Denuncia na CPI da Covid reforça super-pedido de impeachment

Depoimentos dos irmãos Miranda incriminam líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros, em escândalo no Ministério da Saúde

Por Osvaldo Maneschy

Os depoimentos do servidor de carreira Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), ontem na CPI da Covid do Senado Federal, tornaram a situação política do presidente Jair Bolsonaro praticamente insustentável por acobertar – sem tomar providências – gravíssimo escândalo de corrupção no Ministério da Saúde desde  março passado quando os irmãos o informaram, em audiência privada no Planalto,  sobre a escandalosa compra, sem licitação e com pagamento adiantado de mais de 1,5 bilhão de reais, de vacinas anti-covid Covaxin fabricadas na India.

Luiz Miranda, servidor do Ministério da Saúde

Ao tomar conhecimento dos fatos, Bolsonaro disse que abriria inquérito na Polícia Federal para apurar os fatos, mas nada fez, cometendo crime de prevaricação.  Na ocasião disse aos irmãos, e o deputado Luis Ricardo Miranda repassou esta informação ontem na CPI, após muito relutar, que o principal responsável pelos fatos que estava denunciando deveria ser o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde no Governo de Michel Temer, líder de seu Governo na Câmara.

Integrante do Centrão, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do Governo na Câmara, já foi líder do Governo FHC  e vice-líder nos governos de Lula e Dilma.  Ele negou a acusação de fazer lobby para a empresa Precisa, ex-Global, fornecedora do Ministério da Saúde e que esteve envolvida em escândalo no governo Temer por vender, e não entregar, milhões em insumos e medicamentos para o Ministério da Saúde. A empresa Precisa, ex-Global, também é próxima de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, que recentemente participou de reunião no BNDEs acompanhando o dono da empresa Precisa, sem qualquer justificativa. Ricardo Barros também nomeou a servidora do Ministério da Saúde que pressionou Luiz Miranda e autorizou a compra da Covaxin, à revelia do contrato irregular.

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez o que pode para atrapalhar o depoimento dos irmãos Miranda na CPI da Covid.

Os  irmãos Miranda procuraram a CPI porque  na quinta-feira passada (24/6) o ministro do Gabinete Civil, Onix Lorenzoni, anunciou que determinara a abertura de inquérito na Polícia Federal contra os irmãos Miranda com base em “documentos falsos” que apresentaram ao presidente Bolsonaro sobre um escândalo que não existia, no Ministério da Saúde.

“Querem enquadrar os mensageiros em vez de investigar o conteúdo da mensagem”, disse por sua vez o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (Cidadania-AM), em defesa dos dois depoentes, no momento em que o deputado federal Luiz Miranda vacilava, apesar de muito pressionado, a dizer o nome do deputado citado por Bolsonaro como o responsável pela negociata no âmbito do Ministério da Saúde – no dia em que foram ao Planalto pedir ao presidente providências contra a compra, “fora dos padrões”, como dissera seu irmão aos senadores – evitando respostas longas e detalhes sobre a transação.

Luis Miranda mostrou-se claramente intimidado com a ação da tropa de choque dos parlamentares governistas, interrompendo a todo momento o seu depoimento na CPI. O mais exaltado de todos era o líder do governo no Senado, Senador Fernando Bezerra – a ponto de seus pares se manifestarem surpresos com sua virulência.

A sessão de ontem da CPI da Covid, e os depoimentos incriminadores, reforçaram a iniciativa de um grupo de Advogados da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que pretende apresentar um superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na próxima quarta-feira (dia 30/6), às 14 horas, na Câmara dos Deputados assinado por partidos políticos, parlamentares, entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidades e movimentos sociais, além de pessoas físicas. A idéia é consolidar em um único documento os mais de 120 pedidos de impeachment de Bolsonaro já encaminhados à Câmara dos Deputados.

Segundo a entidade, o pedido justifica-se “pelo conjunto de crimes cometidos pelo atual Presidente da República desde que tomou posse em 2019, sendo a maioria cometidos durante a pandemia que já resultou na morte demais de 510 mil brasileiros”.  Após protocolar o documento na Câmara, na quarta, haverá ato com participação de lideranças políticas e entrevista coletiva dos responsáveis pelo pedido do impeachment.

