PDT ingressa com pedido judicial para garantir visita a Lula

13/04/2018
 O PDT ingressou nessa quinta-feira (12) com pedido judicial na 12ª Vara Federal de Curitiba para garantir autorização de visita de Carlos Lupi, Ciro Gomes e André Figueiredo – presidente e vice-presidentes da sigla, respectivamente – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está sob custódia na Sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense desde o último sábado.

O pedido reforça que a visita da comitiva pedetista, em dia próprio de visitação, não apresenta qualquer risco ao normal funcionamento da instituição. Na alegação, a sigla aponta o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e ressalta a própria Lei de Execuções Penais e convenções internacionais, especialmente o Pacto de San José da Costa Rica e Convenção de Genebra, das quais o Brasil é signatário, que fixam regras mínimas para o tratamento de prisioneiros.

Para o deputado federal André Figueiredo, está previsto nesses pactos internacionais, e na própria Constituição, que reclusos estejam autorizados, sob a necessária supervisão, a se comunicar periodicamente com suas famílias e com amigos, seja por correspondências e/ou por meio de visitas.

“Vivemos num Estado Democrático de Direito, que repudia qualquer traço de ditadura, e é inadmissível que o tratamento a reclusos da sociedade confrontem o princípio da dignidade humana. O ex-presidente Lula não pode estar impedido da visita de amigos. Isso é uma afronta a nossa Constituição e a própria Lei de Execuções Penais”, alegou.

O parlamentar ainda criticou a politização do judiciário brasileiro a expedição do mandado de prisão de uma forma célere como nunca vista antes.

A sigla agora aguarda manifestação e deferimento do pedido.