Deputado federal Paulo Ramos, ao longo de 2020, fortaleceu o serviço público e intensificou fiscalização ao Executivo

O deputado federal, Paulo Ramos (PDT-RJ), acumulou, ao longo de 2020, a autoria de mais de 30 projetos de lei (PL), além de uma proposta de decreto legislativo. Com destaque, na Câmara dos Deputados, a proteção e o fortalecimento do serviço público diante da pandemia do coronavírus, além de monitorar as ações do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O oficial da reserva da Polícia Militar do Rio também reafirmou seu perfil fiscalizador a partir da solicitação de audiências públicas, urgência para projetos e solicitações de informações a órgãos públicos, principalmente da gestão federal.

Nesse sentido, entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O documento pedia o seu afastamento do cargo e a tomada de providências para que o membro do primeiro escalão do governo fosse investigado e denunciado por crimes contra a administração pública, como prevaricação e tráfico de influência.

SUS em foco

Pelo PL 1843/2020, o parlamentar constituinte busca a destinação do resultado financeiro positivo do Banco Central, a partir das operações com reservas cambiais, ao custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao Covid-19 (PL 1843/2020).

Ainda neste âmbito, o PL 2670/2020 pretende alterar a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de epidemias, o fornecimento de testagem para diagnóstico de casos suspeitos.

“Uma de nossas principais armas é a detecção precoce de casos. Nesse sentido, é essencial que nosso sistema de saúde tenha entre suas atribuições a garantia da oferta de testes”, relata na proposição, que pretende inscrever, na “lei orgânica do SUS”, um dispositivo que transforme ação em política pública.

(por Bruno Ribeiro / PDT-RJ)

Para mais detalhes, acesse o site do PDT na Câmara: http://www.pdtnacamara.com.br/atuacao-legislativa-2020-paulo-ramos/