Marconi critica autonomia do BC: é contra normas democráticas

Para o economista, medida retira do governo a capacidade de também discutir a política monetária

 Coordenador do plano de governo do presidenciável Ciro Gomes, do PDT, desde 2018, o economista Nelson Marconi desaprovou, em entrevista para o jornal O Globo nesta terça-feira (24), a autonomia do Banco Central no Brasil, pois vai “contra os bons princípios de qualquer regime democrático”. Em 2021, a medida foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Para Marconi, que também é vice-presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), “o que está sendo feito é “exagerar na dose” para tirar do presidente, ou do governo federal, “a capacidade de também discutir a política monetária”.

Tal cenário pode gerar, segundo ele, desalinhamento com as bases da gestão eleita democraticamente e nenhuma garantia de progresso nacional.

“O que torna o país mais atrativo para investimento estrangeiro é ter um país crescendo com uma estabilidade política, institucional e econômica. O fato de você ter autonomia do Banco Central influi muito pouco nisso. O que influi na verdade é o arcabouço operacional do Banco Central, e isso já existe”, explicou.

 

O Banco Central deve ser autônomo?

Nelson Marconi: O Banco Central tem que ter autonomia operacional, e essa ele já tem. O que eu sou contrário é à independência da gestão do Banco Central. O que eles estão chamando de autonomia, na verdade é independência, e ela vai contra os bons princípios de qualquer regime democrático.

Se você pensa do ponto de vista técnico ou político, ela está tentando fazer um insulamento do Banco Central como se ele não fosse governo. Lógico que é um órgão de estado, mas a gestão dele está logicamente associada ao governo que foi eleito no momento.

 

A autonomia do Banco Central dá mais efetividade às decisões de política monetária?

NM: A efetividade que o Banco Central precisa ter ele já tem. O que está sendo feito é exagerar na dose para tentar tirar do presidente, seja lá qual for o presidente, ou do governo em si, a capacidade de também discutir a política monetária. E aí eu acho que a efetividade é até menor.

Hoje nesse modelo está muito claro, até pela crise econômica e pela prática, a separação entre a política monetária que o Banco Central executa e a política fiscal, que é o que o governo realiza em termos de receita, em termos de despesa. Elas são absolutamente associadas, não tem como dissociar esses assuntos.

Ao fazer o projeto de independência do Banco Central, o que está se tentando é dissociar duas coisas que são indissociáveis. Acho que a efetividade é pior quando você tem esse modelo.

 

O projeto que tornou o Banco Central autônomo é suficiente para blindar a diretoria contra influências do governo?

NM: Acho que essa blindagem, da forma como está colocada, errada. Enfim, eu entendo que esse projeto de certa forma dá um poder maior para a diretoria do Banco Central, mas de qualquer forma você vai ter uma pressão inevitável, inexorável, que vai vir do governo e muitas vezes da sociedade sobre o Banco Central.

A pressão vai existir de qualquer forma, e muitas vezes ela é saudável, dependendo de como se exerce essa pressão. Agora, precisa na verdade de coordenação dentro do governo e não isolamento das áreas dentro do governo.

Voltando para a pergunta, realmente, você vai permitir esse isolamento maior, mas esse isolamento maior vai ser prejudicial, vai ter pressão da mesma forma.

 

Qual deve ser a postura de um presidente do BC apontado por um governo, mas que, por conta dos mandatos descasados dos do presidente, acaba trabalhando com governos diferentes?

NM: Antes de começar o governo, ele deveria conversar com o presidente, participar do planejamento desse novo governo, da elaboração das metas, dos instrumentos que vão ser necessários para efetivar a política. Ele deveria atuar conjuntamente, participar desse processo e atuar com o ministro da Economia e junto ao presidente.

Ele deveria ter uma atitude, e espero que ele tenha, colaborativa. Apesar de ter esse mandato que não é coincidente, deveria ter uma postura absolutamente colaborativa com o governo. Seria a melhor forma de minimizar o impacto da independência da forma como foi desenhada.

 

A autonomia do Banco Central torna o país mais atrativo para investimentos estrangeiros?

NM: O que torna o país mais atrativo para investimento estrangeiro é ter um país crescendo com uma estabilidade política, institucional e econômica. O fato de você ter autonomia do Banco Central influi muito pouco nisso. O que influi na verdade é o arcabouço operacional do Banco Central, e isso já existe.

Há um Banco Central hoje com independência já votada e temos um governo fazendo tudo que você está vendo, instabilidade institucional, economia e política ao ponto máximo. É óbvio que não vai vir investimento para cá por conta disso, não é o fato do Banco Central ser mais independente.

O que vai trazer recursos é dizer: olha, o país tem metas, taxas de crescimento, estratégia de como ele vai agir, respeita os contratos, estimula o crescimento com estabilidade e isso tudo é um objetivo do governo, o Banco Central não vai fazer sozinho isso. Então, BC independente é muito pouco para atrair o recurso.

 

(por Bruno Ribeiro)