Lupi, Ciro e Paulo Ramos acionam STF contra tramitação da PEC

Ação do PDT questiona manobra de Arthur Lira e busca anular votação remota na Câmara dos Deputados

*Por Bruno Ribeiro/PDT Nacional

Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacionais do PDT, em conjunto com o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), entraram nesta quinta-feira (4) com um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios (23/2021) na Câmara dos Deputados. No plenário, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição foi realizada, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (3).

A medida judicial pede ainda a anulação do ato da Mesa Diretora, referendado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que autorizou a votação remota de parlamentares em viagem oficial.

Considerando a medida um “bloco de inconstitucionalidade”, a petição indica a “evidente violação” do Regimento Interno da Câmara, que exige participação “por meio da identificação do parlamentar junto ao sistema de votação eletrônica (presencial, através da biometria) e ocorre quando há exigência de quórum de maioria absoluta ou quóruns qualificados, como nos casos de votação de PECs”.

“Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021. Como se vê, a alteração do procedimento de votação foi realizada no meio do trâmite legislativo, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara”, indicou o texto.

Segundo os pedetistas, o ato questionado “revela um intenso acinte ao princípio democrático e da legalidade, da isonomia, bem como evidencia a ocorrência de nítido abuso de poder”.

“O presidente eleito na Câmara dos Deputados agiu com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público o que não se pode ser tolerado em um estado democrático de direito, sob pena de malferir a ordem constitucional de funcionamento dos poderes da república”, afirmaram.

Embora Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e o governo pretendessem  votar ainda hoje, quinta (4/11) o segundo turno da PEC dos precatórios – muitos parlamentares já começaram a sair de Brasília o que já levou o líder do Governo, deputado Ricardo Barrros (PP-PR) a informar à CNN Brasil que a votação do 2° turno será na próxima terça-feira, dia 9/11. A votação foi apertadíssima e o governo achou melhor não arriscar. Além do 2° turno, está prevista  análise dos destaques apresentados ao texto base da PEC, aprovado esta madrugada.

 

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