Martha Rocha, em CPI da Alerj, discute combate a intolerância

Relatório final deve sugerir aumento de delegacias especializadas em crimes religiosos

Aumentar o número de delegacias especializadas em crimes religiosos e capacitar os profissionais que recebem as denúncias nas delegacias foram algumas das sugestões apresentadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga atos de intolerância religiosa, em audiência pública, nesta terça-feira (17/08). Essas propostas, que vão constar no relatório final da CPI, foram apresentadas pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, Fábio Amado.

“Ao longo do nosso trabalho, identificamos esses dois graves problemas no combate aos crimes de intolerância religiosa. Muitos policiais ainda não sabem como lidar com as vítimas desses crimes e precisamos focar na expansão da interiorização das delegacias especializadas, para que mais pessoas se sintam seguras em denunciar”, frisou. Amado ainda disse que é preciso criar equipes interdisciplinares nas delegacias para dar suporte às vítimas. “As pessoas chegam devastadas psicologicamente, nessas portas de entrada”, reiterou.

Outro problema identificado e pontuado na reunião foi a falta de um programa de proteção aos religiosos que sofrem ataques. “O programa de proteção que nós temos hoje retira a pessoa do seu território, e isso, definitivamente, não é o que queremos no caso dos religiosos, que precisam ficar, em muitos casos, liderando seus centros ou igrejas”, explicou o defensor público. Ele ainda complementou que a Alerj já aportou recursos para que esse programa fosse instalado, mas que a iniciativa precisa de aperfeiçoamento.

Para a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), as sugestões apresentadas pela Defensoria foram de grande relevância e serão apresentadas ao Executivo.

“Teremos uma reunião a seguir, com representantes do Governo, e esses pontos serão colocados”, garantiu a parlamentar. Martha Rocha ainda destacou que é necessário qualificar os profissionais das Delegacias de Atendimento da Mulher (DEAM) e da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), para denúncias de intolerância religiosa. “As mulheres, em muitos casos, sofrem ataques por parte dos cônjuges na criação religiosa dos filhos e isso é pouco falado. Um crime que começa com uma intolerância pode acabar em um feminicídio”, pontuou.

A delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher do município de Cabo Frio, Waleska dos Santos Garcez, concordou com a deputada e relatou que casos como esse chegam frequentemente à delegacia. Ela ainda lembrou que, segundo dados da Rede de Assistência e Proteção Social do Governo federal, a cada quinze minutos uma denúncia de intolerância religiosa é feita ao Disque 100, no entanto as pessoas ainda têm medo de ir às delegacias. “Apesar das pessoas sofrerem ataques, elas não procuram a delegacia. Elas não acreditam que vão resolver o seu caso lá, muito por conta do medo”, lamentou a delegada.

O procurador da República e integrante do grupo de trabalho Liberdade de Consciência, Crença e Expressão da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF/RJ), Jaime Mitropoulos, ainda frisou que existe uma demonização maior de religiões de matrizes afro-brasileiras. “Já constatamos no nosso relatório, produzido no ano passado e enviado a todos os Ministérios Públicos do país, que é uma questão nacional e racial. O racismo está diretamente ligado a esses crimes, no Brasil. E antecipo que está crescendo o número de casos de intolerância a religiões de vertentes islâmicas no país”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião as deputadas Tia Ju (REP), Mônica Francisco (PSol) e Renata Sousa (PSol) e o deputado Átila Nunes (MDB).