Martha Rocha, via Alerj, proíbe demissões no Rio de servidores federais da área de Saúde

Por liminar, União também deverá reintegrar trabalhadores desligados sem motivação desde 2020

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), conseguiu judicialmente, nesta quinta-feira (25), a proibição da dispensa, sem motivação, de trabalhadores da rede federal de Saúde no Rio.  A partir de liminar concedida pela 23ª Vara Federal do Rio, a União também deverá reintegrar, em até 10 dias, todos os servidores públicos e terceirizados dispensados sem fundamentação desde 11 de março de 2020 – data que a Organização Mundial da Saúde decretou o estado de pandemia. A medida garante porém, aos profissionais, o direito do retorno facultativo.

Como justificativa para o pleito, a Comissão liderada pela pedetista se baseou na manifestação propagada  pelo próprio governo federal: deficiência de mão de obra para ativação de novos leitos nos hospitais federais de Bonsucesso; do Andaraí; Cardoso Fontes; de Ipanema e da Lagoa – HFL, além dos institutos nacionais do Câncer (INCA), de Cardiologia e de Traumatologia e Ortopedia (INTO).

Na petição, o órgão fluminense demandou ainda o fim do bloqueio de leitos e o detalhamento da capacidade instalada, mas a questão será discutida em uma audiência de conciliação agendada para 14 de abril.

Com informações do Globo.