Lupi e Ciro pedem impeachment de Bolsonaro  por crime de responsabilidade, insurgência à Saúde e desrespeito à Segurança Nacional

Assinada por Carlos Lupi e por Ciro Gomes,  presidente nacional e vice, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou ontem em Brasília o 18° pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade, insurgência contra o direito à saúde e contra a segurança nacional, cabendo agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pautar ou barrar a demanda.

O PDT argumenta no pedido que Bolsonaro comete crimes de responsabilidade diariamente e citou a defesa do mandatário à ditadura militar e sua participação em manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.

“O atentado contra o exercício dos direitos e garantias individuais ressumbre iniludível pelas intensas odes à ditadura e à imposição de atos institucionais autoritários, como o AI-5”, diz o texto.  O PDT também argumenta que Bolsonaro se insurgiu contra o direito à saúde ao descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OSM) e do Ministério da Saúde, além de se voltar contra atos dos Estados para combater a pandemia.

A representação do PDT enumera várias posições adotadas por Bolsonaro que contrariam orientações de especialistas e da OMS em relação à covid-19. Entre as ações citadas está a tentativa da campanha “O Brasil não pode parar”, que pregava a volta dos brasileiros ao trabalho e acabou cancelada diante de repercussão negativa.

Também é mencionada a ocasião em que o presidente participou de uma manifestação de seus apoiadores, em meados de março, ignorando a orientação de ficar em isolamento enquanto refazia os testes para o coronavírus. Na ocasião, ele tinha recém chegado de uma viagem aos Estados Unidos e mais de vinte pessoas de sua comitiva contraíram a doença.

A ação do PDT também afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a segurança nacional no último domingo, dia 19, ao tentar “impedir com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” e ao “fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.  Na ocasião, ele participou de uma manifestação que pedia intervenção militar no País, chegando a subir na caçamba de uma caminhonete e discursar diante de apoiadores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5.

Os advogados do PDT – Marcos Ribeiro de Ribeiro, Jovita José Rosa e Walber de Moura Agra -afirmam ainda, na ação: “É fato notório que a epidemia do novo coronavírus (COVID-19) é uma situação gravíssima. O nível de disseminação do vírus atinge níveis alarmantes no Brasil e em todos os países do mundo. No Brasil, a curva de infecção cresce em proporções assustadoras, de modo que todos os Estados já decretaram calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. Diversas são as medidas tomadas em todos os níveis da federação com a finalidade de evitar o caos que poderá exsurgir se as medidas não forem levadas a sério pelas autoridades e pela população.”,

Alerta também que “é de bom alvitre pôr em destaque que são inúmeras as mortes suspeitas da ação do coronavírus, porém sem confirmação, em virtude da escassez dos kits para realização do exame e da demora nos resultados dos testes, no que sequer são contabilizadas pelo Ministério da Saúde’.

Antes de dar entrada no pedido de impeachment, Lupi disse através de seu twitter: “diante da irresponsabilidade do presidente em meio à pandemia, estimulando indiretamente a contaminação de milhares de pessoas, e dos seus ataques constantes ao Congresso, Judiciário e à imprensa livre – o PDT entrará ainda hoje com um pedido de impeachment na Câmara”.

CONTRA

A decisão da Executiva do partido, porém, foi contestada pelo deputado mineiro Subtenente Gonzaga, que disse para o jornal “O Tempo”, de Minas Gerais, que é “radicalmente” contra ao pedido de impeachment feito por Lupi e Ciro.

“Sou radicalmente contra qualquer encaminhamento por impeachment porque entendo que estamos num momento em que a crise da pandemia, da economia, é que deve nortear nossas ações. Qualquer pedido de impeachment na minha visão tem caráter político, de demarcação de espaço, sem efetividade. Nós e o Brasil precisamos é de tranquilidade para trabalhar, respeitar as instituições e cobrar das autoridades”, disse Gonzaga.

O deputado Gonzaga é reincidente porque, em 2016, votou a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff – embora a Executiva e o Diretório Nacional tenham decidido que os deputados federais e senadores do partido votariam contra o impeachment de Dilma.

(O.M.)

 

Leia a íntegra da ação do PDT