Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro a favor do trabalho infantil

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem emitiu uma nota de repúdio à declaração de Bolsonaro, na qual ele defende o trabalho infantil. A nota é assinada pelo deputado federal, Túlio Gadêlha, coordenador do Colegiado.

No entendimento da Frente, a referida declaração “incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata”.

A nota menciona o artigo 227, da Constituição Federal de 1988, que “assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade”. Outro destaque constitucional mencionado no manifesto é o inciso XXXIII do artigo 7º da CF, que proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento também ressalta que, “embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.