Lei proíbe exigir experiência de estagiários no Rio de Janeiro

Deputada Martha Rochaapresentou projeto sancionado que vai garantir mais oportunidades a estudantes  

Exigir experiência prévia como critério de admissão de candidatos a vagas de estágio está proibido. É o que determina a lei 9.285/21, da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (26/05).

A norma estipula que o processo seletivo, nas esferas pública e privada, poderá usar, como critério de admissão, o período ou ano letivo mínimo de escolaridade. Em caso descumprimento, poderão incidir multas de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

“Há uma exigência de uma experiência antecipada para quem se habilita a procurar um estágio, mas se a pessoa tiver experiência ela não precisa passar por um estágio. O estágio existe para que o profissional possa ser aprimorado”, afirmou a parlamentar, ao indicar a possibilidade de mais oportunidades para os estudantes de todo o estado.

(fonte: Alerj)