O PDT recorre ao CADE para contestar as negociações entre Embraer e Boeing

Por Cristiane Agostine e Murillo Camarotto, Valor — São Paulo e Brasília

O Vice-presidente nacional do partido, o ex-governador Ciro Gomes entregou nesta terça-feira (29/11) uma representação ao Cade solicitando a apuração do acordo entre as duas empresas. Para o partido, pode haver abuso de poder econômico e infrações à ordem econômica se a joint venture entre as duas empresas se concretizar.

Ciro reuniu-se no início da noite desta terça com o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e o procurador-chefe do conselho, Walter Agra Júnior, em Brasília. Para o PDT, o acordo entre a Boeing e a Embraer “inevitavelmente elevará as companhias a uma posição dominante no já concentrado mercado aeroespacial” e vai “reduzir significativamente a concorrência, com o desenvolvimento de barreiras para a entrada de novas empresas”.

“A operação entre a Boeing e a Embraer causará uma possível ameaça à competição nos preços e no desenvolvimento de produtos no mercado de aviação”, afirma o PDT na representação entregue ao Cade.

“A livre concorrência, como princípio constitucional que é, deve ser assegurada para garantir o interesse coletivo na existência e na viabilidade do mercado interno, patrimônio nacional.”

Crítico severo do negócio, anunciado em 2018, Ciro afirmou que o órgão antitruste deve analisar o impacto da parceria entre as duas empresas sobre o mercado de aviões executivos de médio porte. “Estamos falando da primeira e da segunda empresa do mundo nesse ramo”, disse Ciro ao Valor, depois de reunir-se com o presidente do Cade.

Ciro citou uma ação ajuizada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o negócio. A linha argumentativa do partido é de que houve fraude na criação da joint venture entre as duas empresas. “É uma compra disfarçada de joint venture”, afirmou, lembrando que o estatuto da Embraer barra a privatização da companhia ou mesmo a concentração de mais de 35% das ações nas mãos de um único sócio.

A ação referente à parte concorrencial foi protocolada na procuradoria do Cade. A expectativa do PDT é de que o caso seja encaminhado para a área técnica do órgão e, em seguida, para o plenário de conselheiros.

O presidente do Cade não havia se manifestado até o momento da publicação desta reportagem. O acordo entre a Boeing e a Embraer foi anunciado em julho de 2018 e prevê a criação de uma “joint venture” que englobará o braço de aviação comercial da Embraer. A Boeing ficará com 80% da nova empresa, a Boeing Brasil Commercial, e a Embraer terá os 20% restantes. As companhias também trabalham em uma segunda joint venture, com participação de 51% da Embraer, destinada a promover e desenvolver mercados para o avião militar KC-390. Se concretizado, o acordo entre as duas empresas pode reduzir a concorrência no mercado de aeronaves comerciais.

No início do mês, o Cade foi notificado pela Embraer e pela Boeing sobre a parceria estratégica nos setores de aeronaves comerciais e militares e o órgão começou a analisar a operação.

Comissão Europeia

A possível fusão é investigada também pela Comissão Europeia, órgão antitruste da União Europeia. A apuração começou a ser feita neste mês e deve ser concluída em março de 2020.

O PDT tenta impedir que o acordo se concretize. “Não obstante a Embraer S/A tenha sido objeto de privatização no ano de 1994, a União ainda detém, em função da defesa da soberania nacional e dos interesses estratégicos do país, a posse de golden shares, que lhe permitem continuar a assegurar que a companhia possa atender aos interesses estratégicos do Brasil”, afirma o partido na representação.

“A consequência da operação é clara, pois com somente uma empresa dominando o mercado, novos produtos enfrentarão muitas barreiras de entrada e muito provavelmente não conseguirão driblar a restrição competitiva que a Embraer pode exercer”, diz o PDT.

“Para os reguladores antitruste da União Europeia, o acordo removeria a Embraer, terceira maior fabricante mundial do setor, da indústria de aviões comerciais, enquanto potenciais rivais da China, Japão e Rússia, não seriam capazes de preencher a lacuna na próxima década por causa das altas barreiras de entrada. Salientam, ainda, que a transação, além de reduzir a concorrência, elevará os preços”, acrescenta a sigla.