Paulo Ramos, Brizola, Rede Globo e Caixa Econômica Federal

Por Apio Gomes

A página do PDT-RJ publica hoje (12/11) matéria que tem por fonte o Sindicato dos Bancários  em que informa que “O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) enviou na quarta-feira (10/11) ao presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Afonso Motta (PDT-RS), pedido de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto para que expliquem por que, quando empossados, não declararam ter contas offshore em paraísos ficais, e também, os motivos pelos quais não deixaram de participar como titulares destas contas, como exige a lei de autoridades públicas”.

Esta notícia não me surpreendeu. Não porque simplesmente tenha acompanhado a trajetória política do deputado Paulo Ramos, desde 1979 – quando a abertura política, conquistada através de muita luta, permitiu o retorno do pluripartidarismo. Mas porque, em todos estes anos, sua atuação, no parlamento ou no campo de luta da sociedade civil, tem percorrido um caminho sem desvios; a ponto de, se me coubesse este direito, não ter dúvida em defini-lo como um deputado que não teme botar a mão em vespeiro (ou, para ficar mais próximo de uma linguagem fluminense, mexer em casa de marimbondo).

Foi assim em 1992, quando denunciou – ao governador Leonel Brizola – um empréstimo arrancado pelo proprietário do maior conglomerado brasileiro de comunicação da época, Roberto Marinho, na Caixa Econômica Federal, equivalente a 37,7 milhões de dólares.

Esta denúncia, documentada, divulgada pelo governador Brizola em 27 de março de 1992, foi dissecada em 41 tijolaços – sendo em 15 deles temas principais das publicações assinadas pelo fundador do PDT.

Os detalhes desta operação bancária foram divulgados, em 12 de abril de 1992, no tijolaço “Resumo do golpe”:

“Devedor: Globo Participações Ltda., representada por Roberto Marinho. Credor: Caixa Econômica Federal. Data: 17/12/91. Valor: 5.500.000 UPFs (Unidade Padrão de Financiamento) – valor da UPF em dezembro: Cr$ 5.653,45; valor em abril: Cr$ 14.220,30; total em dezembro de 91: Cr$ 31,093 bilhões; valor em abril de 92: Cr$ 78,211 bilhões. Valor em dólares, em dezembro de 91: US$ 37,744 milhões. Garantia: hipoteca de terrenos e salas (superavaliados). Prazo: 120 meses (dez anos). Juros: 16% ao ano, fixos (menos da metade das taxas praticadas no mercado).
Procure, nas agências da Caixa, saber se você pode conseguir um empréstimo nas mesmas condições deste para comprar uma casa ou um apartamento para morar com sua família, para financiar a melhoria de sua lavoura, de sua pequena indústria ou montar um modesto negócio. A resposta será a maior prova da imoralidade desse privilégio indecoroso da Globo e do Sr. Roberto Marinho”.

Em 2 de abril de 1992, também através de um tijolaço, “Justiça suspende operação irregular Globo–CEF”, é transcrita a liminar que suspendia o recebimento de uma parcela deste empréstimo:

– A Direção Nacional do PDT transcreve, para conhecimento público, a liminar concedida pelo Excelentíssimo Juiz Dr. André José Kozlowski, da 5ª Vara Federal, determinando a suspensão da entrega da última parcela – no valor de US$ 9,55 milhões – do gigantesco empréstimo de US$ 37,7 milhões concedido, a juros abaixo dos de mercado, e prazo de dez anos, às Organizações Globo, de Roberto Marinho. Eis a decisão da Justiça Federal que concedeu a liminar:

Processo nº 9200183115. Despachei em separado, em seis laudas datilografadas, para conceder liminar para impedir a liberação da quarta e última parcela do empréstimo, requisitar procedimento administrativo, expedir ofícios, ordenar a citação dos réus e dar ciência ao Ministério Público Federal. Rio de Janeiro, 01 de abril de 1992. (ass.) André José Kozlowski – Juiz Federal.

Resta-nos torcer para que esta incerteza presente no tijolaço  “Corrupção é isso”, de 29 de março de 1992, não persista na vida brasileira quase três décadas depois. Exatamente por isto, vale a pena ler o que Brizola escreveu lá atrás:

“Ao que parece, tudo e todos vão ficar em silêncio. Mas, no fundo, eu não consigo me convencer de que a Polícia Federal não venha a abrir um rigoroso inquérito sobre este caso, como fez no Caso Magri. E o Ministério Público? Se não tomar sua própria iniciativa, em breve terá ocasião de atuar na ação popular que se anunciou será proposta pelo Deputado Paulo Ramos, em nome do PDT. Quanto a tudo o mais, vamos aguardar as horas e os dias. Será que estão todos intimidados? Ou será que, finalmente, chegamos a um estado de insolvência moral? Será possível que esta Nação venha a se conformar com a impunidade deste monopólio e com a continuidade de suas práticas?

Penso que não. Não é apenas da Justiça que devemos esperar uma reparação. Estou certo de que a própria consciência pública dará uma resposta a tudo isto, muito em breve. Este caso vai ser uma espécie de definição, um marco que irá ajudar-nos a compreender muitas das injustiças e dos males que recaem sobre o povo brasileiro”.