Paulo Ramos propõe que saldo de conta corrente de pessoas que morrem seja transferido automático para poupança

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou projeto de lei que ganhou o número 4789/20 que determina que o saldo da conta corrente de pessoa falecida deve ser transferido para a conta poupança passando a integrar o espólio que será dividido no futuro entre os herdeiros legais. A proposta tem o objetivo de evitar, segundo Paulo Ramos, que os recursos depositados em conta corrente se desvalorizem enquanto não há a realização do inventário e a partilha de bens.

“Ao fim desse processo, que pode durar anos, não é raro que determinados bens percam valor. Um dos casos mais comuns é a perda de valor monetário do dinheiro que fica parado em conta corrente”, disse Ramos. Pelo projeto, a transferência do saldo positivo para poupança deverá ocorrer depois do bloqueio da conta corrente, que é feito pelo banco após a emissão do atestado de óbito.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias