PDT entra com representação no MPRJ contra Cláudio Castro

Governador concede verba a municípios e orienta prefeitos a gastar como acharem melhor –  o que é ilegal

O PDT entrou, na última sexta-feira (2/7), no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e na Ministério Público Federal com Petição de Instauração de Inquérito Civil e Investigação Eleitoral, respectivamente, contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico na destinação das verbas angariadas com o leilão da Cedae, no dia 30 de abril, deste ano.

Cláudio Castro concedeu uma entrevista no dia 17 de junho, onde detalhou a divisão do dinheiro, somado em R$ 22,69 bilhões, sem nenhuma destinação prévia. “Cada prefeito e estado gastam como quiserem. Não há destinação prevista, é um dinheiro livre”, afirmou o governador.

Na petição à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, o PDT apresenta vários argumentos que comprovam violação dos princípios da administração pública através da destinação das verbas a, pelo menos, 80 municípios do estado. A finalidade, segundo o partido, era a compra de apoio político, feito no uso do poder público, para satisfação dos interesses pessoais, mostrando assim, um desvio na aplicação e utilização do montante financeiro.

“Haverá desvio de finalidade na aplicação e utilização do montante financeiro em tela, que aportará nos cofres dos municípios como moeda de troca para que os prefeitos apoiem a candidatura à reeleição do ora Representado. O fato descrito amolda-se ao tipo do art. 11, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa”, afirma o documento.

Assim, o PDT pede ao MPRJ a “adoção de todas as medidas cabíveis, especificamente a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos na esfera criminal”.

Já na petição encaminhada ao MPF, o partido aponta fundamentos que mostram o abuso de poder político e econômico. “O abuso de poder econômico refere-se à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, de modo a afetar a normalidade, a isonomia e a legitimidade das eleições”, afirma o documento.

Diante de atos contestáveis, o PDT pede a instauração de investigação para apurar as condutas realizadas pelo governador do Rio, Cláudio Castro “especificamente a instauração de procedimento investigatório eleitoral, tendo em vista a prática de abuso de poder político e econômico, e o posterior ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.

(fonte: PDT Nacional)