Alívio só para empresário

Rio – A privatização tem sido o modelo adotado para tirar do poder público a responsabilidade pela manutenção das rodovias, em grande parte em situação deplorável. Apesar do peso da carga tributária sobre o orçamento das famílias, os brasileiros ainda são obrigados a pagar pedágio para trafegar por vias seguras e não esburacadas. Portanto, seria minimamente respeitoso com o cidadão cobrar um valor justo nas praças. Desde 1º de junho, os preços pagos na Ponte Rio-Niterói caíram com o novo contrato de concessão. Não deixa de ser boa notícia, mas infelizmente nem para todos. As tarifas dos ônibus intermunicipais que passam pela via não acompanharam a queda.

O curioso é que, em 1996, quando o pedágio voltou a ser cobrado, empresários do transporte logo se queixaram sobre o impacto e pediram aumento nas passagens. Agora que o valor caiu, fingem que nada aconteceu. Mas os usuários não estão satisfeitos. A Comissão de Defesa do Consumidor e meu gabinete têm recebido diversas reclamações de passageiros, que chegam a pagar quase R$ 10 por uma viagem entre Niterói e o Centro do Rio. Apesar da falta de transparência nos cálculos dos custos das empresas, com siglas cifradas nas planilhas, é inquestionável a necessidade de se repassar a redução para os bilhetes.

De imediato, providenciei o encaminhamento de ofício ao Detro, pedindo informações sobre o percentual representado pelo pedágio nos custos das empresas. A partir daí, vamos cobrar a redução das tarifas. Em último caso, pode ser até ajuizada ação civil pública para que a Justiça torne a queda das passagens obrigatória. Lucro abusivo sobre direito tão fundamental, como o de ir e vir, é inadmissível.

Se a concorrência do último leilão trouxe um avanço, ele não pode privilegiar apenas parte dos usuários. Da mesma forma, não podemos deixar de acompanhar o fiel cumprimento do contrato pela concessionária. Quem trafega paga também por investimentos, como os novos acessos no Rio e em Niterói. É imprescindível que essas obras sejam entregues no prazo. Em suma, a cobrança não pode ser uma via de mão única. O retorno em segurança e qualidade não pode faltar.