia petrolíferas estrangeiras – “busca uma exploração danosa e incompatível com a preservação da qualidade do meio ambiente” na reserva ambiental de Fernando de Noronha, internacionalmente reconhecida.

O documento também assinala que a iniciativa da ANP, criada no governo FHC e responsável pela entrega de megajazidas de petróleo do Brasil a empresas estrangeiras depois da quebra do monopólio da exploração da Petrobrás, de 1997, “atenta, ainda, contra os princípios da racionalização do uso dos subsolos, do planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e da proteção dos ecossistemas”.

Diante do contexto, o PDT busca no mérito, além da paralisação da licitação, a nulidade dos procedimentos vinculados da ANP e a realização impositiva de estudos ambientais para determinar a possível exclusão integral de setores das bacias Potiguar e de Pelotas.

Descaso

O partido denunciou que ANP e a União “menosprezaram a implementação da Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), ferramenta criada pelos ministérios de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, ficou evidenciada, segundo a petição, a intenção de “vilipendiar o direito ao meio ambiente equilibrado e a vida dos animais que habitam aqueles ecossistemas”.

A idéia de fazer o leilão entreguista também  desconsiderou “os graves riscos assinalados nas alertados nas notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)”. Os órgãos mencionaram que tanto as atividades exploratórias, quanto um evento acidental, “podem trazer danos irreparáveis a diversidade biológica desses ecossistemas”.

Na inicial, o PDT detalha os apontamentos do ICMBio sobre ameaças diretas à fauna marinha, especificamente aos grandes mamíferos, como a baleia-sei, a baleia-azul, a baleia-fin e ao cachalote, que são extremamente sensíveis à atividade sísmica.

“Além disso, há o risco de vazamentos em grandes proporções nas áreas objeto de exploração, em ordem a prejudicar atividades econômicas como o turismo e a pesca”, acrescenta.

Leiaa íntegra da ação do Pdt.jsp