Bolsonaro e Ricardo Barros, Líder do Governo na Câmara

SERVIÇO PÚBLICO

Segundo comentário do jornalista Cesar Fonseca, editor da página “Sul 21”, o  servidor público concursado do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, sai da CPI do Genocídio “consagrado pelo dever cumprido”. Em seu facebook, Cesar Fonseca destacou que Miranda fez o certo ao levar aos superiores às desconfianças de tentativas de superfaturamento  por empresa privada em compras de vacinas, intermediadas, supostamente, por parlamentar líder do governo na Câmara; sua proatividade moral em defesa do interesse público, conforme determina Constituição, quanto às obrigações profissionais dos servidores, bate de frente com o comportamento oposto do presidente Bolsonaro que diante da denúncia dele, ao lado de seu irmão parlamentar da base governista, deputado Ricardo Miranda(DEM-DF), disse que iria providenciar investigação junto à Polícia Federal relativamente ao fato escandaloso; isso, na verdade, não aconteceu”.

Cesar Fonseca acrescentou: “Autoridades superiores da PF disseram que não foram acionadas pelo titular do Planalto nesse sentido; ao contrário, buscou fazer morrer o assunto cabeludo, que pode derrubá-lo, na medida que tal comportamento presidencial caracteriza, claramente, prevaricação e improbidade administrava, condenada pela Constituição Federal”.

Ele prossegue na sua análise: “A situação do presidente ficou comprometida e as consequências políticas imediatas poderão ser apressamento de processo de impeachment contra ele; afinal, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira(PP-AL), não tem mais justificativa alguma, nem técnica, nem moral, nem política para procrastinar iniciativa nessa linha, dada a implosão do governo depois dos depoimentos do servidor Luís Ricardo Miranda ao cumprir o seu dever profissional exemplar; evidenciou-se, claramente, que a atitude governamental de, até agora, empurrar com a barriga a compra das vacinas, tanto as anglo-americanas, como a chinesa e a russa, estão relacionadas, diretamente, a interesses comerciais e financeiros, em vez de ser, como se tem argumentado, até agora, motivadas por resistências ideológicas, fundamentalistas, fantasmagóricas, conforme posicionamentos negacionistas do presidente Bolsonaro”.

Segundo a análise de Cesar Fonseca, na realidade “o governo, como demonstrou depoimento de Luís Ricardo, esteve, na verdade, em busca da maior taxa de lucro por preço superfaturado em prejuízo dos cofres públicos, de modo a favorecer correligionários, como ficou claro depoimentos colhidos na CPI; o destino político do presidente está comprometido; buscou-se o governo, sobretudo, dar primazia à compra da vacina Covaxin, indiana, cujo representante, no país, é empresa que, de longa data, tem dado prejuízos violentos aos cofres públicos; trata-se da Precisa, empresa, que teria sido beneficiada pela suposta ação do líder do governo, bolsonarista, aliado do presidente, deputado Ricardo Barros(PP-PR), do mesmo partido de Arthur Lira; o lobby de Barros em favor da Covaxin superfaturada somente não colou graças a Luís Ricardo, que botou boca no trombone, levando o assunto ao presidente, por meio do seu irmão; ele recorreu ao mano, porque seus superiores imediatos, no Ministério da Saúde, foram os que estavam pressionando-o a assinar licença de importação(LI), que permitiria, inclusive, antecipação de pagamento da ordem de R$ 45 milhões; a negociata não poderia jamais prosperar porque sequer a Anvisa não dera o OK à importação; quem deu foi uma funcionária do Ministério da Saúde”. Esta funcionária, foi dito e provado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na sessão da CPI, foi nomeada pelo deputado Ricardo Barros quando ministro da Saúde no governo de Michel Temer.

PRECISA

Ricardo Barros, Ministro da Saúde de Temer

Ainda segundo Cesar Fonseca, no facebook, “contribuiu, decisivamente na CPI, para detonar a empresa Precisa o depoimento do senador Izalci Lucas, ao apresentar documentos que expõem, de forma acachapante, a ação dela no Governo do Distrito Federal; a secretaria de Saúde do DF, segundo Izalci, adquiriu produtos farmacêuticas superfaturados da Precisa com prazo de validade vencido; pior, recebeu o dinheiro e não entregou o produto; igualmente, essa prática, como denunciou o senador Humberto Costa (PT-PE) na CPI, já se verificara na venda, igualmente, superfaturada de preservativos femininos ao Ministério da Saúde, mediante mesmos procedimentos ilegais, agindo na base do se colar colou, quanto à quantidade do produto adquirido, já que faturava quantidades superiores às que originalmente foram contratadas”.

Fechando seu longo comentário, Cesar Fonseca observou ainda que a empresa Precisa, virou foco central da CPI do Covid  e o servidor concursado Luís Ricardo, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, “no cumprimento do seu dever, fortalece a categoria dos servidores públicos que ganha resistência contra a tentativa governamental de acabar com ela para acelerar privatização do Estado, onde a corrupção, aí, sim, ficaria incontrolável”.

(OM com Cesar Fonseca e redes sociais)