Paulo Ramos quer sustar ato do general Heleno que autoriza garimpos

Deputado federal do PDT alerta para o grave impacto em áreas de preservação ambiental

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1111/21 na última segunda-feira (6), na Câmara, para sustar os efeitos dos sete atos do Conselho de Defesa Nacional, autorizados pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, para avançar a exploração de ouro em áreas da fronteira amazônica.

De acordo com o parlamentar, as autorizações permitem a prospecção de minérios em áreas ainda intocadas da Amazônia e funcionam como incentivo a atividades de garimpo em uma região, infelizmente, ainda desprovida das condições necessárias de fiscalização.

Na justificativa da proposta, Ramos cita reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 5 de dezembro de 2021, que aponta os ‘atos’ como os mais graves da quase uma centena de autorizações de prospecção de ouro concedidas nos últimos anos.

“Esses assentamentos prévios localizam-se próximos a áreas de proteção ou a áreas indígenas, fragilizando o sistema de preservação ambiental da área da ‘Cabeça de Cachorro’”, no extremo Norte do país.

Para o pedetista, as ações bolsonaristas ferem o dispositivo da Constituição Federal por exorbitar o poder regulamentar do Poder Executivo.

“O impacto ambiental e social de tais medidas não foi devidamente ponderado, especialmente tendo em vista o contexto de expansão de atividades ilegais de garimpo na região”, declarou.

(Por PDT na Câmara